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materia nº 55/2025

Tipo Parecer Comissão FLJ
Número / Ano 55 / 2025
Date 2025-09-09
EmentaParecer da CFLJ ao PLL 18/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de execução do Hino Nacional Brasileiro em escolas localizadas no Município e em eventos culturais, desportivos e institucionais realizados em Ponte Nova e dá outas providências.
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Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-20 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Municipal nº 4.875/2025 de 07 de Outubro de 2025
2025-10-06 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2025-10-03 Redação final concluída — —
2025-09-29 Proposição aprovada em 2º turno — 30ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-09-25 Proposição aprovada em 1º turno — 28ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-09-22 Leitura de parecer da CSPM — 29ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-09-17 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 4ª Reunião Ordinária Conjunta de Comissões (CSPM/CDMA)
2025-09-15 Leitura de parecer da CFLJ — 27ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-09-11 Leitura de parecer da CFLJ — 27ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-09-10 Aguardar melhor análise — 19ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais – CSPM
2025-09-10 Recebimento da proposição pela comissão — 19ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais – CSPM
2025-09-09 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 15ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça – CFLJ
2025-09-09 Recebimento da proposição pela comissão — 15ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça – CFLJ

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Parecer_FLJ_055.2025_PLL18.2025
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 18/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de 
execução do Hino Nacional Brasileiro 
em escolas localizadas no Município e 
em eventos culturais, desportivos e 
institucionais realizados em Ponte Nova 
e dá outas providências.
A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise do Projeto 
de Lei epigrafado, é de parecer que este, no que se refere à matéria e ao conteúdo 
normativo geral, é constitucional, podendo, portanto, ser submetido à apreciação 
pelo Plenário.
Sala das Comissões, 09 de setembro de 2025.
José Rubens Tavares 
Wagner Luiz Tavares Gomides
Fabiano Sousa da Cruz
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PARECER Nº 55.2025

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