| Tipo | Parecer Comissão CDH |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2025 |
| Date | 2025-09-04 |
| Ementa | Parecer da CCDH ao PLL 14/2025, que autoriza o Município de Ponte Nova a celebrar convênio com o Exército Brasileiro para implantação de um Tiro de Guerra e dá outras providências. |
| native_id | 19956 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-10-15 | Proposição transformada em Lei | — | Convertido na Lei Municipal nº 4.876/2025 de 15 de Outubro de 2025 |
| 2025-10-06 | PL encaminhado ao Executivo para sanção | — | — |
| 2025-10-03 | Redação final concluída | — | — |
| 2025-09-25 | Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação | — | 28ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-09-22 | Proposição aprovada em 1º turno | — | 29ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-09-11 | Vista concedida a Vereador | — | 27ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa Vista concedida ao vereador Márcio Alves Ferreira |
| 2025-09-11 | Aguardando votação | — | — |
| 2025-09-11 | Vista concedida a Vereador | — | 27ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa Vista concedida ao vereador Márcio Alves Ferreira por 7 dias |
| 2025-09-11 | Vista concedida a Vereador | — | 27ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa Vista concedida ao vereador Márcio Alves Ferreira |
| 2025-09-08 | Leitura de parecer da CCDH | — | 27ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-09-04 | CCDH - Projeto liberado para discussão e votação em Plenário | — | 5ª Reunião da Comissão de Cidadania E Direitos Humanos – CCDH |
| 2025-09-04 | Recebimento da proposição pela comissão | — | 5ª Reunião da Comissão de Cidadania E Direitos Humanos – CCDH |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Parecer_CDH_007.2025_PLL14.2025 COMISSÃO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS PARECER Nº 007/2025 PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 14/2025 Autoriza o Município de Ponte Nova a celebrar convênio com o Exército Brasileiro para implantação de um Tiro de Guerra e dá outras providências. A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, reunida para apreciar o projeto epigrafado, é de parecer que este atende os fundamentos e objetivos da República, previstos nos arts. 1º e 3º da Constituição de 1988, bem como os direitos e garantias fundamentais descritos no art. 5º do mesmo dispositivo legal, podendo, portanto, ser submetido à apreciação do Plenário. Sala das Comissões, 04 de setembro de 2025. Fernanda Félix Bitencourt Guilherme Belmiro do Couto Thaffarel Jorge Pereira