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Parecer_CDMA_005.2025_PLL13.2025
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 13/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
constituição e manutenção de brigadas
de incêndio nos órgãos e entidades da
Administração Pública Municipal direta
e indireta, no âmbito do Município de
Ponte Nova, e dá outras providências.
A Comissão de Defesa do Meio Ambiente, após análise do projeto de lei
epigrafado, é de parecer que este encontra-se de acordo com os fundamentos da
política de proteção ambiental.
Sala das Comissões, 27 de agosto de 2025.
Thaffarel Jorge Pereira
Gustavo Antônio Gomes da Silveira
Márcio Alves Ferreira
COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
PARECER Nº 005.2025
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