| Tipo | Parecer Comissão DMA |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2025 |
| Date | 2025-08-27 |
| Ementa | Parecer da CDMA ao PLC 4.128/2025, que altera a Lei Complementar nº 4.029/2016, que dispõe sobre o Plano Diretor, a Lei Complementar nº 3.234/2008, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo, e a Lei Complementar nº 3.445/2010, que dispõe sobre a Ocupação, Uso do Solo e Zoneamento, para incluir disposição sobre zonas de urbanização específica. |
| native_id | 19859 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-12-19 | Proposição transformada em Lei | — | Convertido na Lei Complementar nº 4.894, de 19 de dezembro de 2025 |
| 2025-10-14 | PL encaminhado ao Executivo para sanção | — | — |
| 2025-10-14 | PL encaminhado ao Executivo para sanção | — | — |
| 2025-10-10 | Redação final concluída | — | — |
| 2025-10-02 | Proposição aprovada em 2º turno | — | 29ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-09-29 | Proposição aprovada em 1º turno | — | 28ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-09-25 | Leitura de parecer da CSPM | — | 28ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-09-24 | CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 20ª Reunião d Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM Apto a plenário o projeto substitutivo |
| 2025-09-17 | Aguardar melhor análise | — | 4ª Reunião Ordinária Conjunta de Comissões (CSPM/CDMA) |
| 2025-09-10 | Aguardar melhor análise | — | 19ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM |
| 2025-09-03 | Aguardar melhor análise | — | 18ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM |
| 2025-08-28 | Leitura de parecer da CFLJ/CDMA | — | 25ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Parecer_CDMA_006.2025_PLC4128.2025 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4.128/2025 Altera a Lei Complementar nº 4.029/2016, que dispõe sobre o Plano Diretor, a Lei Complementar nº 3.234/2008, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo, e a Lei Complementar nº 3.445/2010, que dispõe sobre a Ocupação, Uso do Solo e Zoneamento, para incluir disposição sobre zonas de urbanização específica. A Comissão de Defesa do Meio Ambiente, após análise do projeto de lei epigrafado, é de parecer que este encontra-se de acordo com os fundamentos da política de proteção ambiental. Ademais, esta Comissão concorda com as emendas propostas pela Comissão de Finanças, Legislação e Justiça. Sala das Comissões, 27 de agosto de 2025. Thaffarel Jorge Pereira Gustavo Antônio Gomes da Silveira Márcio Alves Ferreira COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE PARECER Nº 006.2025