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Requerimento nº 0145/2025/SAPL
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Exa., após
ouvida a Casa, enviar ofício ao DMAES solicitando, no prazo máximo de 15
dias, informações sobre cargos comissionados da autarquia.
Considerando que a obtenção das informações é fundamental para análise
do quadro de pessoal comissionado da autarquia, da compatibilidade entre
funções e remunerações, bem como da realização e do pagamento de horas
extras; considerando ainda que o devido acompanhamento e a fiscalização
desses dados visam a assegurar o uso responsável dos recursos públicos e o
bom funcionamento dos serviços prestados à população, solicita-se:
1. Relação contendo nome completo dos ocupantes dos cargos em
comissão, discriminação do cargo exercido e valor da remuneração
mensal;
2. Informações sobre a realização de horas extras, quantitativo por mês e
valor pago a cada servidor, de janeiro a agosto de 2025.
3. Encaminhar cópia do espelho de ponto, de janeiro a agosto, dos
servidores em cargo comissionado.
Diante da relevância do tema, requer-se a aprovação deste requerimento
em Plenário e o encaminhamento ao DMAES para as devidas providências.
Ponte Nova, 4 de setembro de 2025.
Emersânio Pinheiro de Carvalho
Vereador - PP
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