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materia nº 1/2025

Tipo Emenda a Projeto
Número / Ano 1 / 2025
Date 2025-09-17
EmentaEmenda apresentada pelo Executivo ao PL 4.120/2025 (Proposta de Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 4.120/2025 – Autoriza cessão de uso e doação de imóvel com encargos para a Associação de Bairros Antar Ville, Guarapiranga e Vale Verde e dá outras providências.) por meio dos ofícios 1267/2025-1Doc.
native_id20001

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-23 Proposição devolvida ao Executivo — Conforme solicitado através do ofício 1448/2025 - Devolvido através do of. 0486/2025/SAPL/DG
2025-10-16 Aguardando leitura de parecer da COTC — —
2025-10-16 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 32ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-10-09 Aguardar melhor análise — 20ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC
2025-10-02 Leitura de parecer da CSPM — 29ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-09-30 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 5ª Reunião Ordinária Conjunta de Comissões (CFLJ/CSPM/COTC)
2025-09-30 COTC - Aguardar melhor análise — 5ª Reunião Ordinária Conjunta de Comissões (CFLJ/CSPM/COTC)
2025-09-25 Leitura de parecer da CFLJ — 19ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC
2025-09-25 Recebimento da proposição pela comissão — 19ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC
2025-09-24 Recebimento da proposição pela comissão — 20ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
2025-09-23 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 17ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ
2025-09-23 Recebimento da proposição pela comissão — 17ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ
2025-09-22 Proposição distrib. às Comissões (CFLJ/CSPM/COTC) — 29ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-09-22 Proposição apresentada em Plenário — 29ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Ofício 1.267/2025 
De: Patrícia N. - GAP 
Para: Câmara Municipal de Ponte Nova 
Data: 17/09/2025 às 12:09:59 
Setores envolvidos: 
GAP, SEGOV 
Projeto 4.120/2025 
À Sua Excelência o Senhor 
Wellington Sabino de Oliveira 
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova 
Ponte Nova — MG 
Senhor Presidente: 
Câmara Municipal de Ponte Nova (MG) 
1E111111111111B 
PROTOCOLO GERAL 107912025 
Data: 17109/2025 - Horário: 16:43 
Legislativo 
1Doc 
Ponte Nova, 17 de setembro de 2025. 
Solicito encaminhar às comissões dessa Casa a seguinte emenda modificativa ao artigo 2° do PL n°4.120/2025, 
conforme cálculo do valor venal fornecido pelo Departamento de Cadastro Imobiliário (documentos anexos: valor 
venal e BCI): 
"Art. 2° Para efeitos patrimoniais, dá-se à área pública referida no artigo 1° o valor de R$ 43.169,53 
(quarenta e três mil, cento e sessenta e nove reais e cinquenta e três centavos)." 
Atenciosamente, 
Milton Teodoro Irias Junior 
MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR e FERNANDA DE MAGALHÃES RIBEIRO 
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Assinado por 2 pessoas: MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR e FERNANDA DE MAGALHÃES RIBEIRO 
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontenova.ldoc.com.briverificacao/E9C5-3DD9-CEF3-DD38 e informe o código E9C5-3DD9-CEF3-01)38 
Secretária Municipal de Governo 
epueuied ep seetfie6eN ailecm 
°pelem iedpunw 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: PONTE NOVA 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
17set202510138 
FOLHA: 1 
BOLETIM DO CADASTRO IMOBILIÁRIO 
Inscrição: 01.03.074.0250.001 Data de Cadastro: 17/09/2025 Tipo: TERRITORIAL 
LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL 
Logradouro: 244 Rua MARIA CRISTINA LINHARES 
Complemento: AREA DA PREFEITURA A SER DOADA 
Número: SIM 
Cartório: 
CPF/CNPJ: 
Seção: 10110 Face: E 
Bairro: 26 ANTAR VILLE 
Loteamento: Quadra: Lote: 
INFORMAÇÕES DE REGISTRO 
Livro: Folha: Matricula: 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROPRIETÁRIO 
Proprietário: 1377 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA CPF/CNPJ: 23.804.149/0001-29 
Logradouro: Avenida Caetano Marinho 
Complemento: Não informado 
Bairro: Centro 
Cidade: Ponte Nova 
Patrimônio 
Ocupação do Lote 
Utilização 
Isento de TSU 
Imune/Isento IPTU 
co m 
c 
9 m 
Cep: 35.430-001 u. 
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Estado: MG o 
