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materia nº 158/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 158 / 2025
Date 2025-09-18
EmentaSolicita ao Executivo informações a respeito da Comissão de Avaliação de Patrimônio Municipal para fins de leilão da Usina de Asfalto, nomeada pelo Decreto nº 14.290/2025.
native_id20009

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-22T18:50:40.513671-03:00 Aprovado 12 0 0

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.gov.br
Requerimento nº 0158/2025/SAPL
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Exa., após ouvida a 
Casa, enviar ofício ao Executivo solicitando, no prazo máximo de 15 dias, as 
seguintes informações a respeito da Comissão de Avaliação de Patrimônio 
Municipal para fins de leilão da Usina de Asfalto, nomeada pelo Decreto nº 
14.290/2025:
1. A referida Comissão atende aos critérios legais exigidos para sua 
constituição, notadamente no que se refere à competência técnica, 
qualificação e idoneidade profissional dos membros designado?
2. Os integrantes possuem conhecimento específico para a avaliação do 
bem em questão, considerando aspectos técnicos como origem, 
descrição, estado de conservação, valor de mercado e vida útil 
remanescente?
3. Quais critérios objetivos foram utilizados pelo Executivo para a escolha 
dos membros nomeados?
A presente solicitação tem por finalidade garantir a transparência e a legalidade 
no processo de avaliação do patrimônio público, assegurando que os atos 
praticados estejam em conformidade com a legislação vigente, promovendo a 
correta aplicação dos recursos públicos e prevenindo possíveis irregularidades, 
para que o processo seja não apenas válido perante a lei, mas também legítimo 
perante a sociedade.
Ponte Nova - MG, 18 de setembro de 2025.
Márcio Alves Ferreira
Vereador - PDT

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