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materia nº 40/2025

Tipo Parecer Comissão SPM
Número / Ano 40 / 2025
Date 2025-09-24
EmentaParecer da CSPM ao PLC 4.134/2025, que dispõe sobre a instituição do Programa Escola em Tempo Integral nas escolas da Rede Municipal de Ensino, altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, e revoga a Lei Complementar nº 4.830/2019.
native_id20028

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-20 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Complementar Municipal nº 4.877/2025 de 16 de Outubro de 2025
2025-10-14 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2025-10-14 Redação final concluída — —
2025-10-02 Proposição aprovada em 2º turno — 29ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-09-29 Proposição aprovada em 1º turno — 30ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-09-25 Leitura de parecer da CFLJ/CSPM — 28ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-09-24 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 20ª Reunião d Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
2025-08-04 Proposição distrib. às Comissões (CFLJ/CSPM/COTC) — 22ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa

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Parecer_SPM_040.2025_PLC4134.2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4.134/2025
Dispõe sobre a instituição do Programa 
Escola em Tempo Integral nas escolas 
da Rede Municipal de Ensino, altera a 
Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei 
Complementar nº 4.238/2019, e revoga 
a Lei Complementar nº 4.830/2019.
A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do Projeto de Lei
epigrafado, é de parecer que a proposta atende ao interesse público, podendo, 
portanto, ser submetida à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 24 de setembro de 2025.
Emersânio P. de Carvalho 
Guilherme Belmiro do Couto 
José Gonçalves Osório Filho
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
PARECER Nº 040.2025

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