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materia nº 164/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 164 / 2025
Date 2025-10-03
EmentaSolicita ao Presidente da Câmara Municipal providências para melhorias na infraestrutura e na segurança da Câmara Municipal.
native_id20057

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3251 | camara@pontenova.mg.gov.br
Requerimento nº 0164/2025/SAPL
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
A vereadora infra-assinada, na forma regimental e no uso das atribuições que 
lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, vem, respeitosamente, a V.Exa. expor vários problemas detectados, 
referentes à infraestrutura e à segurança da Câmara Municipal:
1. Durante o uso das dependências desta Casa, constatou-se que a varanda 
em torno do casarão se encontra vulnerável em períodos de chuva, uma 
vez que não há toldos ou proteção similar. Tal situação tem acarretado 
constante umidade no piso, aumentando significativamente o risco de 
quedas e acidentes, tanto para os parlamentares e servidores quanto para 
a população que frequenta esta Casa Legislativa;
2. A rampa de acesso ao plenário apresenta risco de acidentes, motivo pelo 
qual se sugere a instalação de fitas antiderrapantes, de modo a garantir 
maior segurança aos usuários;
3. Outro ponto crítico diz respeito à fragilidade da segurança institucional. A 
ausência de um controle efetivo de entrada e saída de pessoas no prédio 
expõe servidores, parlamentares e cidadãos a riscos previsíveis e 
evitáveis. Para sanar esta vulnerabilidade, dever ser feita a imediata 
implementação de mecanismos de controle de acesso.
4. As vagas de estacionamento destinadas aos vereadores são 
insuficientes, sendo necessária regularização para evitar maiores 
transtornos;
5. O portão eletrônico de acesso encontra-se inoperante desde o início desta 
legislatura, sem que providências tenham sido tomadas até o presente 
momento. Assim, faz-se necessário imediata reparação do problema, 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3251 | camara@pontenova.mg.gov.br
tendo em vista a necessidade de garantir mais segurança a todos que 
frequentam ou trabalham nesta Casa
Diante do exposto, REQUER que sejam adotadas, com a máxima urgência, as 
medidas administrativas e técnicas solicitadas.
Ponte Nova - MG, 3 de outubro de 2025.
Fernanda Félix Bitencourt
Vereadora - AGIR

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