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materia nº 4154/2025

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 4154 / 2025
Date 2025-10-15
EmentaEstima a receita e fixa a despesa do Município de Ponte Nova para o exercício financeiro de 2026.
native_id20107

Autoria

Tramitação (latest 20)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-30 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei nº 4.904, de 31 de dezembro de 2025
2025-12-22 Redação final concluída — —
2025-12-19 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 41ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-12-19 Leitura de parecer da CFLJ — 41ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-12-18 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 7ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões (CFLJ/COTC)
2025-12-17 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 28ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais – CSPM
2025-12-15 Leitura de parecer da COTC — 40ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-12-11 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 26ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas – COTC
2025-12-10 Aguardar melhor análise — 27º Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
2025-12-04 Aguardar informações complementares — 25ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas – COTC
2025-11-19 Aguardar informações complementares — 25ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais – CSPM
2025-11-18 Aguardar informações complementares — 6ª Reunião Ordinária Conjunta de Comissões – CFLJ/COTC
2025-11-18 Aguardar informações complementares — 6ª Reunião Ordinária Conjunta de Comissões – CFLJ/COTC
2025-11-06 Recebimento da proposição pela comissão — 22ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas – COTC
2025-11-05 Aguardar melhor análise — 23ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais – CSPM
2025-10-22 Recebimento da proposição pela comissão — 22ª Reunião d Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
2025-10-21 Aguardar melhor análise — 19ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ
2025-10-21 Recebimento da proposição pela comissão — 19ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ
2025-10-16 Proposição distrib. às Comissões (CFLJ/CSPM/COTC) — 21ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC
2025-10-16 Proposição apresentada em Plenário — 21ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 25

Ofício 1.422/2025 
De: Patrícia N. - GAP 
Para: Câmara Municipal de Ponte Nova 
Data: 1 5/10/2025 às 15:41:46 
Setores envolvidos: 
GAP 
Projeto 4.154/2025 
2025 
1Doc 
C.ámara Municipal de Ponte Nova (MG) 
111E111111111111 
PROTOCOLO GERAL 1209/2025 Data: 15f10/2025 - Horário: 17:35 
Legislativo 
Ponte Nova,15 de outubro de 
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À Sua Excelência o Senhor 
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Wellington Sabino de Oliveira c, Lrs 
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova r") 
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Assunto: Projeto de Lei 4.154/2025 (x5 
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Senhor Presidente, o 
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Estamos encaminhando, para apreciação dessa Casa, o PROJETO DE LEI N°4.154/2025, que "Estima a receita e o ci) cr fixa a despesa do Município de Ponte Nova para o exercício financeiro de 2026." o 
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Atenciosamente, o. > 
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Assinado por 1 pessoa: MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR 
Para verificar a validade das assinaturas, acesse htips://pontenova.1doc.com.bilverificacao/639F-4E76-FA83-6509 e informe o código 639F-4E76-FA83-6509 
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1) VERIFICAÇÃO DAS 
ASSINATURAS 
Código para verificação: 639F-4E76-FA83-6509 
EIR'213 
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fr:É Eave-1.3 
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: 
MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR (CPF .XXX.XXX- ) em 15/10/2025 15:53:31 GMT-03:00 
Papel: Parte 
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) 
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: 
https://pontenova.1doc.com.br/verificacao/639F-4E76-FA83-6509 
1Doc 
Ato oficial 4.154/2025 
De: Patrícia N. - GAP 
Para: GAP - Gabinete do Prefeito 
Data: 15/10/2025 às 15:38:19 
Setores envolvidos: 
GAP SEGOV, SEPLAG 
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ponte Nova 
Anexos: 
1_proj_4154_LOA_2026.pdf 
2_proj4154_RECEITA_POR_CATEGORIA_ECONOMICA.pdf 
3_proj4154_RECEITA_ESTIMADA_2026.pdf 
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1) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PROJETO DE LEI N° 4.154/2025 
Estima a receita e fixa a despesa do Município de 
Ponte Nova para o exercício financeiro de 2026. 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Submetemos à apreciação dessa Casa Legislativa a proposta orçamentária para o exercício de 
2026, que compreende o orçamento fiscal referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e 
entidades da Administração Pública Municipal, direta e indireta. 
