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materia nº 4132/2025

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 4132 / 2025
Date 2025-07-15
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e o repasse, por meio de contribuição, de recurso referente á Emenda Parlamentar 158327 destinada ao Grupo Capoeira Resistência de Ponte Nova e dá outras providências.
native_id19738

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-21 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei nº 4.858, de 21 de julho de 2025
2025-07-18 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2025-07-18 Redação final concluída — —
2025-07-17 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 3ª Reunião Conjunta Do Recesso de Julho
2025-07-17 Leitura de parecer da CFLJ/CSPM/COTC — 2ª Reunião Conjunta Do Recesso de Julho
2025-07-17 Emissão de parecer da Comissão. — 1ª Reunião Conjunta de Comissões do Recesso de Julho. Emissão de parecer das Comissões (CFLJ/CSPM/COTC)
2025-07-17 Recebimento da proposição pela comissão — 1ª Reunião Conjunta de Comissões do Recesso de Julho.
2025-07-17 Proposição distrib. às Comissões (CFLJ/CSPM/COTC) — 1ª Reunião Conjunta do Recesso de Julho
2025-07-17 Proposição apresentada em Plenário — 1ª Reunião Conjunta Do Recesso de Julho

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-17T19:33:48.383548-03:00 Aprovado 13 0 0
2025-07-17T19:29:57.285104-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 18

Ofício 903/2025 
De: Patrícia N. - GAP 
Para: Câmara Municipal de Ponte Nova 
Data: 15/07/2025 às 16:32:02 
Setores envolvidos: 
GAP 
Projeto 4132/2025 
À Sua Excelência o Senhor 
Wellington Sabino de Oliveira 
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova 
Ponte Nova — MG 
Assunto: Projeto de Lei 4.132/2025 
Senhor Presidente, 
Câmara Municipal do Ponto Nova (MG) 
111E11111111111 
PROTOCOLO GERAL 794/2025 
Data: 15/07/2025 - Horário: 17:51 
Legislativo 
Ponte Nova, 15 de julho de 2025. 
1Doc 
Estamos encaminhando, para apreciação dessa Casa, o PROJETO DE LEI N° 4.132/2025, que "Autoriza a abertura 
de crédito adicional especial no orçamento vigente e o repasse, por meio de contribuição, de recurso referente à 
Emenda Parlamentar 158327 destinada ao Grupo Capoeira Resistência de Ponte Nova e dá outras providências." 
MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR 
1) 
'ewewesopuaTV 
oippid ledp!uniAi 
Assinado por 1 pessoa: MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR 
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontenova.1doc.com.briverificacao/B8DC-76A5-EACD-07DC e informe o código B8DC-76A5-EACD-07DC 
wopoaluoii se!Ji Jo!unr 
VERIFICAÇÃO DAS 
ASSINATURAS 
Código para verificação: B8DC-76A5-EACD-07DC 
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: 
MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR (CPF .XXX.XXX ) em 15/07/2025 16:43:17 GMT-03:00 
Papel: Parte 
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) 
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: 
https://pontenova.ldoc.com.br/verificacao/B8DC-76A5-EACD-07DC 
1Doc 
Ato oficial 4.132/2025 
,o11 
De: Patrícia N. - GAP 
Para: GAP - Gabinete do Prefeito 
Data: 15/07/2025 às 16:10:29 
Setores envolvidos: 
GAP, SEGOV, SEMASH 
Abertura de Credito Adicional 
Anexos: 
1_proj4132_Capoeira Resistencia.pdf 
2_proj4132_Ata_CMA—S julho_2025.pdf 
3_proj4132 Oficio_n 972_25 GAAA_Ponte Nova_Ca_mara_Ver_Wagner.pdf 
4_proj_413-2-_Plano_ãe_traba io_CapoeiraIResistencia.pdf 
1) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PROJETO DE LEI N° 4.132 /2025 
Autoriza abertura de crédito adicional especial no 
orçamento vigente e o repasse, por meio de 
contribuição, de recurso referente à Emenda 
Parlamentar 158327 destinada ao Grupo Capoeira 
Resistência de Ponte Nova e dá outras providências. 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
O presente Projeto de Lei tem por finalidade atender o Grupo Capoeira Resistência de Ponte Nova, entidade 
sem fins lucrativos, de natureza cultural, de caráter educacional, cultural, desportivo, de saúde, de estudo e 
pesquisa, inscrito no CNPJ sob o n° 43.526.241.0001/81, através da emenda parlamentar n° 158327, do 
deputado estadual Adriano Alvarenga, destinado à manutenção das atividades da entidade, conforme plano de 
trabalho. 
