| Tipo | Parecer Comissão OTC |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2025 |
| Date | 2025-09-18 |
| Ementa | Parecer da COTC ao PLC 4.134/2025, que dispõe sobre a instituição do Programa Escola em Tempo Integral nas escolas da Rede Municipal de Ensino, altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, e revoga a Lei Complementar nº 4.830/2019. |
| native_id | 20011 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-10-20 | Proposição transformada em Lei | — | Convertido na Lei Complementar Municipal nº 4.877/2025 de 16 de Outubro de 2025 |
| 2025-10-14 | PL encaminhado ao Executivo para sanção | — | — |
| 2025-10-14 | Redação final concluída | — | — |
| 2025-10-02 | Proposição aprovada em 2º turno | — | 29ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-09-29 | Proposição aprovada em 1º turno | — | 30ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-09-25 | Leitura de parecer da CFLJ/CSPM | — | 28ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-09-24 | CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 20ª Reunião d Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM |
| 2025-09-23 | CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário | — | 17ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça – CFLJ Apto a plenário com as emendas sugeridas pelo Executivo |
| 2025-09-22 | Leitura de parecer da COTC | — | 29ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-08-04 | Proposição distrib. às Comissões (CFLJ/CSPM/COTC) | — | 22ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Parecer_OTC_035.2025_PLC 4134.2025 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4.134/2025 Dispõe sobre a instituição do Programa Escola em Tempo Integral nas escolas da Rede Municipal de Ensino, altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, e revoga a Lei Complementar nº 4.830/2019. A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, após análise do Projeto de Lei epigrafado, é de parecer que a proposta, em seus aspectos gerais, encontrase em conformidade com as normas orçamentárias vigentes, podendo, portanto, ser submetida à apreciação do Plenário. Sala das Comissões, 18 de setembro de 2025. Suellenn Christina Nascimento Monteiro Fernanda Félix Bitencourt Carlos Pinto da Paixão COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS PARECER Nº 035.2025