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Parecer_FLJ_051.2025_PLCS4126.2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR SUBSTITUTIVO Nº 4.126/2025
Revoga e altera dispositivos da Lei
Complementar nº 4.763, de 5 de abril de
2024, que dispõe sobre o plano de
cargos, carreira e vencimentos dos
profissionais do magistério da rede
pública municipal de ensino de Ponte
Nova.
A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise do Projeto
de Lei epigrafado, é de parecer que este, no que se refere à matéria e ao conteúdo
normativo geral, é constitucional, podendo, portanto, ser submetido à apreciação
pelo Plenário.
Sala das Comissões, 26 de agosto de 2025.
José Rubens Tavares
Wagner Luiz Tavares Gomides
Fabiano Sousa da Cruz
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PARECER Nº 51.2025
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