O repasse do recurso, mediante Termo de Fomento, se fará à instituição conforme Plano de Trabalho, 
previamente aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social. 
A Emenda Parlamentar com o valor destinado ao Grupo Capoeira Resistência de Ponte Nova destina-se a 
melhorias na estrutura da entidade, aquisição de equipamentos e desenvolvimento de projetos que beneficiem 
os atendidos pela instituição. 
Assim, solicitamos a apreciação e aprovação deste Projeto de Lei, a fim de garantir o repasse do recurso e 
contribuir para os serviços prestados pelo Grupo Capoeira Resistência de Ponte Nova, fortalecendo as 
políticas públicas de assistência social e inclusão no município. 
Ponte Nova, 15 de julho de 2025. 
Milton Teodoro Irias Junior 
Prefeito Municipal 
Lazinier Serrano Gonçalves 
Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação 
Fernanda de Magalhães Ribeiro 
Secretária Municipal de Governo 
1 
Av. Caetano Marinho, 306 — Centro — Ponte Nova/MG — CEP 35430-001 — Telefax: (31) 3819-5454. 
Assinado por 3 pessoas: FERNANDA DE MAGALHÃES RIBEIRO, LAZINIER SERRANO GONCALVES e MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PROJETO DE LEI N° 4.132/2025 
Autoriza abertura de crédito adicional especial no 
orçamento vigente e o repasse, por meio de 
contribuição, de recurso referente à Emenda 
Parlamentar 158327 destinada ao Grupo Capoeira 
Resistência e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte 
Lei: 
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento 
vigente, no valor de R$ 33.320,00 (trinta e três mil, trezentos e vinte reais), na seguinte classificação 
orçamentária: 
0206 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO 
02.06.02 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08.245.0072.0072 — EMENDA PARLAMENTAR - 158327 
3.3.50.41.00 — Contribuições 
1.710.000.3210 Transf: Especial Estado Emendas Parlam R$ 33.320,00 
Art. 2' Os recursos necessários para atendimento da despesa constante no artigo 10 desta Lei correrão 
à conta do excesso de arrecadação de recurso oriundo da emenda parlamentar n° 158327, no valor de R$ 
33.320,00 (trinta e três mil, trezentos e vinte reais), conforme inciso II, do § 10, do art. 43, da Lei Federal n° 
4.320/1964. 
Art. 3° Fica autorizada a inclusão do Projeto/Atividade discriminado no art. 1° desta Lei no PPA 
(Plano Plurianual 2022/2025 - Lei Municipal n° 4.532/2021) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 
(Lei Municipal n° 4.784/2024). 
Art. 4° Fica autorizada a suplementação das dotações orçamentárias ora criadas via crédito adicional 
especial objeto da presente Lei, cuja fonte de recurso será qualquer uma das admitidas no art. 43, § 10, da Lei 
Federal n° 4.320, de 17.03.1964, até o limite de 20% (vinte por cento). 
Art. 5° O repasse dos recursos será realizado mediante termo de fomento firmado entre o Município e 
o Grupo Capoeira Resistência de Ponte Nova, que deverá prestar contas da utilização ao órgão competente do 
município, conforme Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014. 
Art. 6° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Ponte Nova, de de 2025. 
Milton Teodoro Irias Junior 
Prefeito Municipal 
Lazinier Serrano Gonçalves 
Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação 
Fernanda de Magalhães Ribeiro 
Secretária Municipal de Governo 
2 
Av. Caetano Marinho, 306 — Centro — Ponte Nova/MG — CEP 35430-001 — Telefax: (31) 3819-5454. 
