texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Requerimento nº 0115/2025/SAPL
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
O vereador infra-assinado, na forma regimental e ouvido o Plenário, requer a V.
Exa. enviar ofício ao Executivo solicitando encaminhar a esta Casa, no prazo
máximo de 15 (quinze) dias, informações sobre projetos elaborados e enviados
pelo Município ao Ministério da Educação (MEC) visando à construção de novas
creches e à ampliação de vagas para a Educação Infantil, especialmente no
âmbito do Novo PAC Seleções.
1. Qual é o déficit atual de vagas para Educação Infantil no Município de
Ponte Nova, especificando, se possível, por faixa etária;
2. Caso existam projetos protocolados junto ao MEC, informar a fase em que
cada um deles se encontra (análise, aprovação ou execução);
3. Caso não existam projetos encaminhados, esclarecer se há previsão para
apresentação futura e havendo previsão, solicita-se apresentar o
cronograma;
4. Esclarecer se a Prefeitura já está se articulando para captação de
recursos disponibilizados pelo Governo Federal, conforme divulgado na
matéria oficial da Agência Gov, a qual prevê o repasse de mais de R$ 49
bilhões aos municípios e estados brasileiros para investimentos, incluindo
a área da Educação Infantil (Disponível em: Agência Gov).
A presente solicitação tem como objetivo garantir transparência e
acompanhamento por parte desta Casa Legislativa quanto às ações do Poder
Executivo voltadas à ampliação do acesso à Educação Infantil no Município.
Tendo em vista a nova etapa do Novo PAC Seleções, é fundamental que o
Município não perca a oportunidade de pleitear recursos federais para
construção de novas unidades escolares e criação de novas vagas, a fim de
atender à demanda crescente de nossa população.
Ponte Nova - MG, 30 de julho de 2025.
Wagner Luiz Tavares Gomides
Vereador - PV
open original →