| Tipo | Parecer Comissão FLJ |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 2025 |
| Date | 2025-09-09 |
| Ementa | Parecer da CFLJ ao PLL 18/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de execução do Hino Nacional Brasileiro em escolas localizadas no Município e em eventos culturais, desportivos e institucionais realizados em Ponte Nova e dá outas providências. |
| native_id | 19976 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-10-20 | Proposição transformada em Lei | — | Convertido na Lei Municipal nº 4.875/2025 de 07 de Outubro de 2025 |
| 2025-10-06 | PL encaminhado ao Executivo para sanção | — | — |
| 2025-10-03 | Redação final concluída | — | — |
| 2025-09-29 | Proposição aprovada em 2º turno | — | 30ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-09-25 | Proposição aprovada em 1º turno | — | 28ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-09-22 | Leitura de parecer da CSPM | — | 29ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-09-17 | CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 4ª Reunião Ordinária Conjunta de Comissões (CSPM/CDMA) |
| 2025-09-15 | Leitura de parecer da CFLJ | — | 27ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-09-11 | Leitura de parecer da CFLJ | — | 27ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-09-10 | Aguardar melhor análise | — | 19ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais – CSPM |
| 2025-09-10 | Recebimento da proposição pela comissão | — | 19ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais – CSPM |
| 2025-09-09 | CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário | — | 15ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça – CFLJ |
| 2025-09-09 | Recebimento da proposição pela comissão | — | 15ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça – CFLJ |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Parecer_FLJ_055.2025_PLL18.2025 PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 18/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de execução do Hino Nacional Brasileiro em escolas localizadas no Município e em eventos culturais, desportivos e institucionais realizados em Ponte Nova e dá outas providências. A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise do Projeto de Lei epigrafado, é de parecer que este, no que se refere à matéria e ao conteúdo normativo geral, é constitucional, podendo, portanto, ser submetido à apreciação pelo Plenário. Sala das Comissões, 09 de setembro de 2025. José Rubens Tavares Wagner Luiz Tavares Gomides Fabiano Sousa da Cruz COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARECER Nº 55.2025