Assinado por 3 pessoas: FERNANDA DE MAGALHÃES RIBEIRO, LAZINIER SERRANO GONCALVES e MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR 
CMAS 
Conselho Municipal de Assistência Social 
de Ponte Nova 
Ao primeiro dia do mês de julho de 2025, reuniram-se presencialmente, na sede da 
Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação. os membros do Conselho 
Municipal de Assistência Social, para realização de reunião ordinária. Estiveram 
presentes na reunião, Isabele LorOo representando a Coorpnova, Maisa Sabino 
representando a Associação Quilombola do Bairro de Fátima, Katia de Oliveira 
Pasqualon e Florise da Silva Aleixo representando a SEMASH, José Paulo Gomides 
representando a Corporação Musical Santíssima Trindade, Beatriz Regina Leite 
representando os trabalhadores do SUAS. Esteve presente também, a chefe de 
departamento administrativo e financeiro, Luciene Soares Lucena, secretária municipal 
de assistência social, Lazinier Serrano Gonçalves. Tendo como pauta: (1) Aprovação do 
Regimento Interno da 15° Conferência Municipal de Assistência Social. (2) Leitura das 
deliberações da 14° Conferência Municipal de Assistência Social. (3) Apreciação do 
oficio/resposta da Capoeira Resistência, acerca dos esclarecimentos solicitados referentes 
ao plano de trabalho para uso do recurso da emenda parlamentar, do deputado Adriano 
Alvarenga. Com relação a pauta (1), foi realizada a leitura do Regimento Interno proposto 
para a 15' Conferência Municipal de Assistência Social. Após breves considerações e não 
havendo sugestões de alteração, o documento foi submetido à votação, sendo aprovado 
por unanimidade pelos conselheiros presentes. Dando prosseguimento, a pauta (2) tratou 
da leitura das deliberações da 148 Conferência Municipal. Após a leitura, foram feitos 
breves comentários quanto ao acompanhamento e cumprimento das referidas 
deliberações, com as devidas justificativas. Não havendo questionamentos, passou-se ao 
registro em ata da ciência e concordância dos presentes quanto ao conteúdo das 
deliberações apresentadas. À pauta (3), foi realizada apreciação do ofício encaminhado 
pela entidade Capoeira Resistência, contendo os esclarecimentos solicitados pelo 
Conselho, referentes ao plano de trabalho para utilização do recurso da emenda 
parlamentar destinada pelo deputado Adriano Alvarenga. Após apreciação, os 
conselheiros consideraram as informações adequadas e suficientes, deliberando, por 
unanimidade, pela aprovação do conteúdo apresentado e pela continuidade do processo 
de execução do referido plano de trabalho. Aberta a palavra livre, foi realizado o convite 
de participação na conferência municipal de assistência social, que acontecerá no dia 
04/07, às 08h, no salão nobre do Pontenovense. Não tendo mais nada a tratar, eu Thaciane 
da Cunha, pelos presentes. lavrei a present 
rY)- Gke-] YÀ) 
1_,LQ 
ata, que será assinada por mi 
„ 
Assinado por 3 pessoas: FERNANDA DE MAGALHÃES RIBEIRO. LAZINIER SERRANO GONCALVES e MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR 
população mineira. 
( 
11 ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA 
Allely DE MINAS GERAIS 
ADRIAN•>> 
<<ALVARENGA 
DEPUTADO ESTADUAL 
Of. 972/2025/GAAA 
Exmo. Sr. 
Wagner Luiz Tavares Gomides 
Vereador 
Câmara Municipal de Ponte Nova 
Avenida Doutor Cristiano de Freitas Castro, 74 - Chácara Vasconcellos 
CEP: 35430-037 — Ponte Nova/MG 
Sr. Vereador, 
Considerando as indicações de emendas parlamentares de minha autoria, 
comunicadas anteriormente, venho por meio deste informar que o pagamentos no valor totais: 
de R$ 137.598,35 (Cento e trinta e sete mil quinhentos e noventa e oito reais e trinta e cinco° 
o centavos) foram efetuados via Banco do Brasil, conforme discriminado abaixo: o 
O 
UJ 
é—
BENEFICIÁRIO 
PREFEITURA 
-4 
COMUNIDADE 
TERAPÊUTICA 
VIVER EU 
QUERO 
OBJETO AGÊNCIA 
0088-4 
CONTA 
70398-2 
VALOR 
R$ 33.320,00 
OBS 5 
cl 
Atender ao
Projeto Grupo .71 (_ Capoeira 
Resistência c c 
Transferência 
Especial 
Veiculo 
Utilitário 
Tipo 
Caminhonete 
0088-4 00000070402- R$ 104.278,35 4 
1
2 .1 
12 
a L.L 
a 
a L1 
ã 
x .1 
VALOR TOTAL R$ 137.598,35 2
-
UJ 
03 
EE 
Reforço meu compromisso com o desenvolvimento do município e auxilio 
LU 
Aproveito a oportunidade para renovar protestos de estima e consideração. o 
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(,) Lu Lu 
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o -c) 
o o CO(') -r> Belo Horizonte, em 09 de junho de 2025. co 
o 
Atenciosamente, 
1) 
Adriano de Almeida Alvarenga 
Deputado Estadual 
assinatura 
eletrônica 
Documento assinado eletronicamente por Adriano de Almeida Alvarenga, Deputado(a) 
Estadual, em 12/06/2025, às 17:12, conforme Deliberação n° 2.710, de 2019. 
