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← Ponte Nova (MG)

materia nº 4144/2025

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 4144 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaAutoriza a desafetação de áreas verdes e afetação de áreas para compensação ambiental, autoriza a permuta de imóveis e dá outras providências.
native_id19985

Autoria

Tramitação (latest 20)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-10 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei nº 4.888, de 10 de dezembro de 2025
2025-12-01 Proposição aprovada em 2º turno — 38ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-11-29 Proposição aprovada em 1º turno — 37ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa (Câmara Itinerante)
2025-11-27 Leitura de parecer da CDMA — 36ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-11-26 CDMA - Projeto liberado para discussão e votação em Plenário — 4ª Reunião da Comissão de Defesa do Meio Ambiente
2025-11-24 Leitura de parecer da CFLJ — 37ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-11-18 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 6ª Reunião Ordinária Conjunta de Comissões – CFLJ/COTC
2025-11-10 Leitura de parecer da COTC — 35ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-11-06 Leitura de parecer da CSPM — 34ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-11-06 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 22ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas – COTC
2025-11-05 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 23ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais – CSPM
2025-09-30 Aguardar melhor análise — 5ª Reunião Ordinária Conjunta de Comissões (CFLJ/CSPM/COTC)
2025-09-25 Aguardar melhor análise — 19ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC
2025-09-23 Aguardando parecer (CFLJ/CSPM/COTC/CDMA) — —
2025-09-23 Aguardar informações complementares — 17ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça – CFLJ
2025-09-18 Aguardar melhor análise — 18ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC
2025-09-17 Recebimento da proposição pela comissão — 4ª Reunião Ordinária Conjunta de Comissões (CSPM/CDMA)
2025-09-16 Recebimento da proposição pela comissão — 16ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça – CFLJ
2025-09-15 Proposição distrib. às Comissões (CFLJ/CSPM/COTC/CDMA) — 28ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-09-15 Proposição apresentada em Plenário — 28ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-01T19:21:57.568382-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 19

Ofício 1.241/2025 
De: Patrícia N. - GAP 
Para: Câmara Municipal de Ponte Nova 
Data: 11/09/2025 às 16:17:22 
Setores envolvidos: 
GAP 
Projeto 4.144/2025 
2025. 
À Sua Excelência o Senhor 
Wellington Sabino de Oliveira 
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova 
Ponte Nova — MG 
Assunto: Projeto de Lei n°4.144/2025 
Senhor Presidente, 
1 Doc 
Camara Municipal de Ponte Nova (MG) 
1111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 1055/2025 Data: 11/09/2025 - Horário: 17:02 
Legislativo 
Ponte Nova,11 de setembro de 
Estamos encaminhando, para apreciação dessa Casa, o PROJETO DE LEI N° 4.144/2025, que "Autoriza a 
desafetação de áreas verdes e afetação de áreas para compensação ambiental, autoriza a permuta de imóveis e dá 
outras providências." 
'aluawesopualV 
ol!ej.em ied!opnoi 
Assinado por 1 pessoa: MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR 
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontenova.1doc.com.briverificacao/CA97-D982-7716-7657 e informe o código CA97-D982-7716-7657 
uowiN wopoei sepi Jolunr 
1) VERIFICAÇÃO DAS 
ASSINATURAS 
Código para verificação: CA97-D982-7716-7657 
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: 
ve MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR (CPF .XXX.XXX- ) em 11/09/2025 16:37:43 GMT-03:00 
Papel: Parte 
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) 
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: 
https://pontenova.ldoc.com.br/verificacao/CA97-D982-7716-7657 
1Doc 
Ato oficial 4.144/2025 
De: Patrícia N. - GAP 
Para: GAP - Gabinete do Prefeito 
Data: 11/09/2025 às 16:24:40 
Setores envolvidos: 
GAP, SEGOV, SEDEURB, SEMAM 
Desafetação de áreas verdes 
Anexos: 
1 proj4144 DESAFETACAO E_PERMUTA_COM_A_NEW_BRIDGE_LTDA_2_.pdf 
2:proj4144:Matricula_33280:AreaVerde04_2_.pdf 
3_pr0j4144_Matricula_33281_AreaVerde05_1_.pdf 
4_proj4144_Matricula_36392_AreaReman_02A.pdf 
5_proj4144_CroquiAreasCompensacao_1_.pdf 
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1) 
MUNICÍPIO DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PROJETO DE LEI N°4.144/2025 
Autoriza a desafetação de áreas verdes e afetação de áreas 
para compensação ambiental, autoriza a permuta de imóveis 
e dá outras providências. 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
A presente proposta visa obter autorização para desafetar duas áreas verdes localizadas no 
empreendimento identificado como "Estrela da Mata", ao mesmo tempo em que autoriza o Município 5 
a permutar referidas áreas com outra localizada no mesmo empreendimento, de propriedade do w 
empreendedor. Seriam desafetadas: 
1) área verde 04 (quatro), com 1.719,39 m2 (um mil, setecentos e dezenove metros quadrados e 
o
cc 0—
trinta e nove decímetros quadrados), matrícula n°33.280 do CRI de Ponte Nova; o o w 
I— a? 2) área verde 05 (cinco), com 6.543,31 m2 (seis mil, quinhentos e quarenta e três metros quadrados z 
o a' 
e trinta e um decímetros quadrados), matrícula n° 33.281 do CRI de Ponte Nova. F--
5 8 
Já a área do empreendimento a ser permutada e posteriormente afetada, de forma a compensar a 
área verde, atende ao interesse público porque contígua à área verde 1, o que facilita ações e medidas
• o de proteção e preservação. A área recebida é florestada, com características naturais preservadas, re 
al :8 mostrando-se mais adequada para os fins ambientais. 2 ° 
O ° 
No que se refere à avaliação, o empreendimento é recente, com valor venal de R$ 204,27 o metro o
`É)
quadrado, adequado à realidade de mercado. 
tr' Assim, para fins de avaliação patrimonial, se adota o valor venal comum às três áreas, com 
• 0, equivalência de tamanho (áreas) e de valor, ficando a permuta tanto por tanto. 
