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materia nº 63/2025

Tipo Parecer Comissão FLJ
Número / Ano 63 / 2025
Date 2025-10-14
EmentaParecer da CFLJ ao PLL 19/2015, que altera a Lei Municipal nº 4.085/2016, que dispõe sobre a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público (parklet), para dispor sobre diretrizes regulamentares mínimas, e dá outras providências.
native_id20092

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-23 Aguardando prazo de recurso — Após o Projeto ser rejeitado pela CFLJ e CSPM, aguarda prazo de 7 dias para possíveis recursos.
2025-10-23 Leitura de parecer da CSPM — —
2025-10-22 CSPM - Projeto Rejeitado pela Comissão — 22ª Reunião d Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
2025-10-15 Leitura de parecer da CFLJ — 31ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa Leitura do parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça pela rejeição do projeto.

Documents (1)

texto original #

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Parecer_FLJ_63.2025_PLL19.2025
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 19/2025
Altera a Lei Municipal nº 4.085/2016, 
que dispõe sobre a instalação e o uso 
de extensão temporária de passeio 
público (parklet), para dispor sobre 
diretrizes regulamentares mínimas, e dá 
outras providências.
A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise do Projeto 
de Lei epigrafado, é de parecer que a proposta deve ser rejeitada, considerando 
as manifestações populares enviadas por meio da consulta pública. 
Sala das Comissões, 14 de outubro de 2025.
José Rubens Tavares
 
Wagner Luiz Tavares Gomides
Fabiano Sousa da Cruz
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PARECER Nº 63.2025

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