O presente Projeto de Lei foi elaborado em observância aos dispositivos constitucionais, às 
diretrizes orçamentárias para o próximo exercício, aprovadas na forma da Lei Municipal n° 4.856, de 10 
de julho de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026), bem como às disposições 
da Lei Federal n°4.320, de 17 de março de 1964, e da Lei Federal Complementar n. 101, de 4 de maio 
de 2000, que fixa normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. 
Associada à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 e à proposta do Plano Plurianual de Ação 
Governamental — PPA 2026/2029 a elaboração da presente proposta orçamentária evidencia o 
compromisso permanente de colocar o Município de Ponte Nova a serviço da promoção de benefícios 
sociais, sem se afastar do objetivo de austeridade e rigor na gestão dos recursos públicos. 
Para cumprimento da exigência contida na Lei Orgânica do Município, foi realizada audiência 
pública presencial para apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual/2026, no dia 15/10/2025, às 
16h30min, no 2° andar da sede da Prefeitura Municipal de Ponte Nova, à avenida Caetano Marinho, 
306, Centro. 
Esclarecemos que o anexo com a despesa orçamentária será encaminhado após o recebimento pela 
Prefeitura das emendas impositivas dos vereadores a nos serem encaminhadas por essa Casa. 
Para prestar esclarecimentos e outras considerações que se fizerem necessários, colocamos nossos 
técnicos ao inteiro dispor de Vossas Excelências. 
Por fim, reafirmamos a importância de que se reveste o presente Projeto de Lei, permitindo que a 
Administração cumpra as metas e as atividades previstas para o exercício financeiro de 2026 e 
solicitamos sua aprovação. 
Ponte Nova, 15 de outubro de 2025. 
Milton Teodoro Irias Junior 
Prefeito Municipal 
Consolação de Freitas Silva Paula 
Secretária Municipal de Planejamento e Gestão 
Fernanda de Magalhães Ribeiro 
Secretária Municipal de Governo 
Av. Caetano Marinho, 306 — Centro — Ponte Nova/MG — CEP 35430-001 — Telefax: (31) 3817-1980 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PROJETO DE LEI N° 4.154/2025 
Estima a receita e fixa a despesa do Município de 
Ponte Nova para o exercício financeiro de 2026. 
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1" Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 
2026, nos termos do art. 165, § 5
0
, da Constituição da República, e com base no disposto na 
Lei Municipal n° 4.856, de 10.07.2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei 
Orçamentária de 2026, compreendendo o orçamento referente aos Poderes do Município, seus 
fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta. 
Art. 2" A receita orçamentária total estimada no Orçamento Fiscal é de R$477.368.000,00 
(quatrocentos e setenta e sete milhões, trezentos e sessenta e oito mil reais), conforme anexo 
II, especificada por categoria econômica, sendo: 
I - R$449.814.341,00 (quatrocentos e quarenta e nove milhões, oitocentos e catorze mil e 
trezentos e quarenta e um reais), recursos da Administração Direta; 
II - R$ 27.553.659,00 (vinte e sete milhões, quinhentos e cinquenta e três mil e seiscentos e 
cinquenta e nove reais), recursos da Administração Indireta. 
Art. 3" A despesa orçamentária total fixada no orçamento do Município é de 
R$477.368.000,00 (quatrocentos e setenta e sete milhões, trezentos e sessenta e oito mil 
reais), detalhada nos quadros em anexo, especificados por funções de governo e unidades 
orçamentárias, respectivamente. 
