Ofício 1.267/2025
De: Patrícia N. - GAP
Para: Câmara Municipal de Ponte Nova
Data: 17/09/2025 às 12:09:59
Setores envolvidos:
GAP, SEGOV
Projeto 4.120/2025
À Sua Excelência o Senhor
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Ponte Nova — MG
Senhor Presidente:
Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
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PROTOCOLO GERAL 107912025
Data: 17109/2025 - Horário: 16:43
Legislativo
1Doc
Ponte Nova, 17 de setembro de 2025.
Solicito encaminhar às comissões dessa Casa a seguinte emenda modificativa ao artigo 2° do PL n°4.120/2025,
conforme cálculo do valor venal fornecido pelo Departamento de Cadastro Imobiliário (documentos anexos: valor
venal e BCI):
"Art. 2° Para efeitos patrimoniais, dá-se à área pública referida no artigo 1° o valor de R$ 43.169,53
(quarenta e três mil, cento e sessenta e nove reais e cinquenta e três centavos)."
Atenciosamente,
Milton Teodoro Irias Junior
MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR e FERNANDA DE MAGALHÃES RIBEIRO
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Assinado por 2 pessoas: MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR e FERNANDA DE MAGALHÃES RIBEIRO
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Secretária Municipal de Governo
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UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: PONTE NOVA
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
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FOLHA: 1
BOLETIM DO CADASTRO IMOBILIÁRIO
Inscrição: 01.03.074.0250.001 Data de Cadastro: 17/09/2025 Tipo: TERRITORIAL
LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL
Logradouro: 244 Rua MARIA CRISTINA LINHARES
Complemento: AREA DA PREFEITURA A SER DOADA
Número: SIM
Cartório:
CPF/CNPJ:
Seção: 10110 Face: E
Bairro: 26 ANTAR VILLE
Loteamento: Quadra: Lote:
INFORMAÇÕES DE REGISTRO
Livro: Folha: Matricula:
INFORMAÇÕES SOBRE O PROPRIETÁRIO
Proprietário: 1377 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA CPF/CNPJ: 23.804.149/0001-29
Logradouro: Avenida Caetano Marinho
Complemento: Não informado
Bairro: Centro
Cidade: Ponte Nova
Patrimônio
Ocupação do Lote
Utilização
Isento de TSU
Imune/Isento IPTU
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Cep: 35.430-001 u.
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Estado: MG o
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INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O IMÓVEL o A
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12 Público Situação do BCI : 1 Ativo O
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15 Não construído Captação de agua da chuv: 2 Não w
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17 Sem uso Sistema de recurso de ág: 2 Não
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20 Sim Aquecimento Hidráulico s: 2 Não :§
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22 Sim Conat.de materiasi suste: 2 Não Ec'
INFORMAÇÕES SOBRE O TERRENO c
Situação do terreno : 16 01 frente (Meio de quadra) Pedologia do Terrêno : 29 Firme
N° de Frentes : 16 01 Frente (Meio de Quadra) Passeio : 1 Sem
Topografia : 30 Declive Delimitação Fontal : 18 Não
MEDIDAS DO IMÓVEL
Número: 306
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Testada Principal : 0,00 Seção W ,__,
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Testada para Cálculo : 1 Face m e?
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2. Testada Medida : 0,00 m g w w
Logradouro Área do Lote : 958,00 .i
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Bairro Valor da Profundidade : 0,00 =
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Seção Área Construída : 0,00 <I m
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Face Área Total Construída : 0,00 w -.?.
Medida : 0,00 Área Verde : 0,00
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3. Testada Área Terraço : 0,00
Logradouro Área Total da Unidade : 0,00
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Bairro Valor Declarado em UFPN : 0,0000 w d
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Seção Data Declaração a° c
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Face N° de Pavimentos : O o c
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Medida : 0,00
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Logradouro 2 .
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Lançamento Englobado
Garagem
Piscina
Água na Unidade
Telefone na Unidade
Esgoto na Unidade
: 1 Não
: 1 Sem
: 1 Não
: 1 Não
: 1 Não
: 2 Sim
Energia Elétrica na Unid: 1 Não
Fossa na Unidade : 1 Não
Coleta de Lixo : 2 Sim
Energia Solar : 1 Não
Recadastramento : 99 Não
Banheiro(s) : O
Cozinha(s) : O
Quarto(s) : O
Sala(s) : O
1)
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: PONTE NOVA
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
RESUMO DO CÁLCULO SIMULADO
EXERCÍCIO: 2026
Inscrição Imobiliária: 01.03.074.0250.001
Endereço do Imóvel Rua MARIA CRISTINA LINHARES S/N ANTAR VILLE AREA DA PREFEITURA A SER DOADA
Loteamento
Quadra
Lote
Data de alteração válida a partir de: 17/09/2025 10:35:19
17 set 2025 10:43
FOLHA: 1
ALIQUOTAS, FATORES
Area do Lote
Area Tributável do Lote
Fracao Ideal
Area Ideal
Fator Corretivo do Terreno
Valor M2 Terreno
Valor Venal do Terreno
Area Total Construída
Area Total Unidade
Area Construída
Fator Corretivo da Construção
Valor M2 Construído
Valor Venal da Construção
958,00
629,00
1,00000000
629,00
0,80
85,79
43.169,53
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
CORRETIVOS, VALORES VENAIS E M2
Area do Terraço 0,00
Fator Corretivo do Terraço 0,00
Valor M2 Construído Terraço 0,00
Valor Venal do Terraço 0,00
Valor Venal Apurado 43.169,53
Valor Venal Declarado 0,00
Valor Venal Imovel 43.169,53
Alíquota 1,00
Valor IPTU Apurado 431,70
Desconto Área Verde Perc 0,00
Desconto Área Verde Reais 0,00
Desconto Meio Ambiente 0,00
Total Taxas 0,00
MPOSTOS E TAXAS
Taxa Coleta Residuo Solidos R$ 0,00
IPTU R$ 0,00
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MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR e FERNANDA DE MAGALHÃES RIBEIRO
1)
1) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: E9C5-3DD9-CEF3-DD38
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<V MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR (CPF .XXX.XXX- ) em 17/09/2025 12:47:13 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
..• FERNANDA DE MAGALHÃES RIBEIRO (CPF .XXX.XXX- ) em 17/09/2025 12:50:01 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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