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Requerimento nº 0114/2025/SAPL
O vereador infra-assinado, na forma regimental e ouvido o Plenário, requer enviar ofício
ao Executivo solicitando encaminhar a esta Casa, no prazo máximo de 15 (quinze)
dias, informações sobre ações adotadas para amenizar os impactos das chuvas na
avenida Francisco Vieira Martins, Palmeiras.
Considerando que as fortes chuvas que ocorrem na cidade resultam em alagamentos
recorrentes na referida avenida e adjacências, provocando danos a estabelecimentos
comerciais, interrompendo o tráfego, afetando diretamente a mobilidade e a segurança
dos cidadãos. Esta situação causa prejuízos significativos aos comerciantes e graves
transtornos à população;
Considerando que o Poder Executivo já foi instado anteriormente a prestar informações
técnicas sobre o tema, conforme resposta ao Ofício nº 0119/2025/SAPL/DG, referente
ao Requerimento n° 0048/2025, protocolado sob o nº 295/2025, quando foi comunicada
a criação de uma Comissão Técnica para avaliar o sistema de drenagem e a elaboração
de estudos e projetos para enfrentar o problema; requer informar:
1. Quais providências foram tomadas pela Prefeitura desde a formação da
Comissão Técnica mencionada na resposta ao requerimento n° 0048/2025?
2. Há alguma obra emergencial já em andamento ou prevista para curto prazo na
região da avenida Francisco Vieira Martins?
3. Há cronograma atualizado para elaboração e execução dos projetos definitivos
destinados à resolução do problema dos alagamentos na área?
4. Já foram realizadas medidas preventivas, como limpeza e desobstrução das
galerias pluviais e das bocas de lobo da região?
5. Os comerciantes locais foram ou estão sendo envolvidos no processo de
diagnóstico e/ou planejamento das ações?
6. Quais medidas estão sendo adotadas para mitigar os prejuízos econômicos e
sociais gerados pelos alagamentos recorrentes?
Ponte Nova - MG, 30 de julho de 2025.
Wellington Sabino de Oliveira - Vereador – PP
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