Art. 4
0
Integram a presente Lei, na forma dos anexos: 
I - documentos referenciados nos artigos 2° e 22 da Lei Federal n° 4.320, de 17.03.1964; 
II - quadros orçamentários consolidados; 
III - anexos do orçamento fiscal, discriminando a receita e a despesa na forma definida nesta 
Lei; 
IV - demonstrativos e documentos previstos no art. 5° da Lei Complementar Federal n° 101, 
de 04.05.2000; 
V — identificação das ações ou subações, projetos ou subprojetos, atividades ou subatividades 
e valores das dotações decorrentes de emendas impositivas de parlamentares e/ou bancadas, 
de execução orçamentária e financeira obrigatórias; 
VI - demonstrativo da receita corrente líquida, de acordo com o art. 2°, inciso IV, da Lei 
Complementar Federal n° 101, de 04.05.2000; 
VII - demonstrativo dos recursos a serem aplicados na manutenção e desenvolvimento do 
ensino e no ensino fundamental, para fins de atendimento do disposto no art. 212 da 
Constituição da República e no art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; 
Av. Caetano Marinho, 306 —Centro —Ponte Nova/MG — CEP 35430-001 — Telefax: (31) 3817-1980 1) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
VIII - demonstrativo dos recursos a serem aplicados no FUNDEB - Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, para 
fins de atendimento do art. 60 do ADCT, com as alterações introduzidas pela Emenda 
Constitucional n° 53/2006; 
IX - demonstrativo dos recursos a serem aplicados nas ações e serviços públicos de saúde, 
para fins de atendimento do disposto na Emenda Constitucional n° 29/2000; 
X - demonstrativo da despesa com pessoal, para fins de atendimento do disposto no art. 169 
da Constituição da República e na Lei Complementar Federal n° 101, de 04.05.2000. 
Art. 5° Para ajustes na programação orçamentária, ficam autorizados a abrir créditos 
suplementares, observadas as respectivas fontes de recursos, até o limite de 20,00% (vinte por 
cento): 
I - o Poder Executivo: 
a) do valor total das despesas por anulação parcial ou total de dotações constantes do 
orçamento, exceto de dotações com destinação específica, identificadas por meio de subações 
ou subprojetos na Lei Orçamentária Anual. 
b) do excesso de arrecadação, apurado no decorrer do exercício; 
c) do superávit financeiro apurado no exercício anterior; 
d) do valor das operações de crédito, na forma da respectiva lei autorizativa da operação 
II - o Poder Legislativo: 
a) do valor total das despesas por anulação parcial ou total de dotações constantes do 
orçamento, exceto de dotações com destinação específica, identificadas por meio de subações 
ou subprojetos na Lei Orçamentária Anual. 
§ 1° A abertura de créditos adicionais além do limite estabelecido no caput deste artigo 
observará as exigências estabelecidas no artigo 47 da Lei Municipal ri° 4.856, de 10.07.2025 
(Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026). 
§ 2° Para a suplementação de que trata o caput, poderá o Prefeito Municipal criar, por meio de 
decreto, quando for o caso, natureza de despesa e fonte de recurso em categoria de 
programação já existente. 
Art. 6° A execução dos créditos orçamentários constantes dos anexos desta Lei obedecerá aos 
princípios constitucionais da impessoalidade e moralidade na Administração Pública, não 
podendo ser utilizada com o objetivo de influir, direta ou indiretamente, na apreciação de 
proposições em tramitação na Câmara Municipal. 
Art. 7° As metas e prioridades fixadas no Plano Plurianual de Ação 2026-2029 e na Lei de 
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 (Lei Municipal n° 4.856, de 10.07.2025) 
Av. Caetano Marinho, 306 — Centro — Ponte Nova/MG — CEP 35430-001 — Telefax: (31) 3817-1980 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
passam a vigorar com as modificações previstas nesta Lei, na forma disposta nos quadros 
anexos. 
Art. 80 Esta Lei entra em vigor em 10 de janeiro de 2026. 
Ponte Nova, de de 2025. 