5 ▪ ám A possibilidade de permuta está prevista no art. 26, parágrafo único da Lei Orgânica com dispensa 
de licitação. Além disso, a dispensa neste caso é justificada tendo em vista que os imóveis próximos UJ • O 
às áreas verdes 1, 4 e 5 pertencem ao empreendimento. Quanto à área verde 1, pela facilidade de w o 
integração e manutenção das áreas. Quanto às áreas 4 e 5, os imóveis ficariam com acesso restrito ou
limitado, caso transferidos a terceiros. • -2: 
Desta Sip E forma, submetemos a proposta à apreciação dessa Casa. c.) 8 w 
▪ 43 Ponte Nova, 11 de setembro de 2025. 2 
c: 9 
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Milton rã 2 Teodoro Irias Junior
Et" o o. Prefeito Municipal Cf) LJJ ¡,5 
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Av. Caetano Marinho, 306— Centro — Ponte Nova/MG — CEP 35430-001 — Tel.: (31) 3819-5454. 2 k5 < o. 
1) 
MUNICÍPIO DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PROJETO DE LEI N° 4.144 /2025 
Autoriza a desafetação de áreas verdes e afetação de áreas 
para compensação ambiental, autoriza a permuta de imóveis 
e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a 
presente Lei: o 
Art. 1° Fica o Município autorizado a desafetar as áreas verdes a seguir especificadas, localizadas R ci) 
no empreendimento identificado como "Estrela da Mata": 
o 
— área verde 04 (quatro), com 1.719,39 m2 (um mil, setecentos e dezenove metros quadrados e g 
o cd5.) trinta e nove decímetros quadrados), objeto da matrícula n° 33.280 do Cartório de Registro de Imóveis iLy.
z da Comarca; o er
- 1 
II — área verde 05 (cinco), com 6.543,31 m2 (seis mil, quinhentos e quarenta e três metros 8 
quadrados e trinta e um decímetros quadrados), objeto da matrícula n° 33.281 do Cartório de Registro 
de Imóveis da Comarca. 5
E 2 1
Art. 2° Fica o Município autorizado a alienar, mediante permuta com a empresa Newbridge o 
Empreendimentos Imobiliários Ltda., CNPJ n° 24.183.173/0001-50, os imóveis objeto das matrículas o E 
o t) 
n° 33.280 e 33.281 do CRI de Ponte Nova, com a área correspondente a 8.262,70 m2 (oito mil, duzentos w „> > 
e sessenta e dois metros quadrados e setenta decímetros quadrados), a ser desmembrada de uma área -J 
< Lr)
L11 
maior, identificada como área remanescente 02-A, de propriedade do empreendedor, objeto da 
matrícula n° 36.392 do CRI da Comarca, conforme matrículas e croqui em anexo. 5 3 
C2
- W c° Parágrafo único. Fica afetada como área verde, de propriedade do Município, a área de 8.262,70 2 1L2 
W 
m2 (oito mil, duzentos e sessenta e dois metros quadrados e setenta decímetros quadrados) de que trata cs, 
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o artigo 2° desta Lei. c7 R 
Art. 3° Caberá à empresa Newbridge Empreendimentos Imobiliários Ltda., CNPJ n° 
o 
24.183.173/0001-50. 
e) Li 8 
-as despesas de cartório e os emolumentos devidos para desmembramento, lavratura de escritruas, 
o- averbações e registros públicos , relacionadas à desafetação , permuta, afetação e transferência de 
titularidade dos imóveis de que trata esta Lei; 02 
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II-a instalação de cercas, marcos divisórios e execução de aceiro entre a área verde e a área At 
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remanescente, com manutenão periódica, em cumprimento ao disposto no &13, do art. 23 da Lei o (9, 
Complementar Municipal n° 3.234, de 10.11.2008. § 8 
o • 9; 
Art. 4° Para fins patrimoniais e registros, os imóveis objeto de permuta ficam avaliados com base cl 5 
z 
na planta genérica de valores válida para os imóveis localizados naquela região, no valor de R$204,27 z < 
w CO 
o metro quadrado, conforme a seguir: w 
LL 
Vi 
@ 1— matrícula n° 33.280 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca, com 1.719,39 m2, com o 
valor de R$ 351.219,80 (trezentos e cinquenta e um mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos); .1- as 
o. ,p II _ matrícula n° 33.281 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca, com 6.543,31 m2, no I
2 
Av. Caetano Marinho, 306— Centro — Ponte Nova/MG — CEP 35430-001 — Tel.: (31) 3819-5454.
1) 
MUNICÍPIO DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
valor de R$ 1.336.601,93 (um milhão, trezentos e trinta e seis mil, seiscentos e um reais e noventa e 
três centavos); 
III - área de 8.262,70 m2 (oito mil, duzentos e sessenta e dois metros quadrados e setenta 
decímetros quadrados), a ser desmembrada da área remanescente 02-A, objeto da matrícula n° 36.392 
do CRI da Comarca, no valor de R$ 1.687.821,73 (um milhão, seiscentos e oitenta e sete mil, 
oitocentos e vinte e um reais e setenta e três centavos); 
Art. 5
0 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Ponte Nova, de de 2025. 
