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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
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Requerimento nº 0130/2025/SAPL
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
Os vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a V. Exa., após
ouvida a Casa, enviar ofício ao Executivo solicitando, no prazo máximo de 15
dias, as seguintes informações detalhadas sobre possível demolição do imóvel
onde funciona a creche do bairro São Pedro:
1. Há planos para demolir O imóvel? Em caso afirmativo, faz-se necessário
esclarecer os seguintes pontos:
a. Qual o motivo técnico ou estrutural que justifica a demolição?
Existe um laudo de engenharia ou de qualquer outro órgão
competente que ateste a necessidade da demolição?
b. A demolição possui autorização dos órgãos competentes? A obra
de demolição e a posterior construção de uma nova creche estão
previstas no Plano Plurianual (PPA) ou em alguma lei
orçamentária?
A transparência nessas informações é essencial para que o Legislativo possa
acompanhar o processo e garantir que os direitos da comunidade sejam
respeitados, tendo em vista que a população do bairro merece uma resposta
clara e precisa sobre o futuro de uma instituição tão importante para a
educação infantil.
Ponte Nova - MG, 21 de agosto de 2025.
Márcio Alves Ferreira
Vereador - PDT
Carlos Pinto da Paixão
Vereador Avante
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