Ofício 1.241/2025
De: Patrícia N. - GAP
Para: Câmara Municipal de Ponte Nova
Data: 11/09/2025 às 16:17:22
Setores envolvidos:
GAP
Projeto 4.144/2025
2025.
À Sua Excelência o Senhor
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Ponte Nova — MG
Assunto: Projeto de Lei n°4.144/2025
Senhor Presidente,
1 Doc
Camara Municipal de Ponte Nova (MG)
1111111111111111
PROTOCOLO GERAL 1055/2025 Data: 11/09/2025 - Horário: 17:02
Legislativo
Ponte Nova,11 de setembro de
Estamos encaminhando, para apreciação dessa Casa, o PROJETO DE LEI N° 4.144/2025, que "Autoriza a
desafetação de áreas verdes e afetação de áreas para compensação ambiental, autoriza a permuta de imóveis e dá
outras providências."
'aluawesopualV
ol!ej.em ied!opnoi
Assinado por 1 pessoa: MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR
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uowiN wopoei sepi Jolunr
1) VERIFICAÇÃO DAS
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1Doc
Ato oficial 4.144/2025
De: Patrícia N. - GAP
Para: GAP - Gabinete do Prefeito
Data: 11/09/2025 às 16:24:40
Setores envolvidos:
GAP, SEGOV, SEDEURB, SEMAM
Desafetação de áreas verdes
Anexos:
1 proj4144 DESAFETACAO E_PERMUTA_COM_A_NEW_BRIDGE_LTDA_2_.pdf
2:proj4144:Matricula_33280:AreaVerde04_2_.pdf
3_pr0j4144_Matricula_33281_AreaVerde05_1_.pdf
4_proj4144_Matricula_36392_AreaReman_02A.pdf
5_proj4144_CroquiAreasCompensacao_1_.pdf
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MUNICÍPIO DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N°4.144/2025
Autoriza a desafetação de áreas verdes e afetação de áreas
para compensação ambiental, autoriza a permuta de imóveis
e dá outras providências.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
A presente proposta visa obter autorização para desafetar duas áreas verdes localizadas no
empreendimento identificado como "Estrela da Mata", ao mesmo tempo em que autoriza o Município 5
a permutar referidas áreas com outra localizada no mesmo empreendimento, de propriedade do w
empreendedor. Seriam desafetadas:
1) área verde 04 (quatro), com 1.719,39 m2 (um mil, setecentos e dezenove metros quadrados e
o
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trinta e nove decímetros quadrados), matrícula n°33.280 do CRI de Ponte Nova; o o w
I— a? 2) área verde 05 (cinco), com 6.543,31 m2 (seis mil, quinhentos e quarenta e três metros quadrados z
o a'
e trinta e um decímetros quadrados), matrícula n° 33.281 do CRI de Ponte Nova. F--
5 8
Já a área do empreendimento a ser permutada e posteriormente afetada, de forma a compensar a
área verde, atende ao interesse público porque contígua à área verde 1, o que facilita ações e medidas
• o de proteção e preservação. A área recebida é florestada, com características naturais preservadas, re
al :8 mostrando-se mais adequada para os fins ambientais. 2 °
O °
No que se refere à avaliação, o empreendimento é recente, com valor venal de R$ 204,27 o metro o
`É)
quadrado, adequado à realidade de mercado.
tr' Assim, para fins de avaliação patrimonial, se adota o valor venal comum às três áreas, com
• 0, equivalência de tamanho (áreas) e de valor, ficando a permuta tanto por tanto.
5 ▪ ám A possibilidade de permuta está prevista no art. 26, parágrafo único da Lei Orgânica com dispensa
de licitação. Além disso, a dispensa neste caso é justificada tendo em vista que os imóveis próximos UJ • O
às áreas verdes 1, 4 e 5 pertencem ao empreendimento. Quanto à área verde 1, pela facilidade de w o
integração e manutenção das áreas. Quanto às áreas 4 e 5, os imóveis ficariam com acesso restrito ou
limitado, caso transferidos a terceiros. • -2:
Desta Sip E forma, submetemos a proposta à apreciação dessa Casa. c.) 8 w
▪ 43 Ponte Nova, 11 de setembro de 2025. 2
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Et" o o. Prefeito Municipal Cf) LJJ ¡,5
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Av. Caetano Marinho, 306— Centro — Ponte Nova/MG — CEP 35430-001 — Tel.: (31) 3819-5454. 2 k5 < o.