Milton Teodoro Irias Junior 
Prefeito Municipal 
Marcelo Henrique de Mello 
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Urbanismo 
Aline Alves Colombari Vieira 
Secretária Municipal de Meio Ambiente 
Fernanda de Magalhães Ribeiro 
Secretária Municipal de Governo 
Av. Caetano Marinho, 306— Centro — Ponte Nova/MG — CEP 35430-001 — Tel.: (31) 3819-5454. 
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PONTE NOVA-MG - SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS 
Oficiala.- Ber Ephigenia da Cruz de Paula 
i
Substituto.- Bel. Luiz Afonso de Paula Bastos 
CERTIDÃO 
Bel" Ephigenia da Cruz de Paula, Qficiala do Registro Imobiliário da cidade e comarca de Ponte Nova -CER TIFIC A, 
a pedido verbal de parte interessada, que encontra-se fies*, serventia, a seguinte matricula, do imóvel como se descreve 
REGISTRO GERAL 
LIVRO N°2 
SERVIÇO REG1STRAL DE IMÓVEIS 
Ponte Nova - Minas Gerais 
MATRÍCULA 
332g0 
DATA: 24/07/2019.-
IMÓVEL:- Área verde de n" 04, com frente para Av. Três Marias (antes 
Avenida 01). no bairro Estreia da Mata, nesta cidade de Ponte NovaiNIG, com 
a área de 1.719,39 Ire.- Perímetro:- 296,36 na.- Descrição:- Marco de origem: 
1)01.- Coordenadas planas no siçtema: IJ T M - SIRGAS2000.- Hemisfério: 
Sul/Oeste.- Atribuição do plano X: 721,447,1614 e Y: 7.743.280,8447. A referida 
gleba é delimitada por um n poligono irregular cuja. descrição se inicia no vértice 1)01, 
com coordenadas 15 T M Este (X) 721.447,1614 e Norte (Y) 7.743.2814,8447.-
Do védice DO! Acglie até o vértice D03 IJ T M E=--721.439,68 e N=7.743.286,78, 
por divisa confrontando com Avenida 1 das seguintes fornias: do vértice boi segue 
até o vértice 1)02 U T M E=721.439,68 e N=7.743.286,78 em desemotvimento de 
curva circular com 9,55 rn fonnado por arco de raio 45,00 m e ângulo central 12° 
10'57" ou pela corda do arco no azimute 308°2736, em lima distância te 9,55 m, 
do vértice 1)02 segue até o vértice DO3 U T M E=721.427,00 e N=7.743.294,82 
no azimute 302°22'08", em uma distância de 15,01 m; Do vértice 1)03 Segue até o 
vénice Dil UT M E=721.434,28 e N=7.743302,93, por divisa confrontam-10 com 
Área Remanescente 2 das seguintes formas: do vértice 1303 segue até o vértice 1)04 
13 T M E=721.434,28 e N=7.743.302,93 no azitunte 41°55'00", em unia distância 
de 10,89 ni, do vértice 1)04 segue até o vértice DOS U T M E=721.442,76 e 
N=7.743.320,11 na azinmte 26°15'42", em uma distância de 19,16 um, do vértice 
DOS segue até o vértice DO-6 U T M E=721.454,66 e N7.743.347,27 no azimute 
23°40'06", em uma distância de 29,66 m, do vértice 13416 segue ate o vértice D07 U 
T M E=721.455,80 e N=7.743.368,58 no azimute 3903'43", em ntrin distância de 
21,34 m, do vértice D07 segue até o vértice DOR U T IL E=721.458,41 e 
N=7.743.375,47 no azimute 20°41'04 , em unia distitucit de 7,36 na; do vértice 
D08 segue até o vértice D09 U T M E=721.466,83 e N=7.743.391,4Wuo azimute 
27°52'44", em uma distância de 18,02 um,, do vértice 1309 segue até o vértice DIO U 
T M E=721.477,54 e N=7.743408,20 no azimute 32°30'38", em uma distância de 
19,92 m, do vértice DiO segue até o vértice DI IUTM E=721.481,46 e 
N=7.743.414,07 no azin" lute 33°44'40", em uma distância de 7,05 lin' Do vértice 
Dl i. segue até o vértice DOI 15 T M E=721.476,54 e N=1.743.401,41, por divisa 
confrontando com Herdeiros de Sebastião Cordeiro Bartolorneu das seguintes 
formas: do vértice D11 segue até o vértice 1)12 15 T M =721.476,54 e 
N=7.743.40141 no azimute. 201°14'93", em uma distância 9-1;j4,,ES'& do vértice 
1)12 segue até o vatice 1)13 15 T M E=721.473,69 e N=7. no azimute 
19005945", em unia distância de 14,95 tu., do vértice 1)13 vértice D14 
continua no VCIS . . 
q1 540'47. 
