| Tipo | Parecer Comissão SPM |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2025 |
| Date | 2025-08-20 |
| Ementa | Parecer da CSPM ao PLCL 07/2025, que altera a Lei Municipal nº 4.347/2019, que “Institui a Política de Mobilidade do Município de Ponte Nova”, para prever a implantação de áreas de espera próximas aos semáforos. |
| native_id | 19790 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-10-20 | Proposição transformada em Lei | — | Convertido na Lei Complementar Municipal nº 4.868/2025, de 16 de setembro de 2025. |
| 2025-09-16 | Proposição transformada em Lei | — | Convertido na Lei Complementar Municipal nº 4.868/2025, de 16 de setembro de 2025. |
| 2025-09-05 | PL encaminhado ao Executivo para sanção | — | — |
| 2025-09-04 | Redação final concluída | — | — |
| 2025-09-01 | Proposição aprovada em 2º turno | — | 26ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-08-25 | Proposição aprovada em 1º turno | — | 25ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-08-21 | Leitura de parecer da CSPM | — | 24ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-08-20 | CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 16ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Parecer_SPM_030.2025_PLCL07.2025 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 07/2025 Altera a Lei Municipal nº 4.347/2019, que “Institui a Política de Mobilidade do Município de Ponte Nova”, para prever a implantação de áreas de espera próximas aos semáforos. A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do Projeto de Lei epigrafado, é de parecer que a proposta atende ao interesse público, podendo, portanto, ser submetida à apreciação do Plenário. Sala das Comissões, 20 de agosto de 2025. Emersânio P. de Carvalho Guilherme Belmiro do Couto José Gonçalves Osório Filho COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARECER Nº 030.2025