PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO SUBSTITUTIVO Nº 06/2025
Dispõe sobre o reconhecimento do
Beach Tennis como modalidade
esportiva e institui, no calendário
oficial do município de Ponte Nova,
o dia municipal de Beach Tennis.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,
A proposta de criação da Lei nº 00/2025, que reconhece o Beach
Tennis como modalidade esportiva e institui o Dia Municipal do Beach Tennis,
vem ao encontro de um importante movimento de valorização do esporte e da
promoção de qualidade de vida para a população de Ponte Nova. A presente
proposta busca não apenas dar visibilidade ao Beach Tennis, mas também
incentivar a prática esportiva, o turismo local e, acima de tudo, a convivência
saudável entre os munícipes.
Seu reconhecimento oficial como esporte no município de Ponte Nova
é um passo importante para integrar a cidade ao cenário nacional e internacional
dessa prática. Além disso, a inclusão de um esporte em nosso calendário oficial
demonstra o compromisso da cidade com o desenvolvimento de novas opções
de lazer e saúde para a população.
O incentivo à prática do Beach Tennis traz consigo os benefícios
diretos para a saúde da população. Como esporte de baixo impacto, ele favorece
o condicionamento físico, a socialização e o combate ao sedentarismo. As
atividades esportivas são, sem dúvida, um dos pilares para uma vida saudável e
equilibrada, e a implementação de políticas públicas voltadas para esse fim é
essencial.
O Beach Tennis, embora seja uma modalidade esportiva de grande
popularidade, ainda enfrenta a realidade de ser considerado, em muitos lugares,
um esporte elitizado, restrito a públicos com maior poder aquisitivo e acesso a
infraestrutura especializada. Historicamente, muitas modalidades esportivas no
Brasil têm sido associadas a certos grupos sociais, dificultando o acesso da
população em geral, especialmente das classes sociais menos favorecidas. A
aprovação desta lei se torna ainda mais relevante, pois ela abre um caminho
para a democratização do Beach Tennis, buscando torná-lo mais acessível a um
público mais amplo e diverso.
Ao instituir o Dia Municipal do Beach Tennis, com celebrações anuais
e eventos relacionados, Ponte Nova passará a se destacar como um ponto de
encontro de atletas, praticantes e turistas que se interessam pela modalidade.
Isso poderá gerar um aumento no fluxo de visitantes e, consequentemente,
benefícios econômicos para a cidade, com o incentivo ao comércio, à rede de
hospedagem e a outros serviços que atendem o público. Além disso, a proposta
prevê a realização de eventos esportivos de Beach Tennis com apoio de
entidades privadas, além de parcerias público-privadas e convênios com
federações e associações. Esta colaboração é fundamental para o sucesso e
sustentabilidade da proposta, garantindo que os eventos e competições ocorram
com a qualidade e infraestrutura necessária, sem onerar os cofres públicos.
O Beach Tennis é uma modalidade inclusiva que pode ser praticada
por pessoas de todas as idades, desde crianças até adultos e idosos. Essa
característica permite que a iniciativa seja abraçada por toda a população,
independentemente da faixa etária, contribuindo para a formação de hábitos
saudáveis desde a infância até a maturidade.
Ao dar um destaque especial ao Beach Tennis, o município estará
também valorizando os atletas locais e incentivando a formação de novos
talentos. O esporte traz consigo não só benefícios físicos, mas também aspectos
sociais e educacionais, promovendo a disciplina, o trabalho em equipe e o
respeito mútuo.
Por todo o exposto, a aprovação desta lei representa uma ação
estratégica e essencial para o crescimento da cidade, para a promoção de um
estilo de vida mais saudável e ativo, e para o fortalecimento da identidade local
no cenário esportivo. A adoção dessa medida fortalecerá o município como um
polo de eventos esportivos e contribuirá para o bem-estar e a felicidade da nossa
população.
Diante disso, peço a todos os nobres vereadores que, sensíveis aos
benefícios que esta proposta trará, aprovem-no, em benefício de toda a
comunidade de Ponte Nova.
Atenciosamente,
Suellenn Christina Nascimento Monteiro – PV
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO SUBSTITUTIVO Nº 06/2025
Dispõe sobre o reconhecimento do
Beach Tennis como modalidade
esportiva e institui, no calendário
oficial do município de Ponte Nova,
o dia municipal de Beach Tennis.
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu, Prefeito Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido o Beach Tennis como modalidade esportiva no
âmbito do município de Ponte Nova – MG
Art. 2º Fica instituído, no Calendário Oficial do Município de Ponte Nova,
o Dia Municipal do Beach Tennis, a ser comemorado anualmente no dia 10 de
julho.
Art. 3º Para os fins do disposto no art. 1º desta Lei, o reconhecimento do
Beach Tennis consiste na promoção do esporte por meio de apoio a eventos,
competições e demais atividades de incentivo voltadas ao Beach Tennis, bem
como sua prática em áreas públicas e demais locais apropriados.
Art. 4º Visando à implementação dos objetivos previstos nesta lei, a
iniciativa da promoção dos eventos esportivos de Beach Tênis será patrocinada
por entidades privadas, sendo possível a celebração de parcerias públicoprivadas para viabilizar a realização dos eventos, além da celebração de
convênios com federações, associações, entidades privadas, clubes e
escolinhas devidamente estabelecidas, em consonância com a legislação
aplicável.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ponte Nova – MG, 15 de setembro de 2025.
Milton Teodoro Irias Junior
Prefeito Municipal
Rafael Pacheco Silva
Secretario Municipal de Esporte Lazer e Juventude
AUTORIA:
Suellenn Christina Nascimento Monteiro – PV