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Parecer_SPM_042.2025_PL4120.2025_EMEND01.2025
PROJETO DE LEI Nº 4.120/2025
Autoriza cessão de uso e doação de
imóvel com encargos para a Associação
de Bairros Antar Ville, Guarapiranga e
Vale Verde e dá outras providências.
A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do Projeto de Lei
epigrafado, é de parecer que a proposta atende ao interesse público, podendo,
portanto, ser submetida à apreciação do Plenário.
Ademais, a Comissão manifesta concordância com o Projeto de Lei
Substitutivo apresentado pela Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, o qual
contempla as atualizações da Lei Orgânica e incorpora a Emenda a Projeto nº
01/2025, encaminhada pelo Poder Executivo.
Sala das Comissões, 30 de setembro de 2025.
Emersânio P. de Carvalho
Guilherme Belmiro do Couto
José Gonçalves Osório Filho
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
PARECER Nº 042.2025
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