| Tipo | Parecer Comissão OTC |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2025 |
| Date | 2025-08-21 |
| Ementa | Parecer da COTC ao PLL 14/2025, que autoriza o Município de Ponte Nova a celebrar convênio com o Exército Brasileiro para implantação de um Tiro de Guerra e dá outras providências. |
| native_id | 19822 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-10-15 | Proposição transformada em Lei | — | Convertido na Lei Municipal nº 4.876/2025 de 15 de Outubro de 2025 |
| 2025-10-06 | PL encaminhado ao Executivo para sanção | — | — |
| 2025-10-03 | Redação final concluída | — | — |
| 2025-09-25 | Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação | — | 28ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-09-22 | Proposição aprovada em 1º turno | — | 29ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-09-11 | Vista concedida a Vereador | — | 27ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa Vista concedida ao vereador Márcio Alves Ferreira |
| 2025-09-11 | Aguardando votação | — | — |
| 2025-09-11 | Vista concedida a Vereador | — | 27ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa Vista concedida ao vereador Márcio Alves Ferreira por 7 dias |
| 2025-09-11 | Vista concedida a Vereador | — | 27ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa Vista concedida ao vereador Márcio Alves Ferreira |
| 2025-09-08 | Leitura de parecer da CCDH | — | 27ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-09-04 | CCDH - Projeto liberado para discussão e votação em Plenário | — | 5ª Reunião da Comissão de Cidadania E Direitos Humanos – CCDH |
| 2025-09-04 | Recebimento da proposição pela comissão | — | 5ª Reunião da Comissão de Cidadania E Direitos Humanos – CCDH |
| 2025-08-28 | Leitura de parecer da CSPM | — | 25ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-08-27 | CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 17ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM |
| 2025-08-25 | Leitura de parecer da COTC | — | 25ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-08-21 | Proposição rejeitada | — | 15ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC Rejeitada pela COTC |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Parecer_OTC_030.2025_PLL14.2025 PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 14/2025 Autoriza o Município de Ponte Nova a celebrar convênio com o Exército Brasileiro para implantação de um Tiro de Guerra e dá outras providências. A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, após análise do Projeto de Lei epigrafado, manifesta-se pela rejeição da proposição, por unanimidade, em virtude do impacto orçamentário-financeiro gerado e por não integrar as prioridades do Executivo Municipal no exercício vigente. Sala das Comissões, 21 de agosto de 2025. Suellenn Christina Nascimento Monteiro Fernanda Félix Bitencourt Carlos Pinto da Paixão COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS PARECER Nº 030.2025