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materia nº 28/2025

Tipo Parecer Comissão OTC
Número / Ano 28 / 2025
Date 2025-07-03
EmentaParecer da COTC ao PL 4.127/2025, que autoriza a contratação de 02 (dois) enfermeiros para atuar no componente de enfretamento ao câncer de mama denominado Cuidar na Hora certa, objeto da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.934/2024.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-10 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Municipal nº 4.857/2025, de 10 de julho de 2025.
2025-07-04 Redação final concluída — —
2025-07-03 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 21ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-07-03 Leitura de parecer da CFLJ/CSPM/COTC — 20ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-03T18:21:49.521707-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
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Parecer_OTC_028.2025_PL 4127.2025
PROJETO DE LEI Nº 4.127/2025
Autoriza a contratação de 02 (dois) 
enfermeiros para atuar no componente 
de enfretamento ao câncer de mama 
denominado Cuidar na Hora certa, 
objeto da Deliberação CIB-SUS/MG nº
4.934/2024.
A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, após análise do Projeto de 
Lei epigrafado, é de parecer que a proposta, em seus aspectos gerais, se encontra 
em conformidade com as normas orçamentárias vigentes, podendo, portanto, ser 
submetida à apreciação do Plenário.
Contudo, a Comissão solicita a substituição do impacto orçamentário￾financeiro anexo ao projeto, para constar o novo impacto enviado pelo Poder 
Executivo Municipal (Protocolo Geral nº 752/2025).
Sala das Comissões, 03 de julho de 2025.
Suellenn Christina Nascimento Monteiro
Fernanda Félix Bitencourt
Carlos Pinto da Paixão
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
PARECER Nº 028.2025

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