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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3251 | camara@pontenova.mg.gov.br
Requerimento nº 0173/2025/SAPL
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Exa., após ouvida a
Casa, enviar ofício ao Executivo solicitando, no prazo máximo de 15 dias,
informações detalhadas sobre o sistema de monitoramento por câmeras “Olho
Vivo”, instalado em diversos pontos da cidade.
Têm chegado ao requerente reclamações de munícipes relatando que o sistema
não está em pleno funcionamento, e que, em situações nas quais as imagens
são solicitadas pelas autoridades ou pela própria população, a resposta
recorrente é de que a câmera não estava gravando no momento do fato.
Considerando que o sistema “Olho Vivo” tem papel essencial na prevenção e
investigação de crimes, garantindo mais segurança e tranquilidade à sociedade,
é fundamental que esteja operando adequadamente.
Diante disso, faz-se necessário informar a esta Casa Legislativa:
1. Quantas câmeras compõem atualmente o sistema de monitoramento do
Município;
2. Quantas estão em pleno funcionamento;
3. Quantas encontram-se inoperantes e os motivos da paralisação;
4. Se há empresa contratada para manutenção do sistema, e, em caso
afirmativo, qual o prazo contratual para reparos;
5. Se existem planos de ampliação, modernização ou substituição dos
equipamentos atualmente instalados;
6. Qual é o órgão ou secretaria responsável pela operação e manutenção
do sistema;
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7. Quais providências estão sendo tomadas para restabelecer o
funcionamento integral do sistema de monitoramento.
A presente solicitação visa obter informações claras e atualizadas sobre o
funcionamento do “Olho Vivo”, diante das preocupações apresentadas pela
população e pelo impacto direto que o sistema tem na segurança
pública municipal.
Ponte Nova - MG, 9 de outubro de 2025.
Márcio Alves Ferreira
Vereador - PDY
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