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materia nº 137/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 137 / 2025
Date 2025-08-28
EmentaSolicitando ao Executivo informações sobre o benefício eventual de aluguel social oferecido no município
native_id19879

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-01T18:47:53.120992-03:00 Aprovado 12 0 0

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.gov.br
Requerimento nº 0137/2025/SAPL
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Exa., após ouvida a 
Casa, enviar ofício ao Executivo solicitando, no prazo máximo de 15 dias,
informações sobre o benefício social de aluguel social oferecido no município, 
destinado a garantir moradia digna às famílias em situação de vulnerabilidade 
ou que se encontram desabrigadas, assegurando-lhes condições mínimas de 
dignidade e proteção. Solicita-se informar:
1. Relação nominal das pessoas atualmente incluídas e beneficiárias do 
benefício eventual de aluguel social, com a respectiva data de início do 
benefício;
2. A motivação que possibilitou o acesso da pessoa/família ao benefício;
3. Valores individuais dos aluguéis pagos a cada beneficiário;
4. Valor total já investido pelo Município com o aluguel social no exercício de 
2025;
5. Valor ainda disponível, até a presente data, para a manutenção do 
referido programa neste exercício;
O presente requerimento tem por finalidade obter informações detalhadas sobre 
a execução do aluguel social no município, de forma a assegurar a transparência 
na aplicação dos recursos públicos e verificar a efetividade da política pública 
voltada à proteção de famílias em situação de vulnerabilidade econômica e 
social.
Ponte Nova - MG, 29 de agosto de 2025.
Gustavo Antônio Gomes da Silveira
Vereador - MDB

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