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Requerimento nº 0141/2025/SAPL
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Considerando que os moradores da rua Carangola, no bairro Santo Antônio, têm
buscado informações sobre o andamento do processo de regularização fundiária
da localidade, cuja efetivação é de grande interesse social,
O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Exa. enviar ofício ao
Executivo solicitando, O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a
V. Exa., após ouvida a Casa, enviar ofício ao Executivo solicitando, no prazo
máximo de 15 dias, as seguintes informações:
1. Em que fase se encontra o processo de regularização fundiária da referida
rua?
2. Quais medidas já foram adotadas até o momento e quais ainda estão
pendentes para a conclusão do procedimento?
3. Já existe levantamento topográfico e cadastro socioeconômico dos
moradores da rua Carangola?
4. Qual a previsão para a conclusão do processo e entrega dos títulos de
propriedade aos beneficiários?
5. Quais os principais entraves que têm dificultado a efetiva conclusão da
regularização?
A regularização fundiária garante cidadania, segurança jurídica e acesso a
serviços. É essencial que esta Casa Legislativa acompanhe o processo com
transparência para dar respostas à comunidade do Bairro Santo Antônio, que
aguarda há anos pela efetivação desta medida.
Ponte Nova - MG, 29 de agosto de 2025.
José Gonçalves Osório Filho
Vereador - PSB
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