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materia nº 41/2025

Tipo Parecer Comissão SPM
Número / Ano 41 / 2025
Date 2025-09-24
EmentaParecer da CSPM ao PLC 4.137/2025, que altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, para dispor sobre adoção de abrigos em ponto de ônibus, e dá outras providências.
native_id20029

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-03 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Complementar nº 4.879, de 03 de novembro de 2025
2025-10-14 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2025-10-10 Redação final concluída — —
2025-10-06 Proposição aprovada em 2º turno — 31ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-10-02 Proposição retirada da pauta — 29ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-10-02 Proposição aprovada em 2º turno — 29ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-09-29 Proposição aprovada em 1º turno — 30ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-09-25 Leitura de parecer da CFLJ/CSPM/COTC — 28ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-09-25 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 19ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC Apto a plenário o projeto substitutivo.
2025-09-24 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 20ª Reunião d Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM

Documents (1)

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Parecer_SPM_041.2025_PLC4137.2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4.137/2025
Altera a Lei Complementar nº 
3.027/2007, para dispor sobre adoção 
de abrigos em ponto de ônibus, e dá 
outras providências.
A Comissão de Serviços Públicos Municipais manifesta-se favoravelmente, 
entendendo que a proposta atende ao interesse público, nos termos do Projeto 
Substitutivo apresentado pela Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, 
podendo, assim, ser encaminhada à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 24 de setembro de 2025.
Emersânio P. de Carvalho 
Guilherme Belmiro do Couto 
José Gonçalves Osório Filho
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
PARECER Nº 041.2025

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