| Tipo | Parecer Comissão OTC |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2025 |
| Date | 2025-08-14 |
| Ementa | Parecer da COTC ao PL 4.131/2025, que cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. |
| native_id | 19780 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-10-20 | Proposição transformada em Lei | — | Convertido na Lei nº 4.870/2025 de 01 de Outubro de 2025 |
| 2025-09-24 | PL encaminhado ao Executivo para sanção | — | — |
| 2025-09-24 | Redação final concluída | — | — |
| 2025-09-16 | Proposição aprovada em 2º turno | — | 28ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-09-11 | Proposição aprovada em 1º turno | — | 27ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-09-08 | Leitura de parecer da CCDH | — | 27ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-09-04 | CCDH - Projeto liberado para discussão e votação em Plenário | — | 5ª Reunião da Comissão de Cidadania E Direitos Humanos – CCDH |
| 2025-08-21 | Leitura de parecer da CSPM | — | 24ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-08-20 | CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 16ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM |
| 2025-08-18 | Leitura de parecer da COTC | — | 24ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-08-14 | Leitura de parecer da CFLJ | — | 23ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-08-14 | COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 14ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas – COTC |
| 2025-08-14 | Recebimento da proposição pela comissão | — | 14ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas – COTC Recebimento pela COTC |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Parecer_OTC_029.2025_PL 4131.2025 PROJETO DE LEI Nº 4.131/2025 Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, após análise do Projeto de Lei epigrafado, é de parecer que a proposta, em seus aspectos gerais, se encontra em conformidade com as normas orçamentárias vigentes, podendo, portanto, ser submetida à apreciação do Plenário. Sala das Comissões, 14 de agosto de 2025. Suellenn Christina Nascimento Monteiro Fernanda Félix Bitencourt Carlos Pinto da Paixão COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS PARECER Nº 029.2025