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materia nº 6/2025

Tipo Parecer Comissão DMA
Número / Ano 6 / 2025
Date 2025-08-27
EmentaParecer da CDMA ao PLC 4.128/2025, que altera a Lei Complementar nº 4.029/2016, que dispõe sobre o Plano Diretor, a Lei Complementar nº 3.234/2008, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo, e a Lei Complementar nº 3.445/2010, que dispõe sobre a Ocupação, Uso do Solo e Zoneamento, para incluir disposição sobre zonas de urbanização específica.
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Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-19 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Complementar nº 4.894, de 19 de dezembro de 2025
2025-10-14 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2025-10-14 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2025-10-10 Redação final concluída — —
2025-10-02 Proposição aprovada em 2º turno — 29ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-09-29 Proposição aprovada em 1º turno — 28ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-09-25 Leitura de parecer da CSPM — 28ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-09-24 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 20ª Reunião d Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM Apto a plenário o projeto substitutivo
2025-09-17 Aguardar melhor análise — 4ª Reunião Ordinária Conjunta de Comissões (CSPM/CDMA)
2025-09-10 Aguardar melhor análise — 19ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
2025-09-03 Aguardar melhor análise — 18ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
2025-08-28 Leitura de parecer da CFLJ/CDMA — 25ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa

Documents (1)

texto original #

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Parecer_CDMA_006.2025_PLC4128.2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4.128/2025
Altera a Lei Complementar nº 
4.029/2016, que dispõe sobre o Plano 
Diretor, a Lei Complementar nº 
3.234/2008, que dispõe sobre o 
Parcelamento do Solo, e a Lei 
Complementar nº 3.445/2010, que 
dispõe sobre a Ocupação, Uso do Solo 
e Zoneamento, para incluir disposição 
sobre zonas de urbanização específica.
A Comissão de Defesa do Meio Ambiente, após análise do projeto de lei
epigrafado, é de parecer que este encontra-se de acordo com os fundamentos da 
política de proteção ambiental.
Ademais, esta Comissão concorda com as emendas propostas pela Comissão 
de Finanças, Legislação e Justiça.
Sala das Comissões, 27 de agosto de 2025.
Thaffarel Jorge Pereira
Gustavo Antônio Gomes da Silveira
Márcio Alves Ferreira
COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
PARECER Nº 006.2025

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