Milton Teodoro Irias Junior 
Prefeito Municipal 
Consolação de Freitas Silva Paula 
Secretária Municipal de Planejamento e Gestão 
Fernanda de Magalhães Ribeiro 
Secretária Municipal de Governo 
Av. Caetano Marinho, 306 — Centro — Ponte Nova/MG — CEP 35430-001 — Telefax: (31) 3817-1980 1) 
CóDIGO 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: PONTE NOVA RECEITA SEGUNDO AS 
CATEGORIAS ECONOMICAS 
ENTIDADE: CONSOLIDADA 
Anexo 2, Lei 4.320/64 
FOLHA: 1 
ORÇAMENTO 
2026 
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONOMICA 
1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 483.154.085,30 
1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições 62.492.100,00 
1.1.1.0.00.0.0 Impostos 53.310.500,00 
1.1.1.2.00.0.0 Impostos sobre o Patrimônio 23.562.000,00 
1.1.1.2.50.0.1 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU 17.500.000,00 
1.1.1.2.50.0.2 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU MJM 1.220.000,00 
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1.1.1.2.50.0.3 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU DA 700.000,00 
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1.1.1.2.50.0.4 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU 940.000,00 cr m 
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1.1.1.2.53.0.1 Imp s/T.I.Viv B.Imov.D.R.Imov ITBI 3.200.000,00 2 „5 
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1.1.1.2.53.0.2 Imp s/T.I.Viv B.Imov.D.R.Imov ITBI 2.000,00 o < 
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1.1.1.3.00.0.0 Imp s/ Rend e Provent Qualquer 11.600.000,00 N. 0 
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1.1.1.3.03.1.1 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabalho 9.600.000,00 0 -6 
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1.1.1.3.03.4.1 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Out Rend 2.000.000,00 Lu o 
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1.1.1.4.00.0.0 Imp s/ Prod e Circul de Mercad e 18.148.500,00 0 O 
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1.1.1.4.51.1.1 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN 17.850.000,00 5 w 
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1.1.1.4.51.1.2 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN MJM 220.000,00 0 LL 
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1.1.1.4.51.1.3 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN DA 23.500,00 o 't5 
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1.1.1.4.51.1.4 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN 55.000,00 o m 
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1.1.2.0.00.0.0 Taxas 9.181.600,00 
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1.1.2.1.00.0.0 Taxas pelo Exercício do Poder de 2.529.600,00 < • '.(91 
1.1.2.1.01.0.1 Taxas Inspecao, Controle Fiscal Princ 710.000,00 w 2
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1.1.2.1.01.0.2 Taxas Inspec Control Fiscal Mul Jur 10.000,00 Él g 
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1.1.2.1.01.0.3 Taxas Inspecao, Controle Fiscal Div 17.600,00 Z 
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1.1.2.1.01.0.4 Taxas Inspec Controle e Fiscal 24.000,00 o 
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1.1.2.1.02.2.1 Taxa Fiscalizac Funcion TFF - Princ 1.200.000,00 n ; 
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1.1.2.1.02.2.2 Taxa Fiscalizac Funcion TFF - 480.000,00 < g 
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1.1.2.1.02.2.3 Taxa Fiscalizac Funcion TFF Div 73.000,00 rn gi 
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1.1.2.1.02.2.4 Taxa Fiscalizac Funcion TFF 15.000,00
