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Requerimento nº 0172/2025/SAPL
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Exa., após ouvida a Casa,
enviar ofício ao Executivo solicitando, no prazo máximo de 15 dias, informações
detalhadas acerca do processo seletivo para o cargo de Agente Comunitário de Saúde
(ACS), objeto de edital publicado em fevereiro do corrente ano.
Considerando as diversas manifestações de candidatos que participaram do certame,
relatando demora excessiva e falta de transparência quanto à conclusão e à
convocação dos aprovados, bem como a situação de falta de agentes em algumas
unidades de Estratégia de Saúde da Família (ESF) como o PSF do bairro Palmeiras,
faz-se necessário prestar as seguintes informações:
1. Em que fase se encontra o referido processo seletivo?
2. Há previsão para a convocação e contratação dos candidatos aprovados?
3. Qual o motivo da demora na conclusão do certame, considerando que o curso
introdutório já foi finalizado e o resultado final divulgado?
4. Quais UBS´s encontram-se sem esses profissionais atualmente? Quais
providências estão sendo adotadas para garantir a cobertura dos serviços?
5. Há contratos temporários ou remanejamentos internos de ACS em andamento
para suprir essas lacunas?
A presente solicitação visa garantir transparência e agilidade no processo, tendo em
vista a importância do trabalho dos agentes comunitários para o acompanhamento e
promoção da saúde preventiva junto à população.
Ponte Nova - MG, 9 de outubro de 2025.
Wagner Luiz Tavares Gomides
Vereador - PV
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