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Requerimento nº 0137/2025/SAPL
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Exa., após ouvida a
Casa, enviar ofício ao Executivo solicitando, no prazo máximo de 15 dias,
informações sobre o benefício social de aluguel social oferecido no município,
destinado a garantir moradia digna às famílias em situação de vulnerabilidade
ou que se encontram desabrigadas, assegurando-lhes condições mínimas de
dignidade e proteção. Solicita-se informar:
1. Relação nominal das pessoas atualmente incluídas e beneficiárias do
benefício eventual de aluguel social, com a respectiva data de início do
benefício;
2. A motivação que possibilitou o acesso da pessoa/família ao benefício;
3. Valores individuais dos aluguéis pagos a cada beneficiário;
4. Valor total já investido pelo Município com o aluguel social no exercício de
2025;
5. Valor ainda disponível, até a presente data, para a manutenção do
referido programa neste exercício;
O presente requerimento tem por finalidade obter informações detalhadas sobre
a execução do aluguel social no município, de forma a assegurar a transparência
na aplicação dos recursos públicos e verificar a efetividade da política pública
voltada à proteção de famílias em situação de vulnerabilidade econômica e
social.
Ponte Nova - MG, 29 de agosto de 2025.
Gustavo Antônio Gomes da Silveira
Vereador - MDB
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