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Parecer_OTC_028.2025_PL 4127.2025
PROJETO DE LEI Nº 4.127/2025
Autoriza a contratação de 02 (dois)
enfermeiros para atuar no componente
de enfretamento ao câncer de mama
denominado Cuidar na Hora certa,
objeto da Deliberação CIB-SUS/MG nº
4.934/2024.
A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, após análise do Projeto de
Lei epigrafado, é de parecer que a proposta, em seus aspectos gerais, se encontra
em conformidade com as normas orçamentárias vigentes, podendo, portanto, ser
submetida à apreciação do Plenário.
Contudo, a Comissão solicita a substituição do impacto orçamentáriofinanceiro anexo ao projeto, para constar o novo impacto enviado pelo Poder
Executivo Municipal (Protocolo Geral nº 752/2025).
Sala das Comissões, 03 de julho de 2025.
Suellenn Christina Nascimento Monteiro
Fernanda Félix Bitencourt
Carlos Pinto da Paixão
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
PARECER Nº 028.2025
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