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SERIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS I PONTE NOVA MINAS GE 
U E=721.473,24 e N=7.743.386,39 110 azimute 232'36'15", em uma 
distancia de 0,57 m, do vértice 1)14 segue até o vértice D15 U T M E..721.471,84 e 
N=71743,381,71 no azimute 196°41'01", em unia distância de 4,88 ni., do vértice 
1)15 segue até o vértice D16 U T M E=721.469,72 e N,..7.743.371,25 no azimute 
191Ç24'28", em uma distância de 10,67 ni do vértice D16 segue até o vértice 1)17 
ti T 1N1 E...721.467,21 e N..7.743.351,92 no Azimute 187°24'54", em uma 
distilem de 19,49 In, do vértice 1)I7 segue ate o vértice 1)18 U T M E=721.466,10 
e Nar7.743.336,32 no azimute 184°04'11", em uma distância de 15,64 m, do 
vértide 1)18 segue .até o vértice D19 U T M E=721.458,90 e N=7.743.313,61 no 
a.zimtite 197°35'02", em uma distância de 23,82 rn, do vértice 1)19 segue até o 
vértide 1)20 U T M E-721.447,20 e N=7.743.280,99 no azimute 199°44'28", em 
uma Oistância de 34,66 tn finalmente do vértice 1120 segue até o vértice 1301, (inicio 
da d!scrição) o azimute de 193°22'54", na extensào de 0415 m, fechando assim, o 
perímetro acima deserito,-
Proprietária.- O MUNICIPIO DE PONTE NOVA-MG. 
Reeâ trai anterior.- urgksjieula 17. M5 Lv..2-RG de 27/04/1999.- CRI.1" _No va-MG 
(1ap). . ;1 Dou Fé.- Eu Epiligenia da Cruz de Paula - O ficial￾Protcolo.- 76679 de 27/0572019.-
Ato:-i 1 x 4401-6..-Emot.urnentog: R$ 40,64, Taxa de Fisea1i7a4n Iudiáhír R$ 
Recompe: R$ 244.- Total: RS 56,63.- 
i A.VERBAÇÃO N*.-01.- MATRICULA N.-33280.- DATA: 24/07'2019. Prot. 
7667 de 27/05/2019.- Certifico que a área acima descrita., é ititegntda ao dontin' io 
do ivIITNICIP10., em virtude da indicacão constante do memorial do lotrâniento 
aproVado pela municipalidade, e que, pelo disposto no item "III" do art. 80 da Lei 
6.766/1979, e do art. 22 da citada lei, passa a.,integrar o domínio, desde a data de 
registo do kneamento.- (kft).- Dou fé.- Eu É ;wdx,t)"I.-Ephigenia da Cruz de Paula 
- 
Ato: 1 x 4135-0.- Etnokunentos: R$ 16,16,- Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 5,38.-
RecoMpe: RS 0,91- Total: R.$ 22,51.-
PODER JUDICIÁRIO - TJMG 
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA 
Serviço Registrai de Imóveis de Ponte Nova-MG 
Selo Eletrônico N° CYC77432 
Cód. Seg.: 2907.2345.6334.8420 
Protocolo N° 76679 - criado em 27/05/2019 
Quantidade de Atos Praticados: 01 - data: 24/07/2019 
Emol: 27.960,18 - Tx. de Fisc. Jud: 11.573,89 - ISS: 791,27 Total: 
26,02 
Consulte a validade deste Selo no cite: httos://selos tirmius.br 
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CERTIDÃO o—
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Certifico e dou fé que a presente cópia extraída nos termos (14r .
19 § 10 da Lei 6.015/73 é reproducAo fiel da matricula a que se referf,-, 
Sigla do Usuário.- (GFF1.,—, Ponte Nova, 24 de Julho de 2019. < 
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( Ephigenia da Cruz de Paula - Oficiala Lu a' 
( ) Luiz Afonso de Paula Bastos - Oficial Substituto C 3 
ã ( )11inaldo Alves de Paula - Escrevente Substituto! 
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PONTE NOVA-MG - SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS 
Oficiala.- Bela. Ephigenia da Cruz de Paula 
[Substituto.- Bel. Luiz Afonso de Paula Bastos 
CERTIDÃO 
BerEphigenia da Cruz de Paula, Oficiala do Registro Imobiliário da cidade e comarca de Ponte Nova -CER TIFIC A, 
a pedido verbal de parte interessada, que encontra-se nesta serventia, a seguinte matricula, do imóvel como se descreve 
REGISTRO GERAL 
LIVRO N° 2 
DATA: 24/07/2019.-
SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS 
Ponte Nova - Minas Gerais 
MATRIqULA N° 
33281 
IMÓVEL:- Área verde de n" 05, com frente para a Avenida Trás Marias 
(antes Avenida 01) no. bairro Estrela da Mata, nesta cidade de Ponte 
NovaiN1G, com a área de 6.543,31 m/.- Perímetro:- 649,44 In.- Descrição:-
Marco de origem: EDIL- Coordenadas piam,:tiesi.qterna: U T M - STROAS2000.-
Hemisfério; SuI/Oes te.-Atribuição do plano X: 721.412,4715 e Y: 
7.743.280,3536.- A referida gleba é delimitada por um polígono irregular cuja 
descrição se inicia no vértice EDI, com coordenadas U T M Este (X) 
721.412,4715 e Norte (Y) 7.143.280,3536, Do vórtice ROI segue até o vértice 
E03 U T M £=721.428,9760 e N=7.743.269„8921, por divisa confrontando com 
Avenida 1 das seguintes formas: do vértice EDI segue até o vértice E02 Ir T M 
E=721.428,9760 e N=7.743.269,8921, no a7ituute 122°22'08", em unta distância 
de 19,34 m, do vértice E02 segue até o vértice E03 13 T M E=721.439,7791 e 
N=7.743.255,0990 em desenvolvimento de curva circular com 18,76 formado 
por arco de raio 23,00 xn e ângulo central 42°59'15" ou pela corda do amo no 
azimute 143°51936", em urna distância de 18,32 m. Do vértice E03 Segue até o 
vé.rtice E13 U T M E=721.438,2300 e N=7.743.251,2010, por divisa ex.nfrontando 
com Herdeiros de Sebastião Cordeiro Bartolomeu das seguinte.s fonnas: do 
vértice £03 segue até o vértice 034 U T M E=721..438,2300 e N=7_743.151,2010 
no azimute 201°40'26", em uma distância de 4,20 ni., do vértice £04 Segue até o 
vértice E05 U T M £=721.431„5047 e N=7.743.140,1245 no -,e7i-mitte 207°20'01",. 
