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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 16/2025
Denomina de "Terezinha Silva Malta
Moreira" a Procuradoria da Mulher
vinculada ao Centro de Orientação do
Cidadão do Poder Legislativo e dá outras
providências.
Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,
Apresento a proposta de Projeto de Lei para denominar de "Terezinha
Silva Malta Moreira" a Procuradoria da Mulher vinculada ao Centro de
Orientação do Cidadão do Poder Legislativo.
Terezinha Silva Malta Moreira, nasceu em 19 de julho de 1941, em
Dores de Campos, Minas Gerais. Ainda jovem, encontrou em Ponte Nova o
seu lugar no mundo: foi aqui que fincou raízes juntamente com o empresário
e marido José Paulo Gonçalves Moreira, constituiu sua família e construiu
uma história marcada pela coragem, dedicação ao ensino e compromisso com
a justiça social.
Educadora por vocação e por militância, aposentou-se como
professora e fez história ao se tornar a primeira diretora da Escola Municipal
Reinaldo Alves Costa, instituição que se tornou referência em educação
pública de qualidade, sob sua liderança ética e acolhedora.
Dona de uma oratória vibrante e presença marcante, Terezinha
encantava e mobilizava corações com sua habilidade natural para a
declamação poética. Era um verdadeiro espetáculo ouvi-la recitar,
especialmente os versos da notável poeta e conterrânea Laene Teixeira
Mucci, a quem emprestava sua voz com emoção e firmeza.
Mulher de múltiplas faces e infinitas potências, Terezinha foi muito mais
do que uma educadora: foi articuladora nata, ativista política incansável,
mulher de luta. Sua vida foi marcada pelo empenho em promover a igualdade,
os direitos das mulheres, a democracia e a justiça social. Com inteligência,
alegria e sensibilidade, ela cultivou laços de união por onde passou, deixando
um legado que ecoa em cada pessoa que teve o privilégio de conviver com
ela.
Dentro de seu coração gigante, ela encontrou espaço para dedicar-se
a duas grandes instituições que simbolizam serviço e solidariedade: o “Lions
Clubs” e as “Lojas Maçônicas”. Sua atuação nesses espaços revela não
apenas o compromisso com causas nobres, mas, acima de tudo, o imenso
amor que nutria pelo próximo. Com genuína bondade, ela servia aos mais
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vulneráveis com empatia e dedicação, deixando claro que sua missão era
fazer o bem, acolher e transformar vidas com gestos de afeto e generosidade.
A homenagem que batiza a Procuradoria da Mulher representa o
reconhecimento da força transformadora de uma mulher que viveu
plenamente seu tempo, mas que segue inspirando o presente e o futuro.
Terezinha Malta é símbolo da resistência, da sensibilidade e do poder
da mulher brasileira, o que justifica essa justa homenagem, pelo que solicito
a aprovação da proposta pelos nobres edis.
Sala das Sessões, 16 de julho de 2025.
Wellington Sabino de Oliveira
Vereador – PP
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 16/2025
Denomina de "Terezinha Silva Malta
Moreira" a Procuradoria da Mulher
vinculada ao Centro de Orientação do
Cidadão do Poder Legislativo e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu, Prefeito Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de “Procuradoria da Mulher Terezinha Silva
Malta Moreira” a Procuradoria vinculada ao Centro de Orientação ao Cidadão
(COC) do Poder Legislativo, instituída pela Lei Municipal nº 4.851, de
17.06.2025.
Art. 2º O Poder Legislativo adotará as medidas necessárias para a
identificação e registros administrativos relacionados à denominação da
Procuradoria da Mulher, inclusive comunicando aos demais órgãos e
entidades pertinentes.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições contrárias.
Ponte Nova – MG, de de .
Milton Teodoro Irias Junior
Prefeito Municipal
Fernanda de Magalhães Ribeiro
Secretária Municipal de Governo e Comunicação
AUTORIA:
Wellington Sabino de Oliveira
Vereador – PP