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materia nº 115/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 115 / 2025
Date 2025-07-30
EmentaSolicitando ao Executivo informações sobre projetos elaborados e enviados pelo Município ao Ministério da Educação (MEC) visando a melhorias na Educação Infantil.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-04T19:00:42.782568-03:00 Aprovado 12 0 0

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Requerimento nº 0115/2025/SAPL
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
O vereador infra-assinado, na forma regimental e ouvido o Plenário, requer a V. 
Exa. enviar ofício ao Executivo solicitando encaminhar a esta Casa, no prazo 
máximo de 15 (quinze) dias, informações sobre projetos elaborados e enviados 
pelo Município ao Ministério da Educação (MEC) visando à construção de novas 
creches e à ampliação de vagas para a Educação Infantil, especialmente no 
âmbito do Novo PAC Seleções.
1. Qual é o déficit atual de vagas para Educação Infantil no Município de 
Ponte Nova, especificando, se possível, por faixa etária;
2. Caso existam projetos protocolados junto ao MEC, informar a fase em que 
cada um deles se encontra (análise, aprovação ou execução);
3. Caso não existam projetos encaminhados, esclarecer se há previsão para 
apresentação futura e havendo previsão, solicita-se apresentar o 
cronograma;
4. Esclarecer se a Prefeitura já está se articulando para captação de 
recursos disponibilizados pelo Governo Federal, conforme divulgado na 
matéria oficial da Agência Gov, a qual prevê o repasse de mais de R$ 49 
bilhões aos municípios e estados brasileiros para investimentos, incluindo 
a área da Educação Infantil (Disponível em: Agência Gov).
A presente solicitação tem como objetivo garantir transparência e 
acompanhamento por parte desta Casa Legislativa quanto às ações do Poder 
Executivo voltadas à ampliação do acesso à Educação Infantil no Município. 
Tendo em vista a nova etapa do Novo PAC Seleções, é fundamental que o 
Município não perca a oportunidade de pleitear recursos federais para 
construção de novas unidades escolares e criação de novas vagas, a fim de 
atender à demanda crescente de nossa população.
Ponte Nova - MG, 30 de julho de 2025.
Wagner Luiz Tavares Gomides
Vereador - PV

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