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materia nº 123/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 123 / 2025
Date 2025-08-20
EmentaSolicita informações detalhadas sobre inoperância dos poços artesianos perfurados na administração anterior e prestação de contas dos recursos aplicados.
native_id19785

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-25T18:38:10.998746-03:00 Aprovado 11 0 0

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.gov.br
Requerimento nº 0123/2025/SAPL
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Exa., após ouvida a 
Casa, enviar ofício ao Executivo solicitando, no prazo máximo de 15 dias, as 
seguintes informações detalhadas sobre os poços artesianos perfurados no 
Município durante a administração anterior:
1. Quais os valores gastos na execução dos poços artesianos?
2. Os recursos utilizados foram oriundos do orçamento municipal ou de 
emendas parlamentares/convênios?
3. Quais os motivos para, até o presente momento, nenhum desses poços 
estar em funcionamento para atendimento da comunidade?
4. Quais providências estão sendo adotadas para que tais equipamentos 
entrem em operação e passem a beneficiar a população.
O presente requerimento se fundamenta no princípio constitucional da eficiência 
(art. 37, CF) e na necessidade de transparência quanto à aplicação dos recursos 
públicos, visando assegurar que o dinheiro do contribuinte seja aplicado de forma 
economicamente viável e que os investimentos realizados cumpram 
efetivamente sua finalidade de beneficiar a população
Ponte Nova - MG, 20 de agosto de 2025.
Gustavo Antônio Gomes da Silveira
Vereador - MDB

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