br-locleg corpus explorer

← Ponte Nova (MG)

materia nº 117/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 117 / 2025
Date 2025-08-08
EmentaSolicita ao Executivo informações a respeito do funcionamento da Casa Lar no Município.
native_id19757

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-11T18:51:51.797335-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.gov.br
Requerimento nº 0117/2025/SAPL
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Exa., após ouvida a 
Casa, enviar ofício ao Executivo solicitando, no prazo máximo de 15 dias, as 
seguintes informações referentes funcionamento da Casa Lar do Município:
• Quantas crianças e adolescentes estão atualmente sendo assistidos?
• O quadro de servidores está completo, conforme previsto na legislação e 
nas normas técnicas que regem o funcionamento da unidade?
• Quais são os nomes, cargos e funções dos servidores atualmente lotados 
na Casa Lar, na presente data?
As informações solicitadas são de suma importância para fins de fiscalização da 
política de acolhimento institucional, assegurando a proteção integral às crianças 
e adolescentes em situação de vulnerabilidade, conforme determina o Estatuto 
da Criança e do Adolescente (ECA).
Ponte Nova - MG, 8 de agosto de 2025.
Wagner Luiz Tavares Gomides
Vereador - PV

open original →