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materia nº 66/2025

Tipo Parecer Comissão FLJ
Número / Ano 66 / 2025
Date 2025-10-14
EmentaParecer da CFLJ ao PLL 20/2025, que dispõe sobre o combate à dengue e outras endemias no Município de Ponte Nova e a notificação compulsória de exames com resultado positivo, e dá outras providências.
native_id20099

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-14 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei nº 4.883, de 14 de novembro de 2025
2025-11-03 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 34ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-10-23 Leitura de parecer da CSPM — 33ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-10-22 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 22ª Reunião d Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
2025-10-15 Leitura de parecer da CFLJ — 31ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa

Documents (1)

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Parecer_FLJ_066.2025_PLL20.2025
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 20/2025
Dispõe sobre o combate à dengue e 
outras endemias no Município de Ponte 
Nova e a notificação compulsória de 
exames com resultado positivo, e dá 
outras providências.
A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise do Projeto 
de Lei epigrafado, é de parecer que a proposta é constitucional, podendo, 
portanto, ser submetido à apreciação pelo Plenário.
Sala das Comissões, 14 de outubro de 2025.
José Rubens Tavares
 
Wagner Luiz Tavares Gomides
Fabiano Sousa da Cruz
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PARECER Nº 66.2025

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