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materia nº 7/2025

Tipo Parecer Comissão CDH
Número / Ano 7 / 2025
Date 2025-09-04
EmentaParecer da CCDH ao PLL 14/2025, que autoriza o Município de Ponte Nova a celebrar convênio com o Exército Brasileiro para implantação de um Tiro de Guerra e dá outras providências.
native_id19956

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-15 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Municipal nº 4.876/2025 de 15 de Outubro de 2025
2025-10-06 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2025-10-03 Redação final concluída — —
2025-09-25 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 28ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-09-22 Proposição aprovada em 1º turno — 29ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-09-11 Vista concedida a Vereador — 27ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa Vista concedida ao vereador Márcio Alves Ferreira
2025-09-11 Aguardando votação — —
2025-09-11 Vista concedida a Vereador — 27ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa Vista concedida ao vereador Márcio Alves Ferreira por 7 dias
2025-09-11 Vista concedida a Vereador — 27ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa Vista concedida ao vereador Márcio Alves Ferreira
2025-09-08 Leitura de parecer da CCDH — 27ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-09-04 CCDH - Projeto liberado para discussão e votação em Plenário — 5ª Reunião da Comissão de Cidadania E Direitos Humanos – CCDH
2025-09-04 Recebimento da proposição pela comissão — 5ª Reunião da Comissão de Cidadania E Direitos Humanos – CCDH

Documents (1)

texto original #

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Parecer_CDH_007.2025_PLL14.2025
COMISSÃO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
PARECER Nº 007/2025
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 14/2025
Autoriza o Município de Ponte Nova a 
celebrar convênio com o Exército Brasileiro 
para implantação de um Tiro de Guerra e 
dá outras providências.
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, reunida para apreciar o 
projeto epigrafado, é de parecer que este atende os fundamentos e objetivos da 
República, previstos nos arts. 1º e 3º da Constituição de 1988, bem como os 
direitos e garantias fundamentais descritos no art. 5º do mesmo dispositivo legal, 
podendo, portanto, ser submetido à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 04 de setembro de 2025.
Fernanda Félix Bitencourt
Guilherme Belmiro do Couto
Thaffarel Jorge Pereira

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