1)
MUNICÍPIO DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N° 4.144 /2025
Autoriza a desafetação de áreas verdes e afetação de áreas
para compensação ambiental, autoriza a permuta de imóveis
e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a
presente Lei: o
Art. 1° Fica o Município autorizado a desafetar as áreas verdes a seguir especificadas, localizadas R ci)
no empreendimento identificado como "Estrela da Mata":
o
— área verde 04 (quatro), com 1.719,39 m2 (um mil, setecentos e dezenove metros quadrados e g
o cd5.) trinta e nove decímetros quadrados), objeto da matrícula n° 33.280 do Cartório de Registro de Imóveis iLy.
z da Comarca; o er
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II — área verde 05 (cinco), com 6.543,31 m2 (seis mil, quinhentos e quarenta e três metros 8
quadrados e trinta e um decímetros quadrados), objeto da matrícula n° 33.281 do Cartório de Registro
de Imóveis da Comarca. 5
E 2 1
Art. 2° Fica o Município autorizado a alienar, mediante permuta com a empresa Newbridge o
Empreendimentos Imobiliários Ltda., CNPJ n° 24.183.173/0001-50, os imóveis objeto das matrículas o E
o t)
n° 33.280 e 33.281 do CRI de Ponte Nova, com a área correspondente a 8.262,70 m2 (oito mil, duzentos w „> >
e sessenta e dois metros quadrados e setenta decímetros quadrados), a ser desmembrada de uma área -J
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maior, identificada como área remanescente 02-A, de propriedade do empreendedor, objeto da
matrícula n° 36.392 do CRI da Comarca, conforme matrículas e croqui em anexo. 5 3
C2
- W c° Parágrafo único. Fica afetada como área verde, de propriedade do Município, a área de 8.262,70 2 1L2
W
m2 (oito mil, duzentos e sessenta e dois metros quadrados e setenta decímetros quadrados) de que trata cs,
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o artigo 2° desta Lei. c7 R
Art. 3° Caberá à empresa Newbridge Empreendimentos Imobiliários Ltda., CNPJ n°
o
24.183.173/0001-50.
e) Li 8
-as despesas de cartório e os emolumentos devidos para desmembramento, lavratura de escritruas,
o- averbações e registros públicos , relacionadas à desafetação , permuta, afetação e transferência de
titularidade dos imóveis de que trata esta Lei; 02
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II-a instalação de cercas, marcos divisórios e execução de aceiro entre a área verde e a área At
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remanescente, com manutenão periódica, em cumprimento ao disposto no &13, do art. 23 da Lei o (9,
Complementar Municipal n° 3.234, de 10.11.2008. § 8
o • 9;
Art. 4° Para fins patrimoniais e registros, os imóveis objeto de permuta ficam avaliados com base cl 5
z
na planta genérica de valores válida para os imóveis localizados naquela região, no valor de R$204,27 z <
w CO
o metro quadrado, conforme a seguir: w
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@ 1— matrícula n° 33.280 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca, com 1.719,39 m2, com o
valor de R$ 351.219,80 (trezentos e cinquenta e um mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos); .1- as
o. ,p II _ matrícula n° 33.281 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca, com 6.543,31 m2, no I
2
Av. Caetano Marinho, 306— Centro — Ponte Nova/MG — CEP 35430-001 — Tel.: (31) 3819-5454.
1)
MUNICÍPIO DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
valor de R$ 1.336.601,93 (um milhão, trezentos e trinta e seis mil, seiscentos e um reais e noventa e
três centavos);
III - área de 8.262,70 m2 (oito mil, duzentos e sessenta e dois metros quadrados e setenta
decímetros quadrados), a ser desmembrada da área remanescente 02-A, objeto da matrícula n° 36.392
do CRI da Comarca, no valor de R$ 1.687.821,73 (um milhão, seiscentos e oitenta e sete mil,
oitocentos e vinte e um reais e setenta e três centavos);
Art. 5
0 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ponte Nova, de de 2025.
Milton Teodoro Irias Junior
Prefeito Municipal
Marcelo Henrique de Mello
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Urbanismo
Aline Alves Colombari Vieira
Secretária Municipal de Meio Ambiente
Fernanda de Magalhães Ribeiro
Secretária Municipal de Governo
Av. Caetano Marinho, 306— Centro — Ponte Nova/MG — CEP 35430-001 — Tel.: (31) 3819-5454.
