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materia nº 130/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 130 / 2025
Date 2025-08-21
EmentaSolicita ao Executivo esclarecimentos sobre a possível demolição da creche do bairro São Pedro.
native_id19801

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-25T19:09:00.714609-03:00 Aprovado 11 0 0

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.gov.br
Requerimento nº 0130/2025/SAPL
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
Os vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a V. Exa., após 
ouvida a Casa, enviar ofício ao Executivo solicitando, no prazo máximo de 15 
dias, as seguintes informações detalhadas sobre possível demolição do imóvel
onde funciona a creche do bairro São Pedro:
1. Há planos para demolir O imóvel? Em caso afirmativo, faz-se necessário 
esclarecer os seguintes pontos:
a. Qual o motivo técnico ou estrutural que justifica a demolição? 
Existe um laudo de engenharia ou de qualquer outro órgão 
competente que ateste a necessidade da demolição?
b. A demolição possui autorização dos órgãos competentes? A obra 
de demolição e a posterior construção de uma nova creche estão 
previstas no Plano Plurianual (PPA) ou em alguma lei 
orçamentária?
A transparência nessas informações é essencial para que o Legislativo possa 
acompanhar o processo e garantir que os direitos da comunidade sejam 
respeitados, tendo em vista que a população do bairro merece uma resposta 
clara e precisa sobre o futuro de uma instituição tão importante para a 
educação infantil.
Ponte Nova - MG, 21 de agosto de 2025.
Márcio Alves Ferreira
Vereador - PDT
Carlos Pinto da Paixão
Vereador Avante

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