| Tipo | Parecer Comissão FLJ |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2025 |
| Date | 2025-08-12 |
| Ementa | Parecer da CFLJ ao PLCL 07/2025, que altera a Lei Municipal nº 4.347/2019, que “Institui a Política de Mobilidade do Município de Ponte Nova”, para prever a implantação de áreas de espera próximas aos semáforos. |
| native_id | 19773 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-10-20 | Proposição transformada em Lei | — | Convertido na Lei Complementar Municipal nº 4.868/2025, de 16 de setembro de 2025. |
| 2025-09-16 | Proposição transformada em Lei | — | Convertido na Lei Complementar Municipal nº 4.868/2025, de 16 de setembro de 2025. |
| 2025-09-05 | PL encaminhado ao Executivo para sanção | — | — |
| 2025-09-04 | Redação final concluída | — | — |
| 2025-09-01 | Proposição aprovada em 2º turno | — | 26ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-08-25 | Proposição aprovada em 1º turno | — | 25ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-08-21 | Leitura de parecer da CSPM | — | 24ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-08-20 | CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 16ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM |
| 2025-08-14 | Leitura de parecer da CFLJ | — | 23ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Parecer_FLJ_044.2025_PLCL7.2025 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 07/2025 Altera a Lei Municipal nº 4.347/2019, que “Institui a Política de Mobilidade do Município de Ponte Nova”, para prever a implantação de áreas de espera próximas aos semáforos. A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise do Projeto de Lei epigrafado, é de parecer que este, no que se refere à matéria e ao conteúdo normativo geral, é constitucional, podendo, portanto, ser submetido à apreciação pelo Plenário. Sala das Comissões, 12 de agosto de 2025. José Rubens Tavares Wagner Luiz Tavares Gomides Fabiano Sousa da Cruz COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARECER Nº 44.2025