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materia nº 62/2025

Tipo Parecer Comissão FLJ
Número / Ano 62 / 2025
Date 2025-09-23
EmentaParecer da CFLJ ao PLLS 06/2025, que dispõe sobre o reconhecimento do Beach Tennis como modalidade esportiva e institui, no calendário oficial do município de Ponte Nova, o dia municipal de Beach Tennis.
native_id20024

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-24 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei nº 4.878, de 24 de outubro de 2025
2025-10-14 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2025-10-10 Redação final concluída — —
2025-10-02 Aguardando votação — —
2025-10-02 Proposição aprovada em 2º turno — 29ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-09-29 Proposição aprovada em 1º turno — 30ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-09-25 Leitura de parecer da CFLJ/CSPM — 28ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa

Documents (1)

texto original #

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Parecer_FLJ_062.2025_PLLS06.2025
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO SUBSTITUTIVO Nº 06/2025
Dispõe sobre o reconhecimento do 
Beach Tennis como modalidade 
esportiva e institui, no calendário oficial 
do município de Ponte Nova, o dia 
municipal de Beach Tennis.
A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise do Projeto 
de Lei epigrafado, é de parecer que a proposta é constitucional, podendo, 
portanto, ser submetido à apreciação pelo Plenário.
Sala das Comissões, 23 de setembro de 2025.
José Rubens Tavares
 
Wagner Luiz Tavares Gomides
Fabiano Sousa da Cruz
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PARECER Nº 62.2025

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