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m 
INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O IMÓVEL o A 
u5 — 
12 Público Situação do BCI : 1 Ativo O 
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15 Não construído Captação de agua da chuv: 2 Não w 
o 
17 Sem uso Sistema de recurso de ág: 2 Não 
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20 Sim Aquecimento Hidráulico s: 2 Não :§ 
o 
22 Sim Conat.de materiasi suste: 2 Não Ec'
INFORMAÇÕES SOBRE O TERRENO c 
Situação do terreno : 16 01 frente (Meio de quadra) Pedologia do Terrêno : 29 Firme 
N° de Frentes : 16 01 Frente (Meio de Quadra) Passeio : 1 Sem 
Topografia : 30 Declive Delimitação Fontal : 18 Não 
MEDIDAS DO IMÓVEL 
Número: 306 
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A 
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O 
Testada Principal : 0,00 Seção W ,__,
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M O 
Testada para Cálculo : 1 Face m e? 
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2. Testada Medida : 0,00 m g w w 
Logradouro Área do Lote : 958,00 .i 
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Bairro Valor da Profundidade : 0,00 = 
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Seção Área Construída : 0,00 <I m 
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Face Área Total Construída : 0,00 w -.?. 
Medida : 0,00 Área Verde : 0,00 
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3. Testada Área Terraço : 0,00
Logradouro Área Total da Unidade : 0,00 
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Bairro Valor Declarado em UFPN : 0,0000 w d 
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Seção Data Declaração a° c 
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Face N° de Pavimentos : O o c 
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Medida : 0,00
4. Testada
Logradouro 2 . 
o 2 Bairro W 
INFORMAÇÕES OPCIONAIS 0 m 
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Lançamento Englobado 
Garagem 
Piscina 
Água na Unidade 
Telefone na Unidade 
Esgoto na Unidade 
: 1 Não 
: 1 Sem 
: 1 Não 
: 1 Não 
: 1 Não 
: 2 Sim 
Energia Elétrica na Unid: 1 Não 
Fossa na Unidade : 1 Não 
Coleta de Lixo : 2 Sim 
Energia Solar : 1 Não 
Recadastramento : 99 Não 
Banheiro(s) : O 
Cozinha(s) : O 
Quarto(s) : O 
Sala(s) : O 
1) 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: PONTE NOVA 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
RESUMO DO CÁLCULO SIMULADO 
EXERCÍCIO: 2026 
Inscrição Imobiliária: 01.03.074.0250.001 
Endereço do Imóvel Rua MARIA CRISTINA LINHARES S/N ANTAR VILLE AREA DA PREFEITURA A SER DOADA 
Loteamento 
Quadra 
Lote 
Data de alteração válida a partir de: 17/09/2025 10:35:19 
17 set 2025 10:43 
FOLHA: 1 
ALIQUOTAS, FATORES 
Area do Lote 
Area Tributável do Lote 
Fracao Ideal 
Area Ideal 
Fator Corretivo do Terreno 
Valor M2 Terreno 
Valor Venal do Terreno 
Area Total Construída 
Area Total Unidade 
Area Construída 
Fator Corretivo da Construção 
Valor M2 Construído 
Valor Venal da Construção 
958,00 
629,00 
1,00000000 
629,00 
0,80 
85,79 
43.169,53 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
CORRETIVOS, VALORES VENAIS E M2 
Area do Terraço 0,00 
Fator Corretivo do Terraço 0,00 
Valor M2 Construído Terraço 0,00 
Valor Venal do Terraço 0,00 
Valor Venal Apurado 43.169,53 
Valor Venal Declarado 0,00 
Valor Venal Imovel 43.169,53 
Alíquota 1,00 
Valor IPTU Apurado 431,70 
Desconto Área Verde Perc 0,00 
Desconto Área Verde Reais 0,00 
Desconto Meio Ambiente 0,00 
Total Taxas 0,00 
MPOSTOS E TAXAS 
Taxa Coleta Residuo Solidos R$ 0,00 
IPTU R$ 0,00 
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MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR e FERNANDA DE MAGALHÃES RIBEIRO 
1) 
1) VERIFICAÇÃO DAS 
ASSINATURAS 
Código para verificação: E9C5-3DD9-CEF3-DD38 
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: 
<V MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR (CPF .XXX.XXX- ) em 17/09/2025 12:47:13 GMT-03:00 
Papel: Parte 
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) 
..• FERNANDA DE MAGALHÃES RIBEIRO (CPF .XXX.XXX- ) em 17/09/2025 12:50:01 GMT-03:00 
Papel: Parte 
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) 
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: 
https://pontenova.ldoc.com.br/verificacao/E9C5-3DD9-CEF3-DD38 

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