A autenticidade do documento pode ser conferida no site 
tittps://sei.almg.gov.br/documento conferir informando o código verificador 0223329 e o 
código CRC F9BAO5E3. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 
Gabinete Adriano Alvarenga 
Rua Rodrigues Caldas, 30 - Bairro Santo Agostinho - CEP 30190-921 - Belo Horizonte - MG 
- www.almg.gov.br - 
Referência: Processo no 
101848.003455-9/2025 
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Doc. SEI no 0223329vf w
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1) 
PLANO DE TRABALHO 
1_ DADOS CADASTRAIS DO PROPONENTE 
ENTIDADE: CNPJ: 43.526.241/0001-81 
GRUPO CAPOEIRA RESISTÊNCIA DE 
PONTE NOVA 
ENDEREÇO: RUA ROSA, 50 A 
BAIRRO: SANTA TEREZA CEP: 35.430-089 CIDADE: PONTE FONE: (31) 99081-1553 
NOVA 
REPRESENTANTE LEGAL: RONALDO DOS REIS 
CPF: .013.106- C. IDENTIDADE: 
BAIRRO: CEP: CIDADE: FONE: 
1 
C. CORRENTE BANCO AGÊNCIA PRAÇA 
579359861-4 104 0146 CAIXA 
II - BREVE HISTÓRICO DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA INSTITUIÇÃO 
O GRUPO CAPOEIRA RESISTÊNCIA DE PONTE NOVA, fundado em 19 de março de 2020, tem como principal objetivo 
desenvolver projetos que envolvam todo o universo da capoeira e suas tradições e dessa forma cuidar do bem estar e contribuir 
com a Proteção Social Básica de alunos e famílias inscritas. Somos uma entidade filantrópica sem fins lucrativos que desenvolve 
suas atividades de forma gratuita a todos os participantes. 
As atividades são desenvolvidas nas escolas, Municipal ou Estadual e dentro dos bairros atendendo a demanda local. Contamos 
com a colaboração dos diretores de escolas, que cedem os pátios, durante o período das aulas. Essa parceria é o que mantém o 
funcionamento das atividades diárias, pois sem ela, seria impossível levar para as crianças, jovens e adultos a prática da capoeira 
para os participantes são provenientes das comunidades carentes de nossa cidade. 
Para o atendimento das atividades, as aulas são divididas em grupos, de acordo com a faixa etária, são elas: 
> Turmas de crianças de 03 (três) a 10 (dez) anos; 
> Turmas de alunos de 10 (dez) a 14 (quatorze) ano; 
> Turmas de alunos de 15 (quinze) anos até a idade adulta. 
Para ingressar nas aulas de capoeira do Grupo Capoeira Resistência é necessário procurar os locais onde já estão funcionando as 
aulas, atualmente estamos atendendo: 
%. Casa do Menor — Bairro São Judas Tadeu; 
> Escola Municipal Reinaldo Alves Costa — Centro Cívico; 
> Escola Estadual Caetano Marinho; 
> Escola Municipal Progresso; r^ 
r. ,-) 
);› Escola Estadual Coronel Cantidio Drummond; 
/=. Quadra Comunitária — Bairro Vila Alvarenga; 
). Salão Paroquial — Igreja São Sebastião; 
> Centro Comunitário — Bairro Dalvo Bem Feito 
Em todos esses locais temos o cronograma dos dias de atendimento, para melhor esclarecer a população. Durante a inscrição o 
aluno preenche uma ficha com todos os dados completos. Existe a frequência mensal de atendimento por aula, e mais de 03 (três) 
faltas do aluno a equipe entra em contato com o aluno e/ou familiares. 
Existem 240 (duzentos e quarenta) alunos inscritos e praticando a capoeira, distribuídos nos locais acima citados. A divulgação 
das vagas é feita nas escolas onde funcionam as aulas. A comunidade escolar, juntamente com a direção das escolas são grandes 
parceiras da entidade. 
Muitos alunos com dificuldades de aprendizado, alunos que necessitam trabalhar a disciplina, ou mesmo que são extremamente 
tímidos são encaminhados para fazerem parte das aulas de capoeira, podendo ser visível a melhora no rendimento escolar. 
