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materia nº 30/2025

Tipo Parecer Comissão SPM
Número / Ano 30 / 2025
Date 2025-08-20
EmentaParecer da CSPM ao PLCL 07/2025, que altera a Lei Municipal nº 4.347/2019, que “Institui a Política de Mobilidade do Município de Ponte Nova”, para prever a implantação de áreas de espera próximas aos semáforos.
native_id19790

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-20 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Complementar Municipal nº 4.868/2025, de 16 de setembro de 2025.
2025-09-16 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Complementar Municipal nº 4.868/2025, de 16 de setembro de 2025.
2025-09-05 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2025-09-04 Redação final concluída — —
2025-09-01 Proposição aprovada em 2º turno — 26ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-08-25 Proposição aprovada em 1º turno — 25ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-08-21 Leitura de parecer da CSPM — 24ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-08-20 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 16ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM

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Parecer_SPM_030.2025_PLCL07.2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 07/2025
Altera a Lei Municipal nº 4.347/2019, que 
“Institui a Política de Mobilidade do 
Município de Ponte Nova”, para prever a 
implantação de áreas de espera próximas 
aos semáforos.
A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do Projeto de Lei
epigrafado, é de parecer que a proposta atende ao interesse público, podendo, 
portanto, ser submetida à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 20 de agosto de 2025.
Emersânio P. de Carvalho 
Guilherme Belmiro do Couto 
José Gonçalves Osório Filho
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
PARECER Nº 030.2025

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