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PONTE NOVA-MG - SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS
Oficiala.- Ber Ephigenia da Cruz de Paula
i
Substituto.- Bel. Luiz Afonso de Paula Bastos
CERTIDÃO
Bel" Ephigenia da Cruz de Paula, Qficiala do Registro Imobiliário da cidade e comarca de Ponte Nova -CER TIFIC A,
a pedido verbal de parte interessada, que encontra-se fies*, serventia, a seguinte matricula, do imóvel como se descreve
REGISTRO GERAL
LIVRO N°2
SERVIÇO REG1STRAL DE IMÓVEIS
Ponte Nova - Minas Gerais
MATRÍCULA
332g0
DATA: 24/07/2019.-
IMÓVEL:- Área verde de n" 04, com frente para Av. Três Marias (antes
Avenida 01). no bairro Estreia da Mata, nesta cidade de Ponte NovaiNIG, com
a área de 1.719,39 Ire.- Perímetro:- 296,36 na.- Descrição:- Marco de origem:
1)01.- Coordenadas planas no siçtema: IJ T M - SIRGAS2000.- Hemisfério:
Sul/Oeste.- Atribuição do plano X: 721,447,1614 e Y: 7.743.280,8447. A referida
gleba é delimitada por um n poligono irregular cuja. descrição se inicia no vértice 1)01,
com coordenadas 15 T M Este (X) 721.447,1614 e Norte (Y) 7.743.2814,8447.-
Do védice DO! Acglie até o vértice D03 IJ T M E=--721.439,68 e N=7.743.286,78,
por divisa confrontando com Avenida 1 das seguintes fornias: do vértice boi segue
até o vértice 1)02 U T M E=721.439,68 e N=7.743.286,78 em desemotvimento de
curva circular com 9,55 rn fonnado por arco de raio 45,00 m e ângulo central 12°
10'57" ou pela corda do arco no azimute 308°2736, em lima distância te 9,55 m,
do vértice 1)02 segue até o vértice DO3 U T M E=721.427,00 e N=7.743.294,82
no azimute 302°22'08", em uma distância de 15,01 m; Do vértice 1)03 Segue até o
vénice Dil UT M E=721.434,28 e N=7.743302,93, por divisa confrontam-10 com
Área Remanescente 2 das seguintes formas: do vértice 1303 segue até o vértice 1)04
13 T M E=721.434,28 e N=7.743.302,93 no azitunte 41°55'00", em unia distância
de 10,89 ni, do vértice 1)04 segue até o vértice DOS U T M E=721.442,76 e
N=7.743.320,11 na azinmte 26°15'42", em uma distância de 19,16 um, do vértice
DOS segue até o vértice DO-6 U T M E=721.454,66 e N7.743.347,27 no azimute
23°40'06", em uma distância de 29,66 m, do vértice 13416 segue ate o vértice D07 U
T M E=721.455,80 e N=7.743.368,58 no azimute 3903'43", em ntrin distância de
21,34 m, do vértice D07 segue até o vértice DOR U T IL E=721.458,41 e
N=7.743.375,47 no azimute 20°41'04 , em unia distitucit de 7,36 na; do vértice
D08 segue até o vértice D09 U T M E=721.466,83 e N=7.743.391,4Wuo azimute
27°52'44", em uma distância de 18,02 um,, do vértice 1309 segue até o vértice DIO U
T M E=721.477,54 e N=7.743408,20 no azimute 32°30'38", em uma distância de
19,92 m, do vértice DiO segue até o vértice DI IUTM E=721.481,46 e
N=7.743.414,07 no azin" lute 33°44'40", em uma distância de 7,05 lin' Do vértice
Dl i. segue até o vértice DOI 15 T M E=721.476,54 e N=1.743.401,41, por divisa
confrontando com Herdeiros de Sebastião Cordeiro Bartolorneu das seguintes
formas: do vértice D11 segue até o vértice 1)12 15 T M =721.476,54 e
N=7.743.40141 no azimute. 201°14'93", em uma distância 9-1;j4,,ES'& do vértice
1)12 segue até o vatice 1)13 15 T M E=721.473,69 e N=7. no azimute
19005945", em unia distância de 14,95 tu., do vértice 1)13 vértice D14
continua no VCIS . .
q1 540'47.
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SERIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS I PONTE NOVA MINAS GE
U E=721.473,24 e N=7.743.386,39 110 azimute 232'36'15", em uma
distancia de 0,57 m, do vértice 1)14 segue até o vértice D15 U T M E..721.471,84 e
N=71743,381,71 no azimute 196°41'01", em unia distância de 4,88 ni., do vértice
1)15 segue até o vértice D16 U T M E=721.469,72 e N,..7.743.371,25 no azimute
191Ç24'28", em uma distância de 10,67 ni do vértice D16 segue até o vértice 1)17
ti T 1N1 E...721.467,21 e N..7.743.351,92 no Azimute 187°24'54", em uma
distilem de 19,49 In, do vértice 1)I7 segue ate o vértice 1)18 U T M E=721.466,10
e Nar7.743.336,32 no azimute 184°04'11", em uma distância de 15,64 m, do
vértide 1)18 segue .até o vértice D19 U T M E=721.458,90 e N=7.743.313,61 no
a.zimtite 197°35'02", em uma distância de 23,82 rn, do vértice 1)19 segue até o
vértide 1)20 U T M E-721.447,20 e N=7.743.280,99 no azimute 199°44'28", em
uma Oistância de 34,66 tn finalmente do vértice 1120 segue até o vértice 1301, (inicio
da d!scrição) o azimute de 193°22'54", na extensào de 0415 m, fechando assim, o
perímetro acima deserito,-
Proprietária.- O MUNICIPIO DE PONTE NOVA-MG.
Reeâ trai anterior.- urgksjieula 17. M5 Lv..2-RG de 27/04/1999.- CRI.1" _No va-MG
(1ap). . ;1 Dou Fé.- Eu Epiligenia da Cruz de Paula - O ficialProtcolo.- 76679 de 27/0572019.-
Ato:-i 1 x 4401-6..-Emot.urnentog: R$ 40,64, Taxa de Fisea1i7a4n Iudiáhír R$
Recompe: R$ 244.- Total: RS 56,63.-
i A.VERBAÇÃO N*.-01.- MATRICULA N.-33280.- DATA: 24/07'2019. Prot.
