br-locleg corpus explorer

← Ponte Nova (MG)

materia nº 132/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 132 / 2025
Date 2025-08-22
EmentaSolicitando ao Executivo informações sobre critérios de acesso a benefícios dos servidores de manutenção nas escolas municipais.
native_id19807

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-25T19:20:03.883703-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.gov.br
Requerimento nº 0132/2025/SAPL
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Exa., após 
ouvida a Casa, enviar ofício ao Executivo solicitando, no prazo máximo de 15 
dias, informações sobre critérios de acesso a benefícios dos servidores de 
manutenção nas escolas municipais.
Considerando relatos de servidores quanto à retirada de benefício e à
possível diferença de tratamento nos acessos a benefícios dos servidores da 
manutenção nas escolas, solicita-se informar:
1. Qual a motivação de retirada da oferta do café aos servidores da 
manutenção nas escolas. Informar se há possibilidade de retorno do
café a esses trabalhadores e, em caso positivo, qual a previsão de 
retorno;
2. Alguns servidores relatam que nem todos recebem insalubridade. 
Informar quais os critérios para oferta do benefício. Solicita-se também 
encaminhar relação de servidores da manutenção nas escolas 
discriminando quais recebem ou não insalubridade;
3. Quais os critérios adotados para pagamento de hora extra. Na 
oportunidade, encaminhar cópia das folhas de ponto dos servidores e 
das folhas de pagamento do período compreendido entre janeiro e julho
de 2025.
Ponte Nova, 22 de agosto de 2025.
Emersânio Pinheiro de Carvalho
Vereador - PP

open original →