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materia nº 145/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 145 / 2025
Date 2025-09-04
EmentaSolicitando ao DMAES informações sobre cargos comissionados da autarquia.
native_id19933

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-08T18:45:35.238165-03:00 Aprovado 12 0 0

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.gov.br
Requerimento nº 0145/2025/SAPL
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Exa., após 
ouvida a Casa, enviar ofício ao DMAES solicitando, no prazo máximo de 15 
dias, informações sobre cargos comissionados da autarquia.
Considerando que a obtenção das informações é fundamental para análise 
do quadro de pessoal comissionado da autarquia, da compatibilidade entre 
funções e remunerações, bem como da realização e do pagamento de horas 
extras; considerando ainda que o devido acompanhamento e a fiscalização 
desses dados visam a assegurar o uso responsável dos recursos públicos e o 
bom funcionamento dos serviços prestados à população, solicita-se:
1. Relação contendo nome completo dos ocupantes dos cargos em 
comissão, discriminação do cargo exercido e valor da remuneração 
mensal;
2. Informações sobre a realização de horas extras, quantitativo por mês e 
valor pago a cada servidor, de janeiro a agosto de 2025.
3. Encaminhar cópia do espelho de ponto, de janeiro a agosto, dos 
servidores em cargo comissionado.
Diante da relevância do tema, requer-se a aprovação deste requerimento 
em Plenário e o encaminhamento ao DMAES para as devidas providências.
Ponte Nova, 4 de setembro de 2025.
Emersânio Pinheiro de Carvalho
Vereador - PP

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