CM urna distância de 12,47 ni, do vértice £05 segue até o vértice E06 U T M 
E=721.414,9770 e N=7.743.203,0330 no azimute 105°17'36",- em nina distância 
de 41,02 mi do vértice E06 segue até o vértice E07 U T 34 E---I21.401,4090 e 
N=7.743.177,3459 no azimute 207°50321 , em uma distância de 29,05 113, do 
vértice £07 segue até o vértice £08 U T M E=721.384,4430 e N=7.743.148,3420 
no azimute 210°19'35", em uma distância de 33,60 In, do vértice E08 ',segue até o 
vértice E09 U T M E=721.373,8600 e N=7.743.128,2110 no azimute 20704352 , 
em uma distância de 22,74 m, do vértice £09 segue até o vértice E'I0 13 T M 
E=721.346,0820 e N=7.743.091,3960 no azimute 217°0208 , em uma distância 
de 46,12 rn, do vértice FIO segue até o vértice EU 13 T M E=721.320,0730 e 
N=7.743.074,0880 no azimute 236°21'28", em uma distância de 31,24 m, do 
vértice £11 segue até o vértice E12 U T M E=721.297,7520 e N=7.743.064,0190 
no azimute 245°43'12", em uma distância de 24,49 iii, do vértice E12 segue até o 
vértice E13 13 T M E=721.275,5511 e N=7.743.051,8131 no azimute 11111'54", 
t an uma distância de 25,34 In_ Do vértice £13 segue até o vOá~l , E T M 
continua no verso. z1 . . 
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SER' IÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS / PONTE NOVA - MINAS GER 
E=71.259,9160 e N=7.743.086,7003, por divisa confrontando com Fernan 1, 
Gotn s Martins e Outros das seguintes formas: do vértice EU segue ate o vértice 
£14 ii T M E=721.259,9160 e N=7.743.086,7003 no azimute 335'5136", em 
uma dif.' Caleja_ de 38,23 in. Do vértice £14 segue até o vértice E01 LI T M 
E=72 .297,7956 e N=7.743.078,7742, por divisa confrontando coai Área 
Re nescente 1 das seguintes formas: Do vértice £14 segue até o vértice E15 U T 
M E=721.297,7956 e N=7.743.078,7742 no azimute 101°49'06", em uma 
dis tan "` ia de 38,70 m., do vértice EIS segue até o vértice El6 tr T M 
E=72 .325,1998 e N-7.743.120,5301 no azimute 3396'36", em uma distância de 
49,95 rn, do vértice £16 segue até o vértice E17 U T M E=721.329,5191 e 
N=7. 43.155,2374 no azimute 7°05'38", em urna distância de 34,98 In, do vértice 
£17 egue até o vértice £18 U T M E=721.361,3341 e N-7.743.168,7226 no 
azimu e 67°01'47", em urna distância de 34,56 ni, do vértice £18 segue até o vértice 
E19 L T M E=721.394,2338 e N=7.743.176,9383 no azimute 75'58'44". em uma 
distância de 33,91 m, do vértice E19 segue até o vértice £20 ti T M 
E=72.419,7079 e N=7.743.231,0055 no azimute 25'13'40", em uma distância de 
59,77) ai, do vértice £20 segue até o vértice E21 U T M E-721.410,1442 e 
N=7.743.268„3537 no a7imute 345038'14", em uma distância de 38,55 in, 
tinalt4nte do vértice £21 segue até o véttice £01, (inicio da descrição) o azimute de 
10'758'33", na extensão de 12,22 in, fechando assim, o perímetro acima descrito. 
Proprietária.- O MUNICIPIO DE PONTE NOVA-MG. 
Registro anterior.- miatrá:ula 17.885 Lv.2-RG de 27/04/1999.- CRI.P.Nova-MG.- 
Oap).- Dou Fé.- 'Eu 'iCt(P22-!- Ephieenia. da Cruz de Paula - Oficial￾Protocolo- 76679 de 27/05/2019.-
Ato:- II x 4401-6.-Emolumentos: R$ 40,64.- Taxa de Fiscalização Judie:tília: R$ 
13,55.j. Recompe: R$ 2,44.- Total: RS 56,63.-
AVERRACÃO N*.-01.- MATRICULA N"1-33281.- DATA: 24/07/2019. Prot. 
76679 de 21/03/2019.-Certifico que a área acima descrita, é integrada ao dominio 
do MÚNICIPIO, em virtude da indicação constante tio memoria1 do loteamento 
aprov4do pela municipalidade, e que, peio disposto no item "III" do art. 812 da Lei 
/ . 
