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materia nº 35/2025

Tipo Parecer Comissão OTC
Número / Ano 35 / 2025
Date 2025-09-18
EmentaParecer da COTC ao PLC 4.134/2025, que dispõe sobre a instituição do Programa Escola em Tempo Integral nas escolas da Rede Municipal de Ensino, altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, e revoga a Lei Complementar nº 4.830/2019.
native_id20011

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-20 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Complementar Municipal nº 4.877/2025 de 16 de Outubro de 2025
2025-10-14 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2025-10-14 Redação final concluída — —
2025-10-02 Proposição aprovada em 2º turno — 29ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-09-29 Proposição aprovada em 1º turno — 30ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-09-25 Leitura de parecer da CFLJ/CSPM — 28ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-09-24 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 20ª Reunião d Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
2025-09-23 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 17ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça – CFLJ Apto a plenário com as emendas sugeridas pelo Executivo
2025-09-22 Leitura de parecer da COTC — 29ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-08-04 Proposição distrib. às Comissões (CFLJ/CSPM/COTC) — 22ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa

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texto original #

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Parecer_OTC_035.2025_PLC 4134.2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4.134/2025
Dispõe sobre a instituição do Programa 
Escola em Tempo Integral nas escolas 
da Rede Municipal de Ensino, altera a 
Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei 
Complementar nº 4.238/2019, e revoga 
a Lei Complementar nº 4.830/2019.
A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, após análise do Projeto de 
Lei epigrafado, é de parecer que a proposta, em seus aspectos gerais, encontra￾se em conformidade com as normas orçamentárias vigentes, podendo, portanto, 
ser submetida à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 18 de setembro de 2025.
Suellenn Christina Nascimento Monteiro
Fernanda Félix Bitencourt
Carlos Pinto da Paixão
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
PARECER Nº 035.2025

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