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materia nº 32/2025

Tipo Parecer Comissão OTC
Número / Ano 32 / 2025
Date 2025-09-04
EmentaParecer da COTC ao PLCS 4.126/2025, que revoga e altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.763, de 5 de abril de 2024, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino de Ponte Nova.
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Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-17 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Complementar nº 4.869, de 17 de setembro de 2025
2025-09-16 Redação final concluída — —
2025-09-11 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 27ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-09-08 Leitura de parecer da COTC — 27ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura
2025-09-04 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 16ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas – COTC

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Parecer_OTC_032.2025_PLCS 4126.2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR SUBSTITUTIVO Nº 4.126/2025
Revoga e altera dispositivos da Lei 
Complementar nº 4.763, de 5 de abril de 
2024, que dispõe sobre o plano de 
cargos, carreira e vencimentos dos 
profissionais do magistério da rede 
pública municipal de ensino de Ponte 
Nova.
A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, após análise do Projeto de 
Lei epigrafado, é de parecer que a proposta, em seus aspectos gerais, encontra￾se em conformidade com as normas orçamentárias vigentes, podendo, portanto, 
ser submetida à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 04 de setembro de 2025.
Suellenn Christina Nascimento Monteiro
Fernanda Félix Bitencourt
Carlos Pinto da Paixão
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
PARECER Nº 032.2025

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