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materia nº 5/2025

Tipo Parecer Comissão DMA
Número / Ano 5 / 2025
Date 2025-08-27
EmentaParecer da CDMA ao PLL 13/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de constituição e manutenção de brigadas de incêndio nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta, no âmbito do Município de Ponte Nova, e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-16 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Municipal nº 4.867/2025 de 16 de Setembro de 2025
2025-09-15 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2025-09-15 Redação final concluída — —
2025-09-04 Proposição aprovada em 2º turno — 26ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-09-01 Proposição aprovada em 1º turno — 26ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-08-28 Leitura de parecer da CDMA — 25ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa

Documents (1)

texto original #

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
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Parecer_CDMA_005.2025_PLL13.2025
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 13/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de 
constituição e manutenção de brigadas 
de incêndio nos órgãos e entidades da 
Administração Pública Municipal direta 
e indireta, no âmbito do Município de 
Ponte Nova, e dá outras providências.
A Comissão de Defesa do Meio Ambiente, após análise do projeto de lei
epigrafado, é de parecer que este encontra-se de acordo com os fundamentos da 
política de proteção ambiental.
Sala das Comissões, 27 de agosto de 2025.
Thaffarel Jorge Pereira
Gustavo Antônio Gomes da Silveira
Márcio Alves Ferreira
COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
PARECER Nº 005.2025

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