7667 de 27/05/2019.- Certifico que a área acima descrita., é ititegntda ao dontin' io
do ivIITNICIP10., em virtude da indicacão constante do memorial do lotrâniento
aproVado pela municipalidade, e que, pelo disposto no item "III" do art. 80 da Lei
6.766/1979, e do art. 22 da citada lei, passa a.,integrar o domínio, desde a data de
registo do kneamento.- (kft).- Dou fé.- Eu É ;wdx,t)"I.-Ephigenia da Cruz de Paula
-
Ato: 1 x 4135-0.- Etnokunentos: R$ 16,16,- Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 5,38.-
RecoMpe: RS 0,91- Total: R.$ 22,51.-
PODER JUDICIÁRIO - TJMG
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
Serviço Registrai de Imóveis de Ponte Nova-MG
Selo Eletrônico N° CYC77432
Cód. Seg.: 2907.2345.6334.8420
Protocolo N° 76679 - criado em 27/05/2019
Quantidade de Atos Praticados: 01 - data: 24/07/2019
Emol: 27.960,18 - Tx. de Fisc. Jud: 11.573,89 - ISS: 791,27 Total:
26,02
Consulte a validade deste Selo no cite: httos://selos tirmius.br
an —
CERTIDÃO o—
u)
Certifico e dou fé que a presente cópia extraída nos termos (14r .
19 § 10 da Lei 6.015/73 é reproducAo fiel da matricula a que se referf,-,
Sigla do Usuário.- (GFF1.,—, Ponte Nova, 24 de Julho de 2019. <
C <
u
( Ephigenia da Cruz de Paula - Oficiala Lu a'
( ) Luiz Afonso de Paula Bastos - Oficial Substituto C 3
ã ( )11inaldo Alves de Paula - Escrevente Substituto!
1)
PONTE NOVA-MG - SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS
Oficiala.- Bela. Ephigenia da Cruz de Paula
[Substituto.- Bel. Luiz Afonso de Paula Bastos
CERTIDÃO
BerEphigenia da Cruz de Paula, Oficiala do Registro Imobiliário da cidade e comarca de Ponte Nova -CER TIFIC A,
a pedido verbal de parte interessada, que encontra-se nesta serventia, a seguinte matricula, do imóvel como se descreve
REGISTRO GERAL
LIVRO N° 2
DATA: 24/07/2019.-
SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS
Ponte Nova - Minas Gerais
MATRIqULA N°
33281
IMÓVEL:- Área verde de n" 05, com frente para a Avenida Trás Marias
(antes Avenida 01) no. bairro Estrela da Mata, nesta cidade de Ponte
NovaiN1G, com a área de 6.543,31 m/.- Perímetro:- 649,44 In.- Descrição:-
Marco de origem: EDIL- Coordenadas piam,:tiesi.qterna: U T M - STROAS2000.-
Hemisfério; SuI/Oes te.-Atribuição do plano X: 721.412,4715 e Y:
7.743.280,3536.- A referida gleba é delimitada por um polígono irregular cuja
descrição se inicia no vértice EDI, com coordenadas U T M Este (X)
721.412,4715 e Norte (Y) 7.143.280,3536, Do vórtice ROI segue até o vértice
E03 U T M £=721.428,9760 e N=7.743.269„8921, por divisa confrontando com
Avenida 1 das seguintes formas: do vértice EDI segue até o vértice E02 Ir T M
E=721.428,9760 e N=7.743.269,8921, no a7ituute 122°22'08", em unta distância
de 19,34 m, do vértice E02 segue até o vértice E03 13 T M E=721.439,7791 e
N=7.743.255,0990 em desenvolvimento de curva circular com 18,76 formado
por arco de raio 23,00 xn e ângulo central 42°59'15" ou pela corda do amo no
azimute 143°51936", em urna distância de 18,32 m. Do vértice E03 Segue até o
vé.rtice E13 U T M E=721.438,2300 e N=7.743.251,2010, por divisa ex.nfrontando
com Herdeiros de Sebastião Cordeiro Bartolomeu das seguinte.s fonnas: do
vértice £03 segue até o vértice 034 U T M E=721..438,2300 e N=7_743.151,2010
no azimute 201°40'26", em uma distância de 4,20 ni., do vértice £04 Segue até o
vértice E05 U T M £=721.431„5047 e N=7.743.140,1245 no -,e7i-mitte 207°20'01",.
CM urna distância de 12,47 ni, do vértice £05 segue até o vértice E06 U T M
E=721.414,9770 e N=7.743.203,0330 no azimute 105°17'36",- em nina distância
de 41,02 mi do vértice E06 segue até o vértice E07 U T 34 E---I21.401,4090 e
N=7.743.177,3459 no azimute 207°50321 , em uma distância de 29,05 113, do
vértice £07 segue até o vértice £08 U T M E=721.384,4430 e N=7.743.148,3420
no azimute 210°19'35", em uma distância de 33,60 In, do vértice E08 ',segue até o
vértice E09 U T M E=721.373,8600 e N=7.743.128,2110 no azimute 20704352 ,
em uma distância de 22,74 m, do vértice £09 segue até o vértice E'I0 13 T M
E=721.346,0820 e N=7.743.091,3960 no azimute 217°0208 , em uma distância
de 46,12 rn, do vértice FIO segue até o vértice EU 13 T M E=721.320,0730 e
N=7.743.074,0880 no azimute 236°21'28", em uma distância de 31,24 m, do
vértice £11 segue até o vértice E12 U T M E=721.297,7520 e N=7.743.064,0190
no azimute 245°43'12", em uma distância de 24,49 iii, do vértice E12 segue até o
vértice E13 13 T M E=721.275,5511 e N=7.743.051,8131 no azimute 11111'54",
t an uma distância de 25,34 In_ Do vértice £13 segue até o vOá~l , E T M
continua no verso. z1 . .
