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materia nº 152/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 152 / 2025
Date 2025-09-12
EmentaSolicita ao Executivo informações acerca da situação das bicas d’água existentes no Município.
native_id19986

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-15T18:50:23.505617-03:00 Aprovado 12 0 0

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.gov.br
Requerimento nº 0152/2025/SAPL
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Exa., após ouvida a 
Casa, enviar ofício ao Executivo solicitando, no prazo máximo de 15 dias, as 
seguintes informações acerca da situação das bicas d’água existentes no 
Município:
1) Qual é o número total de unidades ativas e suas respectivas localizações?
2) Existe um laudo técnico atualizado que detalhe o estado de conservação 
e a integridade estrutural de cada uma delas?
3) Qual é a periodicidade estabelecida para os serviços de higienização e 
conservação?
4) A água fornecida passa por avaliação periódica de qualidade? Em caso 
afirmativo, qual a frequência desses testes e onde podem ser acessados 
os últimos laudos?
5) Há uma equipe específica incumbida da supervisão, fiscalização e 
manutenção desses pontos?
6) O Município possui um plano de revitalização para as bicas que se 
encontram em estado de abandono ou desuso?
7) Há dotação orçamentária específica no planejamento municipal para a 
conservação e a restauração dessas bicas?
8) Está sendo considerada a formação de parcerias com universidades, 
organizações não governamentais ou a esfera privada para promover a 
preservação e o uso sustentável desses locais?
As bicas d’água, além de representarem um patrimônio histórico, cultural e 
ambiental do Município, são utilizadas por inúmeros cidadãos para consumo e 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.gov.br
lazer, razão pela qual se faz necessária a transparência quanto ao estado de 
conservação, qualidade da água e medidas de manutenção.
Ponte Nova - MG, 12 de novembro de 2025.
Gustavo Antônio Gomes da Silveira
Vereador - MDB

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