III — DIAGNÓSTICO DA RELIDADE (DESCRIÇÃO RESUMIDA DA REALIDADE LOCAL E QUAIS 
SITUAÇÕES SE PRETENDEM ENFRENTAR E MODIFICAR COM O PROJETO) DEVENDO SER 
DEMONSTRADO O NEXO ENTRE AS ATIVIDADES COM A REALIDADE LOCAL E CONTEXTO ATUAL. 
Descrição da Realidade Local 
A comunidade na qual o projeto será implementado enfrenta desafios complexos relacionados à 
vulnerabilidade social, com destaque para: 
• Baixo índice de Desenvolvimento Humano (IDH): A região apresenta indicadores baixos de educação, renda e 
longevidade. 
• Falta de Infraestrutura Cultural e Esportiva: A ausência de espaços adequados para práticas culturais e 
esportivas limita as opções de lazer e aprendizado para crianças, jovens e adultos. 
• Vulnerabilidade de Jovens e Crianças: A falta de acesso a atividades extracurriculares construtivas aumenta a 
exposição dessa população ao risco de violência, uso de drogas e marginalização. 
• Desconhecimento e Desvalorização Cultural: Embora a capoeira seja um patrimônio cultural imaterial 
reconhecido mundialmente, muitas pessoas da comunidade desconhecem seu valor histórico, cultural e 
transformador. 
Situações a Serem Enfrentadas e Modificadas 
O projeto busca enfrentar as seguintes situações: 
1. Falta de Acesso à Cultura e ao Esporte: Jovens e crianças não dispõem de atividades que promovam a inclusão 
social e o desenvolvimento integral. 
2. Baixa Autoestima e Desmotivação Juvenil: A falta de perspectivas de futuro afeta a motivação e o engajamento 
dos jovens em atividades que os empoderem. 
3. Carência de Educação Cultural: Há pouco conhecimento sobre a capoeira e sua importância histórica na 
resistência, resiliência e preservação da cultura afro-brasileira. 
4. Isolamento Social: Muitas famílias carecem de oportunidades que fortaleçam laços comunitários e incentivem a 
convivência social em um ambiente positivo. 
P) 
Objetivos do Projeto 
O projeto de capoeira pretende: 
• Promover o desenvolvimento físico, emocional e social de jovens e crianças através da prática da capoeira, que integra 
esporte, arte e cultura. 
• Fortalecer a identidade cultural afro-brasileira, criando um espaço de valorização da capoeira e de sua história. 
• Oferecer uma alternativa saudável e educativa ao tempo ocioso, prevenindo comportamentos de risco. 
• Fortalecer os laços comunitários, unindo famílias e moradores em torno de atividades culturais e recreativas. 
Nexo Entre as Atividades do Projeto e a Realidade Local 
O projeto responde diretamente às necessidades da comunidade ao implementar ações transformadoras 
como: 
1. Oficinas Práticas de Capoeira: Promovem desenvolvimento físico, disciplina e trabalho em equipe. A capoeira também 
atua como uma ferramenta para estimular o respeito mútuo e a resiliência. 
2. Atividades Educativas Complementares: Serão realizadas oficinas sobre a história e o legado da capoeira, com foco 
no fortalecimento da identidade cultural e da cidadania. 
3. Rodas de Capoeira e Apresentações Públicas: Conectarão os participantes com a comunidade, promovendo a 
valorização cultural e ampliando o impacto social do projeto. 
4. Palestras e Encontros: Abordarão temas como saúde mental, inclusão social e o papel da cultura como agente de 
transformação social. 
5. Eventos Comunitários: Criarão um espaço de celebração da cultura afro-brasileira, incentivando o engajamento de toda 
a comunidade no projeto. 
Essas ações não apenas oferecerão uma alternativa para os desafios enfrentados, mas também criarão um 
impacto sustentável na formação de cidadãos conscientes e na promoção da cultura e do esporte. 
IV — OBJETIVO DO PROJETO (O QUE SE PRETENDE ALCANÇAR COM A REALIZAÇÃO DO PROJETO E 
METODOLOGIA APLICADA) 
> Objetivo Geral: Atender, acolher, aconselhar e resgatar crianças, jovens e adultos de ambos os sexos com a idade 
mínima de 03 (três) anos, nas atividades da Capoeira. 