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SER' IÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS / PONTE NOVA - MINAS GER
E=71.259,9160 e N=7.743.086,7003, por divisa confrontando com Fernan 1,
Gotn s Martins e Outros das seguintes formas: do vértice EU segue ate o vértice
£14 ii T M E=721.259,9160 e N=7.743.086,7003 no azimute 335'5136", em
uma dif.' Caleja_ de 38,23 in. Do vértice £14 segue até o vértice E01 LI T M
E=72 .297,7956 e N=7.743.078,7742, por divisa confrontando coai Área
Re nescente 1 das seguintes formas: Do vértice £14 segue até o vértice E15 U T
M E=721.297,7956 e N=7.743.078,7742 no azimute 101°49'06", em uma
dis tan "` ia de 38,70 m., do vértice EIS segue até o vértice El6 tr T M
E=72 .325,1998 e N-7.743.120,5301 no azimute 3396'36", em uma distância de
49,95 rn, do vértice £16 segue até o vértice E17 U T M E=721.329,5191 e
N=7. 43.155,2374 no azimute 7°05'38", em urna distância de 34,98 In, do vértice
£17 egue até o vértice £18 U T M E=721.361,3341 e N-7.743.168,7226 no
azimu e 67°01'47", em urna distância de 34,56 ni, do vértice £18 segue até o vértice
E19 L T M E=721.394,2338 e N=7.743.176,9383 no azimute 75'58'44". em uma
distância de 33,91 m, do vértice E19 segue até o vértice £20 ti T M
E=72.419,7079 e N=7.743.231,0055 no azimute 25'13'40", em uma distância de
59,77) ai, do vértice £20 segue até o vértice E21 U T M E-721.410,1442 e
N=7.743.268„3537 no a7imute 345038'14", em uma distância de 38,55 in,
tinalt4nte do vértice £21 segue até o véttice £01, (inicio da descrição) o azimute de
10'758'33", na extensão de 12,22 in, fechando assim, o perímetro acima descrito.
Proprietária.- O MUNICIPIO DE PONTE NOVA-MG.
Registro anterior.- miatrá:ula 17.885 Lv.2-RG de 27/04/1999.- CRI.P.Nova-MG.-
Oap).- Dou Fé.- 'Eu 'iCt(P22-!- Ephieenia. da Cruz de Paula - OficialProtocolo- 76679 de 27/05/2019.-
Ato:- II x 4401-6.-Emolumentos: R$ 40,64.- Taxa de Fiscalização Judie:tília: R$
13,55.j. Recompe: R$ 2,44.- Total: RS 56,63.-
AVERRACÃO N*.-01.- MATRICULA N"1-33281.- DATA: 24/07/2019. Prot.
76679 de 21/03/2019.-Certifico que a área acima descrita, é integrada ao dominio
do MÚNICIPIO, em virtude da indicação constante tio memoria1 do loteamento
aprov4do pela municipalidade, e que, peio disposto no item "III" do art. 812 da Lei
/ .
6.7664979, e do Int_ 22 da citada lei, pagga • integrar o domínio:, desde a data dr
registr do kneatuenba.- (0).- Dou fé- Eu .-Ephigenia da Cruz de Paula
- Ofic.-1 [. -
Ato; 1 x 4135-41- Etnolumentos; R$ 16,16.- Taxa de Fiscalização Judiciíria; RS 5,38.-
Itecnintie• RS O 9'7 - Totai: RS 22.51 -
PODER JUDICIÁRIO - TJMG
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
Serviço Registrai de Imóveis de Ponte Nova-MG
I Selo Eletrônico N° CYC77431
Cód. Seg.: 6952.1606.1562.4732
R-otocolo NP 76679- criado em 27/05/2019
Quantidade de Atos Praticados: 01 - data: 24/07/2019
Ernol: 27,960,18 - Tx. de Fisc. Jud: 11.573,89 - ISS: 791,27 Total:
26,02
Consulte a validade deste Selo no site: https://selos,tiing.jus.br
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Certifico e dou fé que a presente cópia extraída nos termos do
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refere.- Sigla do tis uário.--(GFF).- Ponte Nova, 24 de Julho de 2019. ;2
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(Áb..ï)higenia da Cruz de Paula - Oficiais <
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z ( ) Luiz Afonso de Paula Bastos - Oficial Substituto UJ )Rinaldo Alves de Paula - Escrevente Substituto 1 ni
