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materia nº 39/2025

Tipo Parecer Comissão SPM
Número / Ano 39 / 2025
Date 2025-09-24
EmentaParecer da CSPM ao PLC 4.128/2025, que altera a Lei Complementar nº 4.029/2016, que dispõe sobre o Plano Diretor, a Lei Complementar nº 3.234/2008, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo, e a Lei Complementar nº 3.445/2010, que dispõe sobre a Ocupação, Uso do Solo e Zoneamento, para incluir disposição sobre zonas de urbanização específica.
native_id20027

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-19 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Complementar nº 4.894, de 19 de dezembro de 2025
2025-10-14 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2025-10-14 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2025-10-10 Redação final concluída — —
2025-10-02 Proposição aprovada em 2º turno — 29ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-09-29 Proposição aprovada em 1º turno — 28ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-09-25 Leitura de parecer da CSPM — 28ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-09-24 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 20ª Reunião d Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM Apto a plenário o projeto substitutivo

Documents (1)

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
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Parecer_SPM_039.2025_PLC4128.2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4.128/2025
Altera a Lei Complementar nº 
4.029/2016, que dispõe sobre o Plano 
Diretor, a Lei Complementar nº 
3.234/2008, que dispõe sobre o 
Parcelamento do Solo, e a Lei 
Complementar nº 3.445/2010, que 
dispõe sobre a Ocupação, Uso do Solo 
e Zoneamento, para incluir disposição 
sobre zonas de urbanização específica.
A Comissão de Serviços Públicos Municipais manifesta-se favoravelmente, 
entendendo que a proposta atende ao interesse público, nos termos do Projeto 
Substitutivo apresentado pela Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, 
podendo, assim, ser encaminhada à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 24 de setembro de 2025.
Emersânio P. de Carvalho 
Guilherme Belmiro do Couto 
José Gonçalves Osório Filho
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
PARECER Nº 039.2025

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