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materia nº 12/2025

Tipo Parecer Conjunto das Comissões
Número / Ano 12 / 2025
Date 2025-07-17
EmentaParecer conjunto das Comissões de FLJ, OTC e SPM ao PL 4.132/2025, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e o repasse, por meio de contribuição, de recurso referente à Emenda Parlamentar 158327 destinada ao Grupo Capoeira Resistência de Ponte Nova e dá outras providências.
native_id19741

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-21 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei nº 4.858, de 21 de julho de 2025
2025-07-18 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2025-07-18 Redação final concluída — —
2025-07-17 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 3ª Reunião Conjunta Do Recesso de Julho
2025-07-17 Leitura de parecer da CFLJ/CSPM/COTC — 2ª Reunião Conjunta Do Recesso de Julho
2025-07-17 Emissão de parecer da Comissão. — 1ª Reunião Conjunta de Comissões do Recesso de Julho. Emissão de parecer das Comissões (CFLJ/CSPM/COTC)
2025-07-17 Recebimento da proposição pela comissão — 1ª Reunião Conjunta de Comissões do Recesso de Julho.
2025-07-17 Proposição distrib. às Comissões (CFLJ/CSPM/COTC) — 1ª Reunião Conjunta do Recesso de Julho
2025-07-17 Proposição apresentada em Plenário — 1ª Reunião Conjunta do Recesso de Julho
2025-07-17 Proposição apresentada em Plenário — 1ª Reunião Conjunta Do Recesso de Julho

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Parecer_Conjunto_012.2025_PL4132_2025
PROJETO DE LEI Nº 4.132/2025
Autoriza a abertura de crédito adicional especial 
no orçamento vigente e o repasse, por meio de 
contribuição, de recurso referente à Emenda 
Parlamentar 158327 destinada ao Grupo 
Capoeira Resistência de Ponte Nova e dá outras 
providências.
As Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais 
e de Orçamento e Tomada de Contas, reunidas em conjunto e no exercício de suas 
competências regimentais, após análise, manifestam-se favoravelmente ao projeto de 
lei epigrafado, podendo este, portanto, ser submetido à apreciação pelo Plenário.
Sala das Comissões, 17 de julho de 2025.
 José Rubens Tavares Wagner Luiz T. Gomides Fabiano Sousa da Cruz
Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
Emersânio P. de Carvalho Guilherme B. do Couto José Gonçalves Osório Filho
Comissão de Serviços Públicos Municipais
Suellenn C. N. Monteiro Fernanda F. Bitencourt Carlos P. da Paixão
Comissão de Orçamento e Tomada de Contas
PARECER CONJUNTO Nº 12.2025
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS

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