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materia nº 44/2025

Tipo Parecer Comissão FLJ
Número / Ano 44 / 2025
Date 2025-08-12
EmentaParecer da CFLJ ao PLCL 07/2025, que altera a Lei Municipal nº 4.347/2019, que “Institui a Política de Mobilidade do Município de Ponte Nova”, para prever a implantação de áreas de espera próximas aos semáforos.
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Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-20 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Complementar Municipal nº 4.868/2025, de 16 de setembro de 2025.
2025-09-16 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Complementar Municipal nº 4.868/2025, de 16 de setembro de 2025.
2025-09-05 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2025-09-04 Redação final concluída — —
2025-09-01 Proposição aprovada em 2º turno — 26ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-08-25 Proposição aprovada em 1º turno — 25ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-08-21 Leitura de parecer da CSPM — 24ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-08-20 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 16ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
2025-08-14 Leitura de parecer da CFLJ — 23ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa

Documents (1)

texto original #

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Parecer_FLJ_044.2025_PLCL7.2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 07/2025
Altera a Lei Municipal nº 4.347/2019, 
que “Institui a Política de Mobilidade do 
Município de Ponte Nova”, para prever a 
implantação de áreas de espera 
próximas aos semáforos.
A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise do Projeto 
de Lei epigrafado, é de parecer que este, no que se refere à matéria e ao conteúdo 
normativo geral, é constitucional, podendo, portanto, ser submetido à apreciação 
pelo Plenário.
Sala das Comissões, 12 de agosto de 2025.
José Rubens Tavares 
Wagner Luiz Tavares Gomides
Fabiano Sousa da Cruz
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PARECER Nº 44.2025

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