6.7664979, e do Int_ 22 da citada lei, pagga • integrar o domínio:, desde a data dr 
registr do kneatuenba.- (0).- Dou fé- Eu .-Ephigenia da Cruz de Paula 
- Ofic.-1 [. - 
Ato; 1 x 4135-41- Etnolumentos; R$ 16,16.- Taxa de Fiscalização Judiciíria; RS 5,38.-
Itecnintie• RS O 9'7 - Totai: RS 22.51 - 
PODER JUDICIÁRIO - TJMG 
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA 
Serviço Registrai de Imóveis de Ponte Nova-MG 
I Selo Eletrônico N° CYC77431 
Cód. Seg.: 6952.1606.1562.4732 
R-otocolo NP 76679- criado em 27/05/2019 
Quantidade de Atos Praticados: 01 - data: 24/07/2019 
Ernol: 27,960,18 - Tx. de Fisc. Jud: 11.573,89 - ISS: 791,27 Total: 
26,02 
Consulte a validade deste Selo no site: https://selos,tiing.jus.br 
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refere.- Sigla do tis uário.--(GFF).- Ponte Nova, 24 de Julho de 2019. ;2 
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PONTE NOVA-MG - SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS 
Oficiala Interventora - Kathia França da Silva 
Oficial Substituto - Felipe Aleixo Rodrigues 
CERTIDÃO 
,Kathia França da Silva, Oficiala do Registro IMO biliário da cidade e comarca de Ponte Nova -CER TIFIC A, a pedido 
verbal de parte interessada, que encontra-se nesta serventia, a seguinte matricula, do imóvel como se descreve 
CNM: 055228.2.0036392-10 
REGISTRO GERAL 
LIVRO N°2 
SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS 
Ponte Nova - Minas Gerais 
MATRICULA N' 
36392 
DATA: 30/08/2022.-
IMÓVEL:- Àrea 02"A"(Remanescente), com 78.818,326m2, dentro do 
perímetro de 1.970,90m, do bairro Estreia da Mata, nesta cidade de Ponte Nova/MG, 
com a seguinte descrição.-Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-01, de 
coordenadas N 7.743.754,29m e E 720986,57m; deste, segue confrontando com a 
propriedade de João Trivellato Filho, com os seguintes azimutes e distâncias: 35° 
30'57" e 10,19m até o vértice M-02, de coordenadas N 7_743.762,58m e E 
720.992,49m; 50'07'25" e I 7,82m até o vértice M-03, de coordenadas N 
7.743.774,01m e E 721.006,16m; 70'56'59" e 27,83m até o vértice M-04, de 
coordenadas N 7.743.783„09m e E 721.032,47m; 91'16'04" e 40,41m até o vértice M￾05, de coordenadas N 7.743.782,20m e E 721.072,87m; 88°54'46" e 28,51m até o 
vértice M-06, de coordenadas N 7.743.782,74m e E 721.101,37m; 89°12'54" e 
37,31m até o vértice M-07, de coordenadas N 7.743.783,25m e E 721.138,67m; 83' 
20'18" e 34,84m até o vértice M-08, de coordenadas N 7.743.787,29m e E 
721.173,2~ 79°16'15" e 37,22m até o vértice M-09, de coordmidas N 
7.743.794,22m e E 721.209,85m; 67'54'49" e 29,57m até o vértice M-10, de 
coordenadas N 7.743.805,34m e E 721.237,25m; 47'38'14" e 14,19m até o vértice M￾11, de coordenadas N 7.743.814,90m e E 721.247,73m; 22°1931" e 22,03m até o 
vértice M-12, de coordenadas N 7.743.835,28m e E 721.256,10m; deste, segue 
confrontando com a propriedade de Herdeiros de Sebastião Cordeiro Bartolomeu, 
com os seguintes azimutes e distâncias: 134'15'45" e 9,61m até o vértice M-13, de 
coordenadas N 7.743.828,57m e E 721.262,98m; 157°32'55" e 15,09m até o vértice 
M-14, de coordenadas N 7_743.814,62m c E 721.268,74m; 165°20'41" e 44,59m até o 
vértice M-15, de coordenadas N 7.743.771,49m e E 721.280,02m; 158°01'20" e 
20,62m até o vértice M-16, de coordenadas N 7.743.752,36m e E 721.287,74m; 142° 
01'48" e 28,48m até o vértice M-1.7, de coordenadas N 7.743.729,91m e E 
721_305,27m; 143'1403" c 36,02m até o vértice M-18, de coordenadas N 
7.743.701,05m e E 721.326,83m; 143'23'57" e 18,53m até o vértice M-19, de 
coordenadas N 7.743.686,18m e E 721.337,87m; 112°54'22" e 20,55m até o vértice 
M-20, de coordenadas N 7.743.678,18rn e E 721.356,81in; 113°32'35" e 39„44m até o 
vértice M-21, de coordenadas N 7.743.662,43m e E 721_392,96in; 111°34'53" e 
33,54m até o vértice M-22, de coordenadas N 7.743.650,09m e E 721.424,15m; 115' 
40'09" e 17,02m até o vértice M-23, de coordenadas N 7.743.642,72m e E 
721.439,48m; 111°16'06" e 41,65m até o vértice M-24, de coordenadas N 
7_743.627,61m c E 721.478,29na; 11201627" c 32,23m até o vértice M-25, de 
coordenadas N 7.743.615,40m e E 721.508,12m; 111013'29" e 34,29m até o vértice 
M-26, de coordenadas N 7.743.602,98m. e E 721.540,08m; 114'00'10" e 19,63m até o 
continua no verso. . 
