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materia nº 34/2025

Tipo Parecer Comissão SPM
Número / Ano 34 / 2025
Date 2025-09-10
EmentaParecer da CSPM ao PLC 4.139/2025, que prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Decenal Municipal da Educação, aprovado por meio da Lei nº 3.977, de 24 de junho de 2015.
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Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-02 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Complementar Municipal nº 4.871/2025 de 02 de Outubro de 2025.
2025-10-02 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2025-09-29 Redação final concluída — —
2025-09-22 Proposição aprovada em 2º turno — 29ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-09-15 Proposição aprovada em 1º turno — 28ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-09-11 Leitura de parecer da CFLJ/CSPM — 27ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-09-10 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 19ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
2025-09-10 Recebimento da proposição pela comissão — 19ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
2025-09-09 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 15ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça – CFLJ
2025-09-09 Recebimento da proposição pela comissão — 15ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça – CFLJ

Documents (1)

texto original #

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Parecer_SPM_034.2025_PLC4139.2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4.139/2025
Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a 
vigência do Plano Decenal Municipal da 
Educação, aprovado por meio da Lei nº 
3.977, de 24 de junho de 2015.
A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do Projeto de Lei
epigrafado, é de parecer que a proposta atende ao interesse público, podendo, 
portanto, ser submetida à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 10 de setembro de 2025.
Emersânio P. de Carvalho 
Guilherme Belmiro do Couto 
José Gonçalves Osório Filho
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
PARECER Nº 034.2025

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