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1.1.2.2.00.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços 6.652.000,00 u_ 
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1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prest Serv Geral Princ 6.000.000,00 ' 0
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1.1.2.2.01.0.2 Taxas pela Prest Serv Geral Mult Jur 242.000,00 O ,5
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1.1.2.2.01.0.4 Taxas Prest Serv Geral M.J.M.Div.Ativ 210.000,00 8 ; 
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1.2.0.0.00.0.0 Contribuições 3.940.000,00 m m 
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1.2.4.0.00.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum 3.940.000,00 a > 
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1.2.4.1.00.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum 3.940.000,00
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1.2.4.1.50.0.1 Contrib Cust Serv Ilum Publica Princ 3.940.000,00 m o 
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UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: PONTE NOVA 
ENTIDADE: CONSOLIDADA 
CÓDIGO 
1.3.0.0.00.0.0 
1.3.2.0.00.0.0 
1.3.2.1.00.0.0 
1.3.2.1.01.1.1 
1.3.2.1.01.1.1 
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1.3.2.1.01.1.1 
1.3.2.1.01.1.1 
1.3.2.1.01.2.1 
1.6.0.0.00.0.0 
1.6.1.0.00.0.0 
1.6.1.1.00.0.0 
1.6.1.1.02.0.1 
1.6.9.0.00.0.0 
1.6.9.9.00.0.0 
1.6.9.9.50.1.1 
1,6.9.9.50.1.2 
1.6.9.9.50.2.1 
1.6.9.9.50.2.2 
1.6.9.9.50.9.1 
1.7.0.0.00.0.0 
1.7.1.0.00.0.0 
RECEITA SEGUNDO AS 
CATEGORIAS ECONOMICAS 
Anexo 2, Lei 4.320/64 
FOLHA: 2 
ORÇAMENTO 
2026 
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONOMICA 
Receita Patrimonial 11.674.400,00 
Valores Mobiliários 11.674.400,00 
Juros e Correções Monetárias 11.674.400,00 
Remun. Depósitos Bancários Geral - 2.400,00 
Remun. Depósitos Bancários Geral - 10.500,00 
Remun. Depósitos Bancários Geral - 13.000,00 
Remun. Depósitos Bancários Geral - 19.700,00 
Remun. Depósitos Bancários Geral - 25.000,00 . e 
Remun. Depósitos Bancários Geral - 33.700,00 2 j )
= m m 
Remun. Depósitos Bancários Geral - 57.000,00 (0< 
cn 
W 
Remun. Depósitos Bancários Geral - 60.000,00 O 
Remun. Depósitos Bancários Geral - 72.000,00 
W m 
o fi 
o lc? 
Remun. Depósitos Bancários Geral - 90.000,00 
0 ' LIJ o 
Ha, 
z E 
Remun. Depósitos Bancários Geral - 95.000,00 O 'a
.E 
Remun. Depósitos Bancários Geral - 118.000,00 
m 
LL Remun. Depósitos Bancários Geral - 200.000,00 
m 8 
Remun. Depósitos Bancários Geral - 220.000,00 M 
Remun. Depósitos Bancários Geral - 342.000,00 
E 9 
w (O 
w op 
x 
< 
Remun. Depósitos Bancários Geral - 515.400,00 
a g 
Remun. Depósitos Bancários Geral - 745.000,00 
2 m 
Remun. Depósitos Bancários Geral - 756.000,00 L6j
Remun. Depósitos Bancários Geral - 995.000,00 
< 
tr) 
Z 
Remun. Depósitos Bancários Geral - 7.000.000,00 cÉ E 
w 8 
Remun. Dep. Bancários Sal Educação 159.700,00 a -2 
Receita de Serviços 25.936.150,00 9 ; 
Serv Administrativos Comerc Gerais 150.000,00 <8 
Serv Administrativos Comerc Gerais 150.000,00 c-3 a 
0 - 
< 
Inscricao Concurs Processos Seletiv 150.000,00 ti -c 
Outros Serviços 25.786.150,00 
w 
Outros Serviços 25.786.150,00 
2 
Serv Saneam Basico Abastec Agua Princ 17.553.927,00 
9 2-
o - 
a _R 
Serv Saneam Basico Abastec Agua MJ 178.491,00 
d .2
0 
z 2 
Serv Saneam Basico Esgotam Sanit 7.760.263,00 
. Oca 
Serv Saneam Basico Esgotam Sanit MJ 21.699,00 . 0 o ca 
Out Serv Sujeitos Regulacao Princ 271.770,00 5 )5 O. > 
m 
Transferências Correntes 368.895.659,30 k N 
Transferências da União e suas 221.367.737,60 a> 
Th 2 
1) 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: PONTE NOVA RECEITA SEGUNDO AS 