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PONTE NOVA-MG - SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS
Oficiala Interventora - Kathia França da Silva
Oficial Substituto - Felipe Aleixo Rodrigues
CERTIDÃO
,Kathia França da Silva, Oficiala do Registro IMO biliário da cidade e comarca de Ponte Nova -CER TIFIC A, a pedido
verbal de parte interessada, que encontra-se nesta serventia, a seguinte matricula, do imóvel como se descreve
CNM: 055228.2.0036392-10
REGISTRO GERAL
LIVRO N°2
SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS
Ponte Nova - Minas Gerais
MATRICULA N'
36392
DATA: 30/08/2022.-
IMÓVEL:- Àrea 02"A"(Remanescente), com 78.818,326m2, dentro do
perímetro de 1.970,90m, do bairro Estreia da Mata, nesta cidade de Ponte Nova/MG,
com a seguinte descrição.-Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-01, de
coordenadas N 7.743.754,29m e E 720986,57m; deste, segue confrontando com a
propriedade de João Trivellato Filho, com os seguintes azimutes e distâncias: 35°
30'57" e 10,19m até o vértice M-02, de coordenadas N 7_743.762,58m e E
720.992,49m; 50'07'25" e I 7,82m até o vértice M-03, de coordenadas N
7.743.774,01m e E 721.006,16m; 70'56'59" e 27,83m até o vértice M-04, de
coordenadas N 7.743.783„09m e E 721.032,47m; 91'16'04" e 40,41m até o vértice M05, de coordenadas N 7.743.782,20m e E 721.072,87m; 88°54'46" e 28,51m até o
vértice M-06, de coordenadas N 7.743.782,74m e E 721.101,37m; 89°12'54" e
37,31m até o vértice M-07, de coordenadas N 7.743.783,25m e E 721.138,67m; 83'
20'18" e 34,84m até o vértice M-08, de coordenadas N 7.743.787,29m e E
721.173,2~ 79°16'15" e 37,22m até o vértice M-09, de coordmidas N
7.743.794,22m e E 721.209,85m; 67'54'49" e 29,57m até o vértice M-10, de
coordenadas N 7.743.805,34m e E 721.237,25m; 47'38'14" e 14,19m até o vértice M11, de coordenadas N 7.743.814,90m e E 721.247,73m; 22°1931" e 22,03m até o
vértice M-12, de coordenadas N 7.743.835,28m e E 721.256,10m; deste, segue
confrontando com a propriedade de Herdeiros de Sebastião Cordeiro Bartolomeu,
com os seguintes azimutes e distâncias: 134'15'45" e 9,61m até o vértice M-13, de
coordenadas N 7.743.828,57m e E 721.262,98m; 157°32'55" e 15,09m até o vértice
M-14, de coordenadas N 7_743.814,62m c E 721.268,74m; 165°20'41" e 44,59m até o
vértice M-15, de coordenadas N 7.743.771,49m e E 721.280,02m; 158°01'20" e
20,62m até o vértice M-16, de coordenadas N 7.743.752,36m e E 721.287,74m; 142°
01'48" e 28,48m até o vértice M-1.7, de coordenadas N 7.743.729,91m e E
721_305,27m; 143'1403" c 36,02m até o vértice M-18, de coordenadas N
7.743.701,05m e E 721.326,83m; 143'23'57" e 18,53m até o vértice M-19, de
coordenadas N 7.743.686,18m e E 721.337,87m; 112°54'22" e 20,55m até o vértice
M-20, de coordenadas N 7.743.678,18rn e E 721.356,81in; 113°32'35" e 39„44m até o
vértice M-21, de coordenadas N 7.743.662,43m e E 721_392,96in; 111°34'53" e
33,54m até o vértice M-22, de coordenadas N 7.743.650,09m e E 721.424,15m; 115'
40'09" e 17,02m até o vértice M-23, de coordenadas N 7.743.642,72m e E
721.439,48m; 111°16'06" e 41,65m até o vértice M-24, de coordenadas N
7_743.627,61m c E 721.478,29na; 11201627" c 32,23m até o vértice M-25, de
coordenadas N 7.743.615,40m e E 721.508,12m; 111013'29" e 34,29m até o vértice
M-26, de coordenadas N 7.743.602,98m. e E 721.540,08m; 114'00'10" e 19,63m até o
continua no verso. .
Documento assinado no Assinador ONR. Para validar o documento e suas assinaturas acesse httos://assinador.onr.orabr/validate/3ATYL-U8UMV-SDDUB-Y7SP5.
