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materia nº 42/2025

Tipo Parecer Comissão SPM
Número / Ano 42 / 2025
Date 2025-09-30
EmentaParecer da CSPM ao PL 4.120/2025, que autoriza cessão de uso e doação de imóvel com encargos para a Associação de Bairros Antar Ville, Guarapiranga e Vale Verde e dá outras providências.
native_id20053

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-23 Proposição devolvida ao Executivo — Conforme solicitado através do ofício 1448/2025 - Devolvido através do of. 0486/2025/SAPL/DG
2025-10-20 Proposição retirada da pauta — 33ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa Retirada da pauta a pedido do Presidente da Câmara, vereador Wellington Sabino de Oliveira.
2025-10-16 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 32ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-10-09 Aguardar melhor análise — 20ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC
2025-10-02 Leitura de parecer da CSPM — 29ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa

Documents (1)

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
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Parecer_SPM_042.2025_PL4120.2025_EMEND01.2025
PROJETO DE LEI Nº 4.120/2025
Autoriza cessão de uso e doação de 
imóvel com encargos para a Associação 
de Bairros Antar Ville, Guarapiranga e 
Vale Verde e dá outras providências.
A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do Projeto de Lei 
epigrafado, é de parecer que a proposta atende ao interesse público, podendo, 
portanto, ser submetida à apreciação do Plenário.
Ademais, a Comissão manifesta concordância com o Projeto de Lei 
Substitutivo apresentado pela Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, o qual 
contempla as atualizações da Lei Orgânica e incorpora a Emenda a Projeto nº 
01/2025, encaminhada pelo Poder Executivo.
Sala das Comissões, 30 de setembro de 2025.
Emersânio P. de Carvalho 
Guilherme Belmiro do Couto 
José Gonçalves Osório Filho
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
PARECER Nº 042.2025

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