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Parecer_SPM_033.2025_PLCS4126.2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR SUBSTITUTIVO Nº 4.126/2025
Revoga e altera dispositivos da Lei
Complementar nº 4.763, de 5 de abril de
2024, que dispõe sobre o plano de cargos,
carreira e vencimentos dos profissionais do
magistério da rede pública municipal de
ensino de Ponte Nova.
A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do Projeto de Lei
epigrafado, é de parecer que a proposta atende ao interesse público, podendo,
portanto, ser submetida à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 27 de agosto de 2025.
Emersânio P. de Carvalho
Guilherme Belmiro do Couto
José Gonçalves Osório Filho
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
PARECER Nº 033.2025
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