ENTIDADE: CONSOLIDADA 
FOLHA: 3 
CATEGORIAS ECONOMICAS 
ORÇAMENTO 
2026 I Anexo 2, Lei 4.320/64 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA DESDOBRAMENTO FONTE CAT. 
76.341.100,00 
ECONOMICA 
1.7.1.1.00.0.0 Transf Decorra Partic na Receita 
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte Fun Part Mun FPM Mensal 76.300.000,00 
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte Imp S/ Prop Ter Rur ITR 5.100,00 
1.7.1.1.55.0.1 Cota-Parte 36.000,00 
1.7.1.2.00.0.0 Transf Compens Financs Explor Rec 1.400.000,00 
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte Fund Especial Petroleo 1.400.000,00 
o 
1.7.1.3.00.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 136.990.900,00 
ce
1.7.1.3.50.1.1 Transf Rec 81 Man Red SPS Aten 3.631.100,00 
o e 
1.7.1.3.50.1.1 Transf Rec 31 Man Red SPS Aten 10.850.700,00 2 á 
n m 
1.7.1.3.50.2.1 Transf Rec B1 Manut ASPS Aten Espec 104.294.000,00 (0 < 
< 6 
c â 
1.7.1.3.50.3.1 Transf Rec 131 Manut ASPS Vig Saude 458.500,00 O 
cr 
1.7.1.3.50.3.1 Transf Rec 81 Manut ASPS Vig Saude 1.695.200,00 O 
00 
1.7.1.3.50.4.1 Transf Rec 131 Manut Red SPS Ass 428.400,00 
O 
w o 
H cè, 
1.7.1.3.50.5.1 Transf Rec B1 Manut ASPS Gestao SUS 28.000,00 O 2 
.9 
1.7.1.3.50.5.1 Transf Rec 131 Manut ASPS Gestao SUS 15.605.000,00 co° 
1.7.1.4.00.0.0 Transf Rec Fund Nac Desenvol Educac 4.516.567,60 0 LL 
W 
E à 
1.7.1.4.50.0.1 Transf do Salario-Educacao Princ 2 883.000,00 m o
2 0 
1.7.1.4.52.0.1 Transf Prog Nac Alim Escolar PNAE 828.067,60 o á 
w 
1.7.1.4.53.0.1 Transf Prog Nac Transp Esc PNATE 125.000,00 
6 
1.7.1.4.99.0.1 Out Transf Dir Fund Nac Desenv Educ 680.500,00 a % 
1.7.1.5.00.0.0 Transf. Rec de Compl. da União ao 800.000,00 
2 
w 
Ou 
1.7.1.5.52.0.1 Transf Rec Compl Uniao Fundeb VAAR 800.000,00 
< c Os 
< 
1.7.1.6.00.0.0 Transf Rec Fund Nac Assist Social 623.670,00 Z g 
1.7.1.6.50.0.1 Transf Rec Fund Nac Ass Soci FNAS 623.670,00 
u_ (ti 
2 
1.7.1.9.00.0.0 Outras Transf Recu Uniao e suas Entid 695.500,00 = 
1.7.1.9.60.0.1 Transf.Pol. Nac Aldir Blanc Fomento 450.000,00 < ã > -g 
1.7.1.9.99.0.1 Outras Transf Rec Uniao e Entid Princ 245.500,00 
0 
1.7.2.0.00.0.0 Transf Estad e Distrito Fed e suas 92.921.000,00 H 
w 
w 
1.7.2.1.00.0.0 Partic na Receita Estados Distrito 56.694.500,00 
w m 
n 2 
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 39.600.000,00 o 
< 
1.7.2.1.51.0.1 
1.7.2.1.52.0.1 
Cota-Parte do IPVA - Principal 
Cota-Parte IPI Municipios Princ 
16.500.000,00 
500.000,00 
< 
o 0 '.ó5
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte Contrib Interv Dom Econ 94.500,00 
o sc
1.7.2.2.00.0.0 Transf Compens Financs Explor Rec 65.000,00 os 
1.7.2.2.51.0.1 Cota-parte Comp Fio Rec Miner CFEM 65.000,00 as 
0. 
