br-locleg corpus explorer

← Ponte Nova (MG)

materia nº 16/2025

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 16 / 2025
Date 2025-07-16
EmentaDenomina de "Terezinha Silva Malta Moreira" a Procuradoria da Mulher vinculada ao Centro de Orientação do Cidadão do Poder Legislativo.
native_id19737

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-01 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei nº 4.862, de 01 de setembro de 2025
2025-08-28 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2025-08-24 Redação final concluída — —
2025-08-21 Proposição aprovada em 2º turno — 24ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-08-18 Proposição aprovada em 1º turno — 24ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-08-14 Leitura de parecer da CFLJ — 23ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-08-12 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 13ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça – CFLJ
2025-08-12 Recebimento da proposição pela comissão — 13ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça – CFLJ Recebimento pela CFLJ
2025-08-04 Proposição distribuída à CFLJ — 22ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-08-04 Proposição apresentada em Plenário — 22ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-21T18:29:19.126926-03:00 Aprovado 12 0 0
2025-08-18T18:39:13.173364-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 16/2025
Denomina de "Terezinha Silva Malta 
Moreira" a Procuradoria da Mulher
vinculada ao Centro de Orientação do 
Cidadão do Poder Legislativo e dá outras 
providências.
Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,
Apresento a proposta de Projeto de Lei para denominar de "Terezinha 
Silva Malta Moreira" a Procuradoria da Mulher vinculada ao Centro de 
Orientação do Cidadão do Poder Legislativo.
Terezinha Silva Malta Moreira, nasceu em 19 de julho de 1941, em 
Dores de Campos, Minas Gerais. Ainda jovem, encontrou em Ponte Nova o 
seu lugar no mundo: foi aqui que fincou raízes juntamente com o empresário 
e marido José Paulo Gonçalves Moreira, constituiu sua família e construiu 
uma história marcada pela coragem, dedicação ao ensino e compromisso com 
a justiça social.
Educadora por vocação e por militância, aposentou-se como 
professora e fez história ao se tornar a primeira diretora da Escola Municipal 
Reinaldo Alves Costa, instituição que se tornou referência em educação 
pública de qualidade, sob sua liderança ética e acolhedora.
Dona de uma oratória vibrante e presença marcante, Terezinha 
encantava e mobilizava corações com sua habilidade natural para a 
declamação poética. Era um verdadeiro espetáculo ouvi-la recitar, 
especialmente os versos da notável poeta e conterrânea Laene Teixeira 
Mucci, a quem emprestava sua voz com emoção e firmeza.
Mulher de múltiplas faces e infinitas potências, Terezinha foi muito mais 
do que uma educadora: foi articuladora nata, ativista política incansável, 
mulher de luta. Sua vida foi marcada pelo empenho em promover a igualdade, 
os direitos das mulheres, a democracia e a justiça social. Com inteligência, 
alegria e sensibilidade, ela cultivou laços de união por onde passou, deixando 
um legado que ecoa em cada pessoa que teve o privilégio de conviver com 
ela.
Dentro de seu coração gigante, ela encontrou espaço para dedicar-se 
a duas grandes instituições que simbolizam serviço e solidariedade: o “Lions 
Clubs” e as “Lojas Maçônicas”. Sua atuação nesses espaços revela não 
apenas o compromisso com causas nobres, mas, acima de tudo, o imenso 
amor que nutria pelo próximo. Com genuína bondade, ela servia aos mais 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
vulneráveis com empatia e dedicação, deixando claro que sua missão era 
fazer o bem, acolher e transformar vidas com gestos de afeto e generosidade.
A homenagem que batiza a Procuradoria da Mulher representa o 
reconhecimento da força transformadora de uma mulher que viveu 
plenamente seu tempo, mas que segue inspirando o presente e o futuro.
Terezinha Malta é símbolo da resistência, da sensibilidade e do poder 
da mulher brasileira, o que justifica essa justa homenagem, pelo que solicito 
a aprovação da proposta pelos nobres edis.
Sala das Sessões, 16 de julho de 2025.
Wellington Sabino de Oliveira
Vereador – PP
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 16/2025
Denomina de "Terezinha Silva Malta 
Moreira" a Procuradoria da Mulher
vinculada ao Centro de Orientação do 
Cidadão do Poder Legislativo e dá outras 
providências.
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de “Procuradoria da Mulher Terezinha Silva 
Malta Moreira” a Procuradoria vinculada ao Centro de Orientação ao Cidadão
(COC) do Poder Legislativo, instituída pela Lei Municipal nº 4.851, de 
17.06.2025.
Art. 2º O Poder Legislativo adotará as medidas necessárias para a 
identificação e registros administrativos relacionados à denominação da 
Procuradoria da Mulher, inclusive comunicando aos demais órgãos e
entidades pertinentes.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições contrárias.
Ponte Nova – MG, de de .
Milton Teodoro Irias Junior
Prefeito Municipal
Fernanda de Magalhães Ribeiro
Secretária Municipal de Governo e Comunicação
AUTORIA:
Wellington Sabino de Oliveira
Vereador – PP

open original →