| Tipo | Parecer Comissão SPM |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2025 |
| Date | 2025-09-24 |
| Ementa | Parecer da CSPM ao PLC 4.134/2025, que dispõe sobre a instituição do Programa Escola em Tempo Integral nas escolas da Rede Municipal de Ensino, altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, e revoga a Lei Complementar nº 4.830/2019. |
| native_id | 20028 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-10-20 | Proposição transformada em Lei | — | Convertido na Lei Complementar Municipal nº 4.877/2025 de 16 de Outubro de 2025 |
| 2025-10-14 | PL encaminhado ao Executivo para sanção | — | — |
| 2025-10-14 | Redação final concluída | — | — |
| 2025-10-02 | Proposição aprovada em 2º turno | — | 29ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-09-29 | Proposição aprovada em 1º turno | — | 30ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-09-25 | Leitura de parecer da CFLJ/CSPM | — | 28ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-09-24 | CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 20ª Reunião d Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM |
| 2025-08-04 | Proposição distrib. às Comissões (CFLJ/CSPM/COTC) | — | 22ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Parecer_SPM_040.2025_PLC4134.2025 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4.134/2025 Dispõe sobre a instituição do Programa Escola em Tempo Integral nas escolas da Rede Municipal de Ensino, altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, e revoga a Lei Complementar nº 4.830/2019. A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do Projeto de Lei epigrafado, é de parecer que a proposta atende ao interesse público, podendo, portanto, ser submetida à apreciação do Plenário. Sala das Comissões, 24 de setembro de 2025. Emersânio P. de Carvalho Guilherme Belmiro do Couto José Gonçalves Osório Filho COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARECER Nº 040.2025