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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.gov.br
Requerimento nº 0152/2025/SAPL
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Exa., após ouvida a
Casa, enviar ofício ao Executivo solicitando, no prazo máximo de 15 dias, as
seguintes informações acerca da situação das bicas d’água existentes no
Município:
1) Qual é o número total de unidades ativas e suas respectivas localizações?
2) Existe um laudo técnico atualizado que detalhe o estado de conservação
e a integridade estrutural de cada uma delas?
3) Qual é a periodicidade estabelecida para os serviços de higienização e
conservação?
4) A água fornecida passa por avaliação periódica de qualidade? Em caso
afirmativo, qual a frequência desses testes e onde podem ser acessados
os últimos laudos?
5) Há uma equipe específica incumbida da supervisão, fiscalização e
manutenção desses pontos?
6) O Município possui um plano de revitalização para as bicas que se
encontram em estado de abandono ou desuso?
7) Há dotação orçamentária específica no planejamento municipal para a
conservação e a restauração dessas bicas?
8) Está sendo considerada a formação de parcerias com universidades,
organizações não governamentais ou a esfera privada para promover a
preservação e o uso sustentável desses locais?
As bicas d’água, além de representarem um patrimônio histórico, cultural e
ambiental do Município, são utilizadas por inúmeros cidadãos para consumo e
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lazer, razão pela qual se faz necessária a transparência quanto ao estado de
conservação, qualidade da água e medidas de manutenção.
Ponte Nova - MG, 12 de novembro de 2025.
Gustavo Antônio Gomes da Silveira
Vereador - MDB
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