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materia nº 37/2025

Tipo Parecer Comissão OTC
Número / Ano 37 / 2025
Date 2025-09-25
EmentaParecer da COTC ao PLC 4.137/2025, que altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, para dispor sobre adoção de abrigos em ponto de ônibus, e dá outras providências.
native_id20030

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-03 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Complementar nº 4.879, de 03 de novembro de 2025
2025-10-14 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2025-10-10 Redação final concluída — —
2025-10-06 Proposição aprovada em 2º turno — 31ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-10-02 Proposição retirada da pauta — 29ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-10-02 Proposição aprovada em 2º turno — 29ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-09-29 Proposição aprovada em 1º turno — 30ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-09-25 Leitura de parecer da CFLJ/CSPM/COTC — 28ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-09-25 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 19ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC Apto a plenário o projeto substitutivo.
2025-09-24 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 20ª Reunião d Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM

Documents (1)

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Parecer_OTC_037.2025_PLC 4137.2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4.137/2025
Altera a Lei Complementar nº 
3.027/2007, para dispor sobre adoção 
de abrigos em ponto de ônibus, e dá 
outras providências.
A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas manifesta-se 
favoravelmente, entendendo que a proposta se encontra em conformidade com 
as normas orçamentárias vigentes, nos termos do Projeto Substitutivo 
apresentado pela Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, podendo, assim, 
ser encaminhada à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 25 de setembro de 2025.
Suellenn Christina Nascimento Monteiro
Fernanda Félix Bitencourt
Carlos Pinto da Paixão
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
PARECER Nº 037.2025

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