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materia nº 171/2025

Tipo Redação Final
Número / Ano 171 / 2025
Date 2025-10-02
EmentaDenomina de Mário Modesto a rua que especifica, no bairro Ana Florência, e dá outras providências.
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Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-02 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Municipal nº 4.872/2025 de 02 de Outubro de 2025
2025-10-02 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2025-09-29 Redação final concluída — —

Documents (1)

texto original #

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REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 17/2025
Denomina de Mário Modesto a rua que 
especifica, no bairro Ana Florência, e 
dá outras providências.
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu, Prefeito Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de “Rua Mário Modesto” a via pública que interliga 
a Rua Orlando Geraldo à torre de transmissão de telefonia móvel instalada no 
bairro Ana Florência, nesta cidade.
Art. 2º O Poder Executivo adotará as providências necessárias para a 
identificação do nome do logradouro público, inclusive com comunicação aos 
órgãos, entidades e concessionários prestadores de serviços públicos.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições contrárias.
Ponte Nova – MG, de de .
Milton Teodoro Irias Junior
Prefeito Municipal
Fernanda de Magalhães Ribeiro
Secretária Municipal de Governo e Comunicação
AUTORIA:
Thaffarel Jorge Pereira
Vereador – PSB
MESA DIRETORA
Wellington Sabino de Oliveira – Presidente
Fabiano Souza da Cruz – Vice-Presidente
Márcio Alves Ferreira – Secretário

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