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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.gov.br
Requerimento nº 0155/2025/SAPL
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Exa., após ouvida a
Casa, enviar ofício ao Executivo solicitando, no prazo máximo de 15 dias, as
seguintes informações e documentos referentes a gastos do Município com
lavagem de máquinas e veículos:
1. informar se houve estudo técnico preliminar demostrando que ter
estrutura interna gera custo superior ao de contratação de uma empresa
terceirizada.
a. Em caso positivo, juntar cópia integral da planilha de custos que
embasou tal conclusão.
2. informar por que não está sendo utilizado o lava-jato municipal, localizado
nas dependências da Secretaria Municipal de Obras;
3. enviar relação nominal de todas as pessoas físicas ou jurídicas
contratadas ou que prestaram esse tipo de serviço ao Município, no
corrente exercício;
4. enviar copias das notas fiscais dos serviços já efetuados neste ano;
5. encaminhar cópia da pesquisa de preços de mercado realizada como
parte do procedimento licitatório, que serviu de parâmetro para a
apuração do preço médio do serviço;
Com base nas informações prestadas, será possível uma avaliação mais
criteriosa da opção pela terceirização do serviço, analisando se há efetiva
vantagem para a administração pública e para os cofres municipais,
especialmente considerando que o Município dispõe de estrutura física (lavatório
próprio) e de recursos humanos (servidores com atribuição específica, como
mecânico, mecânico de máquina pesada, operador de máquinas, operador de
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máquinas agrícolas, soldador, cujas atribuições inclui a limpeza e conservação
dos veículos) que podem estar sendo subutilizados.
Ponte Nova - MG, 18 de setembro de 2025.
Emersânio Pinheiro de Carvalho
Vereador - PP
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