> Objetivos Específicos: 
1. Obter recursos para a locação de espaço fisico de forma a efetivar o funcionamento da entidade; 
2. Consolidar a participação da entidade em âmbito Municipal, e assim poder captar recursos para melhoria dos 
projetos; 
3. Uniformizar os participantes; 
4. Promover aulas de capoeira gratuitamente em escolas parceiras; 
5. Promover aulas de capoeira gratuitamente em locais cedidos por entidades, academias, etc.; 
6. Promover aulas de musicalidade e instrumentos; 
7. Promover eventos para a divulgação do Projeto Capoeira Resistencia; 
8. Participar de eventos em diversos locais diferentes de modo a incentivar a participação de mais pessoas; 
9. Desenvolver projetos de apoio estendido aos alunos e famílias que apresentarem vulnerabilidade social. 
Metodologia: 
1. Objetivos Gerais 
• Promover a inclusão social e a cidadania por meio da capoeira. 
• Desenvolver habilidades físicas, culturais e sociais nos participantes. 
• Ensinar os valores da capoeira, como respeito, disciplina, cooperação e perseverança. 
2. Princípios Pedagógicos 
• Inclusão: Adaptar a prática para diferentes idades, níveis de habilidade e condições fisicas. 
• Ludicidade: Incorporar brincadeiras, músicas e jogos que estimulem o interesse das crianças e jovens. 
• Contexto Cultural: Ensinar a história e os valores da capoeira, incluindo seus laços com a cultura afro-brasileira. 
• Progressividade: Estabelecer etapas claras de aprendizado, respeitando o ritmo de cada participante. 
• Interdisciplinaridade: Relacionar a capoeira com outras áreas, como música, dança, educação física e história. 
3. Estrutura das Aulas 
• Aquecimento: Atividades físicas leves, alongamentos e exercícios de coordenação motora. 
• Técnicas Básicas: Ensino de movimentos básicos como ginga, esquivas e ataques (meia-lua, rasteira. etc.). 
• Música e Ritmo: Introdução aos instrumentos (berimbau, pandeiro, atabaque), cantigas e palmas. 
• Jogo de Capoeira: Prática orientada na roda, com foco em aplicação dos movimentos aprendidos. 
• Reflexão e Conclusão: Momento para diálogo sobre o aprendizado, valores e desafios. 
4. Abordagens Especificas 
• Para Crianças: Foco no aprendizado lúdico, utilizando histórias, cantigas e jogos adaptados. 
• Para Adolescentes: Trabalhar questões de identidade, disciplina e expressão por meio da prática. 
• Para Adultos: Enfatizar saúde, cultura e integração comunitária. 
5. Ferramentas de Ensino 
• Materiais Didáticos: Cartilhas e músicas relacionados à capoeira e sua história. 
• Instrumentos Musicais: Disponibilizar berimbaus, pandeiros e outros instrumentos para prática. 
• Espaço Acessível: Garantir um ambiente seguro e adequado para as aulas. 
6. Avaliação 
• Participação: Observar o engajamento dos participantes nas aulas e rodas. 
• Progresso Individual: Acompanhar o desenvolvimento técnico e comportamental de cada aluno. 
• Feedback: Oferecer retornos construtivos e ouvir sugestões dos participantes. 
7. Valores a Serem Promovidos 
• Respeito: Respeitar os colegas, o professor e a tradição da capoeira. 
• Comunidade: Valorizar o trabalho em grupo e o espírito de cooperação. 
FERNANDA DE MAGALHÃES RIBEIRO, LAZINIER SERRANO GONCALVES e MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR Assinado por 3 pessoa 
• Autoconfiança: Estimular a superação de desafios individuais e coletivos. 
V — DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES (DETALHAMENTO DAS METAS, PESSOAS ENVOLVIDAS, CARGA 
HORÁRIA DE DESENVOLVIEMNTO DO PROJETO) 
Metas a serem atingidas Ações/atividades que serão 
desenvolvidas 
Pessoas envolvidas 
1 i Estabelecer o cronograma 
detalhado. 
1 Identificar recursos necessários 
(materiais, espaço, parcerias). 
Dividir responsabilidades entre os 
envolvidos. 
1 Manter os 240 participantes 
(crianças, jovens e adultos). 
2 Garantir diversidade e inclusão. 
Reuniões iniciais para planejamento 
e definição das etapas do projeto. 
FORMULAÇÃO DE 
DOCUMENTOS E 
COMUNICAÇÃO DAS 
ATIVIDADES E PROJETOS 
Divulgação do projeto e inscrições. 
Coordenador do projeto e 
DES1NGNER GRÁFICO. 
Mês I - Carga Horária: (32 horas)
divididas em 2 reuniões semanais de 
4 horas. 
E Ensinar técnicas básicas e 
intermediárias de capoeira. 
