| Tipo | Parecer Comissão OTC |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2025 |
| Date | 2025-09-25 |
| Ementa | Parecer da COTC ao PLC 4.137/2025, que altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, para dispor sobre adoção de abrigos em ponto de ônibus, e dá outras providências. |
| native_id | 20030 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-11-03 | Proposição transformada em Lei | — | Convertido na Lei Complementar nº 4.879, de 03 de novembro de 2025 |
| 2025-10-14 | PL encaminhado ao Executivo para sanção | — | — |
| 2025-10-10 | Redação final concluída | — | — |
| 2025-10-06 | Proposição aprovada em 2º turno | — | 31ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-10-02 | Proposição retirada da pauta | — | 29ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-10-02 | Proposição aprovada em 2º turno | — | 29ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-09-29 | Proposição aprovada em 1º turno | — | 30ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-09-25 | Leitura de parecer da CFLJ/CSPM/COTC | — | 28ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-09-25 | COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 19ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC Apto a plenário o projeto substitutivo. |
| 2025-09-24 | CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 20ª Reunião d Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Parecer_OTC_037.2025_PLC 4137.2025 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4.137/2025 Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, para dispor sobre adoção de abrigos em ponto de ônibus, e dá outras providências. A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas manifesta-se favoravelmente, entendendo que a proposta se encontra em conformidade com as normas orçamentárias vigentes, nos termos do Projeto Substitutivo apresentado pela Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, podendo, assim, ser encaminhada à apreciação do Plenário. Sala das Comissões, 25 de setembro de 2025. Suellenn Christina Nascimento Monteiro Fernanda Félix Bitencourt Carlos Pinto da Paixão COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS PARECER Nº 037.2025