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materia nº 47/2025

Tipo Parecer Comissão FLJ
Número / Ano 47 / 2025
Date 2025-08-12
EmentaParecer da CFLJ ao PLL 15/2025, que denomina de "Vereadora Nilda Guimarães Leite" o Centro de Orientação ao Cidadão (COC) do Poder Legislativo.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-01 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei nº 4.861, de 01 de setembro de 2025
2025-08-28 PL Recebido em Secretaria — —
2025-08-26 Redação final concluída — —
2025-08-21 Proposição aprovada em 2º turno — 24ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-08-18 Proposição aprovada em 1º turno — 24ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura
2025-08-14 Leitura de parecer da CFLJ — 23ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa

Documents (1)

texto original #

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Parecer_FLJ_047.2025_PLL15.2025
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 15/2025
Denomina de "Vereadora Nilda 
Guimarães Leite" o Centro de 
Orientação ao Cidadão (COC) do Poder 
Legislativo.
A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise do Projeto 
de Lei epigrafado, é de parecer que este, no que se refere à matéria e ao conteúdo 
normativo geral, é constitucional, podendo, portanto, ser submetido à apreciação 
pelo Plenário.
Sala das Comissões, 12 de agosto de 2025.
José Rubens Tavares 
Wagner Luiz Tavares Gomides
Fabiano Sousa da Cruz
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PARECER Nº 47.2025

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