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Requerimento nº 0132/2025/SAPL
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Exa., após
ouvida a Casa, enviar ofício ao Executivo solicitando, no prazo máximo de 15
dias, informações sobre critérios de acesso a benefícios dos servidores de
manutenção nas escolas municipais.
Considerando relatos de servidores quanto à retirada de benefício e à
possível diferença de tratamento nos acessos a benefícios dos servidores da
manutenção nas escolas, solicita-se informar:
1. Qual a motivação de retirada da oferta do café aos servidores da
manutenção nas escolas. Informar se há possibilidade de retorno do
café a esses trabalhadores e, em caso positivo, qual a previsão de
retorno;
2. Alguns servidores relatam que nem todos recebem insalubridade.
Informar quais os critérios para oferta do benefício. Solicita-se também
encaminhar relação de servidores da manutenção nas escolas
discriminando quais recebem ou não insalubridade;
3. Quais os critérios adotados para pagamento de hora extra. Na
oportunidade, encaminhar cópia das folhas de ponto dos servidores e
das folhas de pagamento do período compreendido entre janeiro e julho
de 2025.
Ponte Nova, 22 de agosto de 2025.
Emersânio Pinheiro de Carvalho
Vereador - PP
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