Documento assinado no Assinador ONR. Para validar o documento e suas assinaturas acesse httos://assinador.onr.orabr/validate/3ATYL-U8UMV-SDDUB-Y7SP5. 
1) 
CNM: 055228.2.0036392-10 
SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS / PONTE NOVA - MINAS GERAIS 
vértice M-27, de coordenadas N 7.743.595,00m e E 721.558,0Im; 139'45'46" e 
46,38m até o vértice M-28, de coordenadas N 7.743.559,60m e E 72I.587,97m; 181° 
54'00" e 14,50m até o vértice M-29, de coordenadas N 7_743.545,10m e E 
72I.587,49m; 201°43'12" e 14,09m até o vértice M-30, de coordenadas N 
7.743.532,01m e E 721,582,27m; 200'32'45" e 11,87m até o vértice M-3I, de 
coordenadas N 7.743.520,90m e E 721.578,11m; 224°42'24" e 13,95m até o vértice 
M-32, de coordenadas N 7_743.510,98m e E 721_568,30m; 219°33'19" e 19,03m até o 
vértice M-33, de coordenadas N 7.741496,31m e E 721.556118m; 223'42'21" e 
15,31m até o vértice M-34, de coordenadas N 7.741485,24m e E 721.545,60m; 216' 
46'42" e 16,41m até o vértice M-35, de coordenadas N 7.743.472,10m e E 
721_535,77m; 221056117" e 18,68m até o vértice M-36, de coordenadas N 
7.743.458,20m e E 721.523,29m; 228°46'48" e 16,66m até o vértice M-37, de 
coordenadas N 7.743.447,23m e E 721.510,76m; 228°12'17" e 13,56m até o vértice 
M-38, de coordenadas N 7.743.438,19m e E 721.500„65m; 223°13'51" e 16,60m até o 
vértice M-39, de coordenarias N 7.743.426,09m e E 721_489,28m; 213002'12" c 
14,35m até o vértice M-40, de coordenadas N 7.743.414.,07m e E 721.481,46m; 
deste, segue confrontando com a propriedade de NE'WBR1DGE 
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, com os seguintes azimutes e 
distâncias._ 213044'40" c 7,05m até o vértice M-41, de coordenadas N 7.743.408,20rn 
e E 721.477,54m; 212°30'38" e 19,92m até o vértice M-42, de coordenadas N 
7.743.391,40m e E 721.466,83m; 207°52'44" e 18,02m até o vértice M-43, de 
coordenadas N 7.743.375,47m e E 721.458,41m; 200°41'04" e 7,36m até o vértice M￾44, de coordenadas N 7.743.368,58m e E 721.455,81m; 183°03'43" e 21,34m até o 
vértice M-45, de coordenadas N 7.743.347,27m e E 721.454,67m; 203°40'06" e 
29,66m até o vértice M-46, de coordenadas N 7.743.320,11m e E 721.442,76m; 206' 
15'42" e 19,16m até o vértice M-47, de coordenadas N 7.743.302,93m e E 
721.434,28m; 221°54'60" e 10,89m até o vértice M-48, de coordenadas N 
7.743.294,82m e E 721.427,00m; 302°2208" e 82,51m até o vértice M-49, de 
coordenadas N 7.743.339,00m e E 721.357,31m; 17°4512" e 12,13m até o vértice M￾50, de coordenadas N 7.743.350,55m e E 721.361,01in; 356'0718" e 19,24m até o 
vértice M-5I, de coordenadas N 7.743.369,75m e E 721.359,71m; 4°4720" e 30,81m 
até o vértice M-52, de coordenadas N 7.743.400„45m e E 721.362,28m; 47°11'31" e 
8,24m até o vértice M-53, de coordenadas N 7.743.406,05m e E 721.368,33m; 51° 
35'18" e 25,56m até o vértice M-54, de coordenadas N 7.743.421,93m e E 
721.388,36m; 44°36'36" e 32,50m até o vértice M-55, de coordenadas N 
7.743.445,06m e E 721.411,18m; 46°13'54" e 29,57m até o vértice M-56, de 
coordenadas N 7.743.465,52m e E 721.432,54m; 62°53'19" e 12,00m até o vértice M￾57, de coordenadas N 7.743.470,99m e E 721.443,22m; 24°51'25" e 1,68m até o 
vértice M-58, de coordenadas N 7.741472,52m e E 721.443,93tn; 27°52'31" e 
continua na próxima folha... 
