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materia nº 45/2025

Tipo Parecer Comissão FLJ
Número / Ano 45 / 2025
Date 2025-08-12
EmentaParecer da CFLJ ao PLL 14/2025, que autoriza o Município de Ponte Nova a celebrar convênio com o Exército Brasileiro para implantação de um Tiro de Guerra e dá outras providências.
native_id19774

Autoria

Tramitação (latest 19)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-15 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Municipal nº 4.876/2025 de 15 de Outubro de 2025
2025-10-06 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2025-10-03 Redação final concluída — —
2025-09-25 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 28ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-09-22 Proposição aprovada em 1º turno — 29ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-09-11 Vista concedida a Vereador — 27ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa Vista concedida ao vereador Márcio Alves Ferreira
2025-09-11 Aguardando votação — —
2025-09-11 Vista concedida a Vereador — 27ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa Vista concedida ao vereador Márcio Alves Ferreira por 7 dias
2025-09-11 Vista concedida a Vereador — 27ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa Vista concedida ao vereador Márcio Alves Ferreira
2025-09-08 Leitura de parecer da CCDH — 27ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-09-04 CCDH - Projeto liberado para discussão e votação em Plenário — 5ª Reunião da Comissão de Cidadania E Direitos Humanos – CCDH
2025-09-04 Recebimento da proposição pela comissão — 5ª Reunião da Comissão de Cidadania E Direitos Humanos – CCDH
2025-08-28 Leitura de parecer da CSPM — 25ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-08-27 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 17ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
2025-08-25 Leitura de parecer da COTC — 25ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-08-21 Proposição rejeitada — 15ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC Rejeitada pela COTC
2025-08-20 Aguardar melhor análise — 16ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
2025-08-14 Leitura de parecer da CFLJ — 23ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-08-14 Aguardar informações complementares — 14ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas – COTC

Documents (1)

texto original #

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Parecer_FLJ_045.2025_PLL14.2025
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 14/2025
Autoriza o Município de Ponte Nova a 
celebrar convênio com o Exército 
Brasileiro para implantação de um Tiro 
de Guerra e dá outras providências.
A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise do Projeto 
de Lei epigrafado, é de parecer que este, no que se refere à matéria e ao conteúdo 
normativo geral, é constitucional, podendo, portanto, ser submetido à apreciação 
pelo Plenário.
Sala das Comissões, 12 de agosto de 2025.
José Rubens Tavares 
Wagner Luiz Tavares Gomides
Fabiano Sousa da Cruz
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PARECER Nº 45.2025

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