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materia nº 141/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 141 / 2025
Date 2025-08-29
EmentaSolicita ao Executivo informações sobre o andamento da regularização fundiária da rua Carangola, no bairro Santo Antônio.
native_id19890

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-01T19:01:42.586048-03:00 Aprovado 12 0 0

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.gov.br
Requerimento nº 0141/2025/SAPL
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Considerando que os moradores da rua Carangola, no bairro Santo Antônio, têm 
buscado informações sobre o andamento do processo de regularização fundiária 
da localidade, cuja efetivação é de grande interesse social,
O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Exa. enviar ofício ao 
Executivo solicitando, O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a 
V. Exa., após ouvida a Casa, enviar ofício ao Executivo solicitando, no prazo 
máximo de 15 dias, as seguintes informações:
1. Em que fase se encontra o processo de regularização fundiária da referida 
rua?
2. Quais medidas já foram adotadas até o momento e quais ainda estão 
pendentes para a conclusão do procedimento?
3. Já existe levantamento topográfico e cadastro socioeconômico dos 
moradores da rua Carangola?
4. Qual a previsão para a conclusão do processo e entrega dos títulos de 
propriedade aos beneficiários?
5. Quais os principais entraves que têm dificultado a efetiva conclusão da 
regularização?
A regularização fundiária garante cidadania, segurança jurídica e acesso a 
serviços. É essencial que esta Casa Legislativa acompanhe o processo com 
transparência para dar respostas à comunidade do Bairro Santo Antônio, que 
aguarda há anos pela efetivação desta medida.
Ponte Nova - MG, 29 de agosto de 2025.
José Gonçalves Osório Filho
Vereador - PSB

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