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1) 
CNM: 055228.2.0036392-10 
SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS! PONTE NOVA - MINAS GERAIS 
continuação da matricula 0036392 Folha n. 2 Livro 2-RG 
25,76m até o vértice M-59, de coordenadas N 7.743.495,28m e E 721.455,97m; 25° 
26'33" e 3,51m até o vértice M-60, de coordenadas N 7.743.498,45m e E 
721.457,48m; 25°26'33" e 7,49m até o vértice M-61, de coordenadas N 
7.743.505,22m e E 721.460,69m; 25'26'37" e 6,23m até o vértice M-61A, de 
coordenadas N 7.743.510,84m e E 721.463,37m; 38°32'25" e 19,24m até o vértice M￾6IB, de coordenadas N 7.743.526,01m c E 721.475,45m; 304°24'44" e 18,65m até o 
vértice M-61C, de coordenadas N 7.743.536,56m e E 721.460,06m; 217'22134" e 
22,61m até o vértice M-61D, de coordenadas N 7.741518,59m e E 721.446,33m; 
312°56'31" e 76,40m até o vértice M-62, de coordenadas N 7.743.570,64m e E 
721.390,40m; 304°11'12" e 150,17m até o vértice M-63, de coordetiaii:n N 
7.743.655,01m e E 721.266,18m; 261'48'40" e 80,31m até o vértice M-64, de 
coordenadas N 7.743.643,58in e E 721.186,69m; 325'0853" e 14,37m até o vértice 
M-65, de coordenadas N 7.741655,37m e E 721.178,48m; deste, segue, 297°1609" e 
215,91m até o vértice M-01, ponto inicial da descrição deste ~etre). Todas as 
coordenadas aqui descritas estão georreterenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, 
e encontram-se representadas no Sisterna UTM, referenciada.s ao Meridiano Central 
45° WGr., tendo como Sistema Geodésico de Referéncia o SLRGAS2000, época 
2000,4. Todos os azimutes e distânr,ás, área e perímetro foram calcii6dos no plano 
de projeção UT/VL- Inscrição Municipal.- 01.03.210.0201.001.-
PROPRIETÁRI4:. NEWBRIDGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS 
LTDA, C.N.P.J. n".: 24.183 73 1-50, com sede em Porto Alegre/RS, na Rua 
Therezia Kisslinger, 200 cas 07 Figueiras.-
Registro Anterior: i 33.301, Livro 2-RG.- C.R.I. de Ponte Nova/MG.-
(AB).- Dou fé.- Eu - Rinaldo Alves de Paula - Oficial Substituto - 
Ato: 1 x 4401-6.- tos: R$ 53,95.- Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 
17,99.- Recompe: R$ Total: R$ 75,18.-
AVERBAÇÃO N" 01 MATRICULA N 36.392 DATA - 30/08/2022 - 
Prot84320 de 23/08/2022 - Referência Abertura de Matricula Nova.-
Certifico que esta matricula foi aberta em nome da proprietária acima quatifirada, em 
virtude dos procedimentos anteriores formalizados na AV.01/AV.02, da Matricula n" 
31301, livro 2-RG, (Retificação de Àrea) e (Desmembramento), avaliado 
acima descrito em R$ 1.648.882,05 (hum milhão, seiscentos e quarenta 
oitocentos e oitenta e dois reais e cinco centavos).- (AB).- Dou fé.- Eu 
Rinaldo Alves de Paula - Oficial Substituto.-
Ato: 1 x 4135-0.- Emolumentos: R$ 21,45.- Taxa de Fisca1i7Ação Judiciária: 7,15.-
Recompe: R.$ 1,29.- Total: R$ 29,89.-
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1) 
PODER JUDICIÁRIO - TJM G - CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA 
PONTE NOVA CARTORIO DE REGISTRO DE IM OVEIS 
Selo de Consulta NP ITV91784 
Código de Segurança.: 6598.5540.8867.8768 
Quantidade de Atos Praticados: 001 
Ato(s) praticados por: 
Kathia França da Silva - Oficiala Interventora 
Em ol.: R$ 29,00 + TFJ: R$ 10,25 
Valor Final: R$39,47 - ISS: 0,81 - FIC:0,22 
Consulte a validade deste Selo no site: https://selos.timg.jus.br 
CERTIDÃO 
Certifico e dou fé que a presente cópia extraída nos termos do art 19 § 1" da Lei 6.015/73 é reprodução fiel da matricula a 
que se refere.- Sigla do Usuário.- (VF).-
Ponte Nova, 02 de Abril de 2025. 
A presente certidão foi emitida e assinada digitalmente nos termos da Lei 14.063/20, somente sendo válida em meio digital, 
sendo o acesso realizado através do site: https://registradores.onr.org.br 
Qualquer emenda ou rasura será considerada como indício de adulteração ou tentativa de fraude. 
Prazo de validade 30 dias. 
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Brasil MANIFESTO DE 
ASSINATURAS 
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ASSINATURAS 
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FERNANDA DE MAGALHÃES RIBEIRO (CPF .XXX.XXX- ) em 11/09/2025 16:27:43 GMT-03:00 
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MARCELO HENRIQUE DE MELLO (CPF .XXX.XXX- ) em 11/09/2025 16:28:24 GMT-03:00 
Papel: Parte 
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ALINE ALVES COLOMBARI VIEIRA (CPF .XXX.XXX- ) em 11/09/2025 16:29:56 GMT-03:00 
Papel: Parte 
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) 
MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR (CPF .XXX.XXX- ) em 11/09/2025 16:35:53 GMT-03:00 
Papel: Parte 
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) 
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: 
https://pontenova.ldoc.com.br/verificacao/2D75-BD60-3494-6358 
secretaria2@pontenova.mg.leg.br 
De: Gabinete Prefeitura Municipal de Ponte Nova 
<gabinete@pontenova.mg.gov.br> 
Enviado em: quinta-feira, 11 de setembro de 2025 16:40 
Para: secretaria2@pontenova.mg.leg.br 
Assunto: Projeto 4.144/2025 
Anexos: proj4144 desafetação area verde.pdf; gabi1241 pr0j4144.pdf 
Boa Tarde 
Segue em anexo , Ofício Gab 1.241/2025 e o Projeto 4.144/2025, que "Autoriza a desafetação de áreas 
verdes e afetação de áreas para compensação ambiental, autoriza a permuta de imóveis e dá outras 
providências." 
Favor confirmar o recebimento. 
Patricia Porto 

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