1)
CNM: 055228.2.0036392-10
SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS / PONTE NOVA - MINAS GERAIS
vértice M-27, de coordenadas N 7.743.595,00m e E 721.558,0Im; 139'45'46" e
46,38m até o vértice M-28, de coordenadas N 7.743.559,60m e E 72I.587,97m; 181°
54'00" e 14,50m até o vértice M-29, de coordenadas N 7_743.545,10m e E
72I.587,49m; 201°43'12" e 14,09m até o vértice M-30, de coordenadas N
7.743.532,01m e E 721,582,27m; 200'32'45" e 11,87m até o vértice M-3I, de
coordenadas N 7.743.520,90m e E 721.578,11m; 224°42'24" e 13,95m até o vértice
M-32, de coordenadas N 7_743.510,98m e E 721_568,30m; 219°33'19" e 19,03m até o
vértice M-33, de coordenadas N 7.741496,31m e E 721.556118m; 223'42'21" e
15,31m até o vértice M-34, de coordenadas N 7.741485,24m e E 721.545,60m; 216'
46'42" e 16,41m até o vértice M-35, de coordenadas N 7.743.472,10m e E
721_535,77m; 221056117" e 18,68m até o vértice M-36, de coordenadas N
7.743.458,20m e E 721.523,29m; 228°46'48" e 16,66m até o vértice M-37, de
coordenadas N 7.743.447,23m e E 721.510,76m; 228°12'17" e 13,56m até o vértice
M-38, de coordenadas N 7.743.438,19m e E 721.500„65m; 223°13'51" e 16,60m até o
vértice M-39, de coordenarias N 7.743.426,09m e E 721_489,28m; 213002'12" c
14,35m até o vértice M-40, de coordenadas N 7.743.414.,07m e E 721.481,46m;
deste, segue confrontando com a propriedade de NE'WBR1DGE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, com os seguintes azimutes e
distâncias._ 213044'40" c 7,05m até o vértice M-41, de coordenadas N 7.743.408,20rn
e E 721.477,54m; 212°30'38" e 19,92m até o vértice M-42, de coordenadas N
7.743.391,40m e E 721.466,83m; 207°52'44" e 18,02m até o vértice M-43, de
coordenadas N 7.743.375,47m e E 721.458,41m; 200°41'04" e 7,36m até o vértice M44, de coordenadas N 7.743.368,58m e E 721.455,81m; 183°03'43" e 21,34m até o
vértice M-45, de coordenadas N 7.743.347,27m e E 721.454,67m; 203°40'06" e
29,66m até o vértice M-46, de coordenadas N 7.743.320,11m e E 721.442,76m; 206'
15'42" e 19,16m até o vértice M-47, de coordenadas N 7.743.302,93m e E
721.434,28m; 221°54'60" e 10,89m até o vértice M-48, de coordenadas N
7.743.294,82m e E 721.427,00m; 302°2208" e 82,51m até o vértice M-49, de
coordenadas N 7.743.339,00m e E 721.357,31m; 17°4512" e 12,13m até o vértice M50, de coordenadas N 7.743.350,55m e E 721.361,01in; 356'0718" e 19,24m até o
vértice M-5I, de coordenadas N 7.743.369,75m e E 721.359,71m; 4°4720" e 30,81m
até o vértice M-52, de coordenadas N 7.743.400„45m e E 721.362,28m; 47°11'31" e
8,24m até o vértice M-53, de coordenadas N 7.743.406,05m e E 721.368,33m; 51°
35'18" e 25,56m até o vértice M-54, de coordenadas N 7.743.421,93m e E
721.388,36m; 44°36'36" e 32,50m até o vértice M-55, de coordenadas N
7.743.445,06m e E 721.411,18m; 46°13'54" e 29,57m até o vértice M-56, de
coordenadas N 7.743.465,52m e E 721.432,54m; 62°53'19" e 12,00m até o vértice M57, de coordenadas N 7.743.470,99m e E 721.443,22m; 24°51'25" e 1,68m até o
vértice M-58, de coordenadas N 7.741472,52m e E 721.443,93tn; 27°52'31" e
continua na próxima folha...
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oDocumento assinado no Assinador ONR. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://assinador.onr.orq.br/validate/3ATYL-U8UMV-SDDUB-Y7SP5.
1)
CNM: 055228.2.0036392-10
SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS! PONTE NOVA - MINAS GERAIS
continuação da matricula 0036392 Folha n. 2 Livro 2-RG
25,76m até o vértice M-59, de coordenadas N 7.743.495,28m e E 721.455,97m; 25°
26'33" e 3,51m até o vértice M-60, de coordenadas N 7.743.498,45m e E
721.457,48m; 25°26'33" e 7,49m até o vértice M-61, de coordenadas N
7.743.505,22m e E 721.460,69m; 25'26'37" e 6,23m até o vértice M-61A, de
coordenadas N 7.743.510,84m e E 721.463,37m; 38°32'25" e 19,24m até o vértice M6IB, de coordenadas N 7.743.526,01m c E 721.475,45m; 304°24'44" e 18,65m até o
vértice M-61C, de coordenadas N 7.743.536,56m e E 721.460,06m; 217'22134" e
22,61m até o vértice M-61D, de coordenadas N 7.741518,59m e E 721.446,33m;
312°56'31" e 76,40m até o vértice M-62, de coordenadas N 7.743.570,64m e E
721.390,40m; 304°11'12" e 150,17m até o vértice M-63, de coordetiaii:n N
7.743.655,01m e E 721.266,18m; 261'48'40" e 80,31m até o vértice M-64, de
coordenadas N 7.743.643,58in e E 721.186,69m; 325'0853" e 14,37m até o vértice
M-65, de coordenadas N 7.741655,37m e E 721.178,48m; deste, segue, 297°1609" e
215,91m até o vértice M-01, ponto inicial da descrição deste ~etre). Todas as
coordenadas aqui descritas estão georreterenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
