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materia nº 33/2025

Tipo Parecer Comissão SPM
Número / Ano 33 / 2025
Date 2025-08-27
EmentaParecer da CSPM ao PLCS 4.126/2025, que revoga e altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.763, de 5 de abril de 2024, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino de Ponte Nova.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-17 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Complementar nº 4.869, de 17 de setembro de 2025
2025-09-16 Redação final concluída — —
2025-09-11 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 27ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-09-08 Leitura de parecer da COTC — 27ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura
2025-09-04 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 16ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas – COTC
2025-08-28 Leitura de parecer da CFLJ/CSPM — 25ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa

Documents (1)

texto original #

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Parecer_SPM_033.2025_PLCS4126.2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR SUBSTITUTIVO Nº 4.126/2025
Revoga e altera dispositivos da Lei 
Complementar nº 4.763, de 5 de abril de 
2024, que dispõe sobre o plano de cargos, 
carreira e vencimentos dos profissionais do 
magistério da rede pública municipal de 
ensino de Ponte Nova.
A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do Projeto de Lei
epigrafado, é de parecer que a proposta atende ao interesse público, podendo, 
portanto, ser submetida à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 27 de agosto de 2025.
Emersânio P. de Carvalho 
Guilherme Belmiro do Couto 
José Gonçalves Osório Filho
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
PARECER Nº 033.2025

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