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Requerimento nº 0146/2025/SAPL
O vereador infra-assinado, na forma regimental e ouvido o Plenário, requer o
envio de ofício ao Executivo solicitando encaminhar a esta Casa, no prazo
máximo de 15 dias, informações sobre a existência de pedidos aprovação de
projetos ou de licenças (ambientais, alvarás etc.) para instalação de novas
antenas de celulares ou equipamentos similares, seja para ampliação ou
melhoria dos sinais repetidores nas regiões da cidade, e, caso positivo,
esclarecer:
I – a operadora ou empresa requerente, detalhando o nome, CNPJ e o serviço
de telefonia a qual está vinculado (operadoras);
II - o endereço completo indicado para instalação do equipamento;
III – as regiões previstas para serem atingidas pela cobertura do sinal
estabelecidas no projeto; e
IV – o cronograma de execução e data estimada para início da operação;
V – a etapa/status do requerimento, esclarecendo eventuais pendências
administrativas para deliberação definitiva.
O presente requerimento visa verificar a existência de projetos para expansão e
melhoria dos serviços, para alcançar regiões não abrangidas pelos serviços ou
para melhorar a qualidade dos sinais em determinadas áreas da cidade.
Ponte Nova - MG, 4 de setembro de 2025.
Wellington Sabino de Oliveira
Vereador - PP
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