e encontram-se representadas no Sisterna UTM, referenciada.s ao Meridiano Central
45° WGr., tendo como Sistema Geodésico de Referéncia o SLRGAS2000, época
2000,4. Todos os azimutes e distânr,ás, área e perímetro foram calcii6dos no plano
de projeção UT/VL- Inscrição Municipal.- 01.03.210.0201.001.-
PROPRIETÁRI4:. NEWBRIDGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA, C.N.P.J. n".: 24.183 73 1-50, com sede em Porto Alegre/RS, na Rua
Therezia Kisslinger, 200 cas 07 Figueiras.-
Registro Anterior: i 33.301, Livro 2-RG.- C.R.I. de Ponte Nova/MG.-
(AB).- Dou fé.- Eu - Rinaldo Alves de Paula - Oficial Substituto -
Ato: 1 x 4401-6.- tos: R$ 53,95.- Taxa de Fiscalização Judiciária: R$
17,99.- Recompe: R$ Total: R$ 75,18.-
AVERBAÇÃO N" 01 MATRICULA N 36.392 DATA - 30/08/2022 -
Prot84320 de 23/08/2022 - Referência Abertura de Matricula Nova.-
Certifico que esta matricula foi aberta em nome da proprietária acima quatifirada, em
virtude dos procedimentos anteriores formalizados na AV.01/AV.02, da Matricula n"
31301, livro 2-RG, (Retificação de Àrea) e (Desmembramento), avaliado
acima descrito em R$ 1.648.882,05 (hum milhão, seiscentos e quarenta
oitocentos e oitenta e dois reais e cinco centavos).- (AB).- Dou fé.- Eu
Rinaldo Alves de Paula - Oficial Substituto.-
Ato: 1 x 4135-0.- Emolumentos: R$ 21,45.- Taxa de Fisca1i7Ação Judiciária: 7,15.-
Recompe: R.$ 1,29.- Total: R$ 29,89.-
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1)
PODER JUDICIÁRIO - TJM G - CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
PONTE NOVA CARTORIO DE REGISTRO DE IM OVEIS
Selo de Consulta NP ITV91784
Código de Segurança.: 6598.5540.8867.8768
Quantidade de Atos Praticados: 001
Ato(s) praticados por:
Kathia França da Silva - Oficiala Interventora
Em ol.: R$ 29,00 + TFJ: R$ 10,25
Valor Final: R$39,47 - ISS: 0,81 - FIC:0,22
Consulte a validade deste Selo no site: https://selos.timg.jus.br
CERTIDÃO
Certifico e dou fé que a presente cópia extraída nos termos do art 19 § 1" da Lei 6.015/73 é reprodução fiel da matricula a
que se refere.- Sigla do Usuário.- (VF).-
Ponte Nova, 02 de Abril de 2025.
A presente certidão foi emitida e assinada digitalmente nos termos da Lei 14.063/20, somente sendo válida em meio digital,
sendo o acesso realizado através do site: https://registradores.onr.org.br
Qualquer emenda ou rasura será considerada como indício de adulteração ou tentativa de fraude.
Prazo de validade 30 dias.
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ICP
Brasil MANIFESTO DE
ASSINATURAS
Código de validação: 3ATYL-U8UMV-SDDUB-Y7SP5
Documento assinado com o uso de certificado digital ICP Brasil, no Assinador ONR,
pelos seguintes signatários:
Kathia Franca Da Silva (CPF***.819.786-**)
Para verificar as assinaturas, acesse o link direto de validação deste documento:
https://assinador.onr.org.br/validate/3ATYL-U8UMV-SDDUB-Y7SP5
Ou acesse a consulta de documentos assinados disponível no link abaixo e informe
o código de validação:
https://assinador.onr.org.br/validate
Documento assinado no Assinador ONR. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://assinador.onr.orq.br/validate/3ATYL-U8UMV-SDDUB-Y7SP5.
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1) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 2D75-BD60-3494-6358
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
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4./
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FERNANDA DE MAGALHÃES RIBEIRO (CPF .XXX.XXX- ) em 11/09/2025 16:27:43 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARCELO HENRIQUE DE MELLO (CPF .XXX.XXX- ) em 11/09/2025 16:28:24 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ALINE ALVES COLOMBARI VIEIRA (CPF .XXX.XXX- ) em 11/09/2025 16:29:56 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR (CPF .XXX.XXX- ) em 11/09/2025 16:35:53 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://pontenova.ldoc.com.br/verificacao/2D75-BD60-3494-6358
secretaria2@pontenova.mg.leg.br
De: Gabinete Prefeitura Municipal de Ponte Nova
<gabinete@pontenova.mg.gov.br>
Enviado em: quinta-feira, 11 de setembro de 2025 16:40
Para: secretaria2@pontenova.mg.leg.br
Assunto: Projeto 4.144/2025
Anexos: proj4144 desafetação area verde.pdf; gabi1241 pr0j4144.pdf
Boa Tarde
Segue em anexo , Ofício Gab 1.241/2025 e o Projeto 4.144/2025, que "Autoriza a desafetação de áreas
verdes e afetação de áreas para compensação ambiental, autoriza a permuta de imóveis e dá outras
providências."
Favor confirmar o recebimento.
Patricia Porto