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materia nº 167/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 167 / 2025
Date 2025-10-03
EmentaSolicita ao Executivo informações sobre a obra paralisada no casarão da Avenida Caetano Marinho.
native_id20061

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-06T18:58:55.510372-03:00 Aprovado 12 0 0

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3251 | camara@pontenova.mg.gov.br
Requerimento nº 0167/2025/SAPL
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
Considerando que a obra situada no imóvel conhecido como Casarão da avenida 
Caetano Marinho, entre os números 251 e 256, encontra-se paralisada há anos, 
mantendo parte da via pública parcialmente bloqueada, com prejuízos à 
mobilidade urbana e transtornos à população.
Considerando que compete ao Município fiscalizar e tomar providências em 
casos de obras interrompidas ou abandonadas que possam representar riscos à 
coletividade, bem como impor as medidas administrativas cabíveis em relação 
ao proprietário do imóvel. 
O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Exa., após ouvida a 
Casa, enviar ofício ao Executivo solicitando, no prazo máximo de 15 dias, as 
seguintes informações: 
1. Qual a situação atual da obra do referido casarão?
2. Quais medidas administrativas e/ou jurídicas já foram adotadas pela 
Prefeitura em face do proprietário em razão da paralisação da obra e do 
bloqueio parcial da via?
3. Existe previsão para a retomada ou conclusão da obra?
4. A Prefeitura notificou formalmente o proprietário sobre os transtornos e 
riscos ocasionados pela paralisação? Em caso afirmativo, informar o 
conteúdo e data das notificações.
5. Há estudo ou medida em andamento para desobstruir a via pública 
parcialmente bloqueada pela obra?
6. Existe algum risco estrutural ou laudo técnico emitido pela Defesa Civil ou 
pela Secretaria de Obras em relação ao imóvel?
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3251 | camara@pontenova.mg.gov.br
A presente solicitação se fundamenta na necessidade de se obter 
esclarecimentos sobre uma situação que há anos causa transtornos à 
população, restringe a mobilidade urbana e compromete a segurança dos 
cidadãos. 
Ponte Nova - MG, 3 de outubro de 2025.
Gustavo Antônio Gomes da Silveira
Vereador - MDB

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