- Introduzir conceitos culturais e 
históricos relacionados à capoeira. 
1 Promover integração social e 
fortalecimento flsico dos 
participantes. 
',.2 Ensinar o uso de instrumentos 
como berimbau, pandeiro e atabaque. 
2. Desenvolver o entendimento 
sobre a importância das músicas e 
sua conexão com a capoeira. 
- Proporcionar aos participantes a 
vivência da roda de capoeira. 
- Integrar participantes de 
diferentes turmas. 
=I Estimular o aprendizado por meio 
da observação e interação. 
.1 Sensibilizar os participantes sobre 
a importância histórica e cultural da 
capoeira. 
I Conectar a prática à reflexão 
social e cultural. 
Realização de aulas práticas e 
teóricas. 
Aulas de instrumentos musicais e 
cantigas típicas da capoeira. 
Encontros para prática em roda, com 
participação aberta da comunidade 
Eventos sobre temas como história 
da capoeira, cultura afro-brasileira, 
inclusão social e cidadania. 
Professores/ monitores de 
capoeira. 
Meses 2 ao 7 - Carga Horária: (144 
horas) sendo 3 dias na semana com 
2h/au1as durante 06 meses. 
1 Avaliar o impacto do projeto em 
relação às metas estabelecidas. 
I Oferecer um momento de 
celebração e reconhecimento aos 
participantes. 
Avaliação do projeto e evento de 
encerramento com apresentações 
culturais. 
Coordenador, professores, 
participantes e 
convidados. 
Mês 08 - Carga Horária: (20 horas) 
sendo 04 horas para avaliação + 04 
horas para o evento e 02 horas para o 
encerramento. 
VI— CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (PERIODO DE DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES) 
 Ç-?75 ---
ATIVIDADES/AÇÕES PERÍODO DE REALIZAÇÕES (MESES) 
I Planejamento detalhado do cronograma, alocação de 
recursos e equipe. 
.12 Inicio da divulgação do projeto e abertura de 
inscrições. 
1 Fechamento das inscrições. 
Mês 1: Planejamento 
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Aulas de capoeira (introdução de novos movimentos e 
técnicas). 
2 Oficinas práticas de música e cantigas com foco no 
ritmo e coordenação. 
2 Rodas mensais para reforço do aprendizado coletivo. 
E Reparação para o evento final, com ensaios e 
organização das apresentações. 
E Últimas aulas focadas em revisão e aperfeiçoamento 
técnico. 
-_ Rodas de capoeira com integração de turmas. 
Meses 2 a 7: Consolidação 
1; Avaliação final do projeto (impacto, participação e 
resultados). 
Cl Evento de encerramento com apresentações culturais e 
rodas abertas. 
Mês 08: Encerramento 
VII — VALORES ENVOLVIDOS (TOTAL A SER GASTO COM O PROJETO, DETALHANDO, INCLUSIVE, SE 
HAVERÁ CONTRAPARTIDA) 
AÇÕES RECURSOS FINANCEIROS 
CONVÊNIOS 
(EMENDA PARLAMENTAR) 
Coordenador Geral R$ 4.000,00 
Designer Gráfico R$ 4.000,00 
Monitor 1 R$ 2.000,00 
Monitor 2 R52.000,00 
Monitor 3 R$ 2.000,00 
Compra de Uniformes R. 6.800,00 
Compra de Cordas R$ 2.000,00 
Compra Instrumentos R$ 7.700,00 
Material de consumo (lanches). R$ 2.500,00 
Aquisição de medalhas e troféus R$ 320,00 
TOTAL RS 33.000,00 R$ 33.320,00 
VIII — INDICADORES (QUAIS DOCUMENTOS E MEIOS SERÃO ADOTADOS PARA AVALIAÇÃO DO 
CUMPRIMENTO DOS RESULTADOS) 
1. Indicadores de Participação 
• Indicador: Número de participantes inscritos. 
o Meta: Alcançar pelo menos 50 participantes ativos. 
o Meios de Avaliação: 
a Fichas de inscrição. 
a Lista de presença semanal nas aulas, oficinas e rodas. 
• Indicador: Taxa de frequência dos participantes. 
o Meta: Manter pelo menos 80% de frequência regular. 
o Meios de Avaliação: 
• Controle de presença nas atividades. 
• Relatórios mensais de frequência. 
2. Indicadores de Aprendizado 
• Indicador: Progresso técnico dos participantes nas práticas de capoeira. 
o Meta: Atingir 70% de domínio dos movimentos básicos e intermediários após 6 meses. 
o Meios de Avaliação: 
• Fichas de avaliação individual preenchidas pelos professores. 
• Observação durante rodas e demonstrações práticas. 
• Indicador: Desenvolvimento musical dos participantes (instrumentos e cantigas). 
o Meta: 80% dos participantes aprendem pelo menos 2 instrumentos e 5 cantigas. 
o Meios de Avaliação: 
• Registros em vídeo das oficinas. 
• Testes práticos com instrumentos e cantigas. 
3. Indicadores de Impacto Cultural 
• Indicador: Conscientização sobre a história e cultura da capoeira. 
o Meta: 90% dos participantes compreendem os aspectos históricos e culturais abordados. 
o Meios de Avaliação: 
• Questionários aplicados após palestras e workshops. 
• Dinâmicas de grupo para verificar entendimento. 
• Indicador: Participação em rodas de capoeira e eventos culturais. 
o Meta: Todos os participantes devem participar de pelo menos 6 rodas ao longo do projeto. 
o Meios de Avaliação: 
• Registros fotográficos e de vídeo das rodas. 
• Relatórios de participação elaborados pelos monitores. 
4. Indicadores de Integração e Inclusão Social 
• Indicador: Nível de engajamento e integração entre os participantes. 
o Meta: 85% dos participantes relatam aumento no senso de pertencimento e integração social. 
o Meios de Avaliação: 
• Aplicação de pesquisas de satisfação e depoimentos ao final do projeto. 
• Relatórios qualitativos baseados na observação dos professores e monitores. 
• indicador: Parcerias e envolvimento da comunidade. 
o Meta: Realizar pelo menos 3 eventos com participação aberta à comunidade. 
o Meios de Avaliação: 
• Registro de público nos eventos. 
• Relatórios de engajamento da comunidade. 
5. Indicadores de Gestão e Execução 
• Indicador: Cumprimento do cronograma. 
o Meta: Concluir 100% das atividades previstas no cronograma anual. 
o Meios de Avaliação: 
• Planilha de acompanhamento do cronograma. 
• Relatórios mensais do coordenador do projeto. 
• Indicador: Uso eficiente de recursos. 
o Meta: Garantir que 100% dos recursos materiais e financeiros sejam utilizados conforme o planejamento. 
o Meios de Avaliação: 
• Relatórios financeiros. 
• Inventário de materiais utilizados. 
IX — PRAZOS DE EXECUÇÃO (QUANDO SERÁ REALIZADA, COM PREVISÃO DE INÍCIO E FIM DA 
EXECUÇÃO, BEM COMO DA CONCLUSÃO DE CADA ETAPA PROGRAMADA NO ITEM X, COM PRAZO 
NÃO SUPERIOR A 12 MESES): 
ETAPAS PERÍODO DE REALIZAÇÃO 
I' ETAPA 01-07-2025 a 30-07-2025 Período este para formalização e reuniões. 
2' ETAPA 01-08-2025 a 31-08-2025 Se faz necessário a compra de mais materiais, 
instrumentos e uniformes para o desenvolvimento das atividades diárias. 
3" ETAPA 01-09-2025 a 31-01-2026 Execução das atividades. 
4° ETAPA 01-01-2025 a 31-01-2026 Execução das atividades com eventos. 
CONCLUSÃO 01-02-2026 a 28-02-2026 Encerramento das atividades. 
PONTE NOVA, 02 de Maio de 2025. 
‘9,j :42
Ronaldo dos Reis 
PRESIDENTE 
X— DESPACHO 
ANALISTA DO PROCESSO 
/ / 
Assinatura 
APROVAÇÃO DO SECRETÁRIO 
/ / 
Assinatura 
APROVAÇÃO DO PREFEITO 
/ / 
Assinatura 
Assinado por 3 pesso 
VERIFICAÇÃO DAS 
ASSINATURAS 
Código para verificação: Al D4-F906-F365-EEE3 
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: 
FERNANDA DE MAGALHÃES RIBEIRO (CPF 0 .XXX.XXX- ) em 15/07/2025 16:42:14 GMT-03:00 
Papel: Parte 
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) 
LAZINIER SERRANO GONCALVES (CPF .XXX.XXX- ) em 15/07/2025 16:51:41 GMT-03:00 
Papel: Parte 
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) 
‘,0" MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR (CPF 0 .XXX.X)0( ) em 15/07/2025 17:00:20 GMT-03:00 
Papel: Parte 
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) 
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