o 
1.7.2.3.00.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 35.000.000,00 os 
"O
1.7.2.3.50.0.1 Transf Rec Sistema Unico Saude SUS 35.000.000,00 
-5
2 
-
ao 
1) 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: PONTE NOVA 
ENTIDADE: CONSOLIDADA 
RECEITA SEGUNDO AS 
CATEGORIAS ECONOMICAS 
Anexo 2, Lei 4.320/64 
FOLHA: 4 
ORÇAMENTO 
2026 
CÓDIGO 
1.7.2.9.00.0.0 
1.7.2.9.51.0.1 
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONOMICA 
Outras Transfer dos Estados Distrito 
Transf Estados dest Assist Social 255.000,00 
1.161.500,00 
1.7.2.9.52.0.1 Transf Recu Destin Progs Educacao 906.500,00 
1.7.4.0.00.0.0 Transferências de Instituições 3.981.321,70 
1.7.4.1.00.0.0 Transferências de Instituições 3.981.321,70 
1.7.4.1.99.0.1 Outras Transf Instit Privadas Princ 3.981.321,70 
1.7.5.0.00.0.0 Transf Outras Instituicoes Publicas 50.625.600,00 
a.) 
1.7.5.1.00.0.0 Transferências Recursos do FUNDEB 50.625.600,00 w 
o 0
1.7.5.1.50.0.1 Transferências Recursos do FUNDEB 50.625.600,00 2 9
n m 
n m 
1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 10.215.776,00 0 < 
< 
E 
1.9.1.0.00.0.0 Multas Admin, Contratuais e Judiciais 1.816.713,00 O 
1.9.1.1.00.0.0 Multas Admin, Contratuais e Judiciais 1.816.713,00 O is 
m o 
O 
1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas Legisl Especifica 16.713,00 w o Ê) 
1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas Legisl Especifica 350.000,00 O o 
1- 'E 
- 
1.9.1.1.01.0.2 Multas Prev Legisl Especif Mul Jur 1 450.000,00 
m E 
1.9.2.0.00.0.0 Indenizacoes, Restituic 6.019.063,00 O.'-
1.9.2.2.00.0.0 Restituições 6.019.063,00 
- w o m 0
E 9 
w 1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 19.063,00 w 
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 1.000.000,00 
= 
m 
< 
(D 
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 5.000.000,00 < 2 2
1.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes 2.380.000,00 Ci 5 
1.9.9.9.00.0.0 Outras Receitas Correntes 2.380.000,00 o 
z a 15.
1.9.9.9.12.2.1 
1.9.9.9.99.1.1 
Ónus de Sucumbência - Principal 
Outras Rec Administradas pela RFB 
130.000,00 
1.500.000,00 
w g w • 
1.9.9.9.99.2.1 Out Rec Nao Arre Nao Proj RFB Prim - 750.000,00 0 o 
2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital 19.819.201A50g 
ri 
2.2.0.0.00.0.0 Alienação de Bens 1.512.000,00 070. 
cr) 
oa
2.2.1.0.00.0.0 Alienação de Bens Móveis 1.500.000,00 = 
w 
c‘ o 
2.2.1.3.00.0.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 1.500.000,00 LL 
2.2.1.3.01.0.1 Alien Bens Moveis Semov Princ 1.500.000,00 
0 (5
O • 
2.2.2.0.00.0.0 Alienação de Bens Imóveis 12.000,00 
<C 
o 2
O 5 
2.2.2.1.00.0.0 Alienação de Bens Imóveis 12.000,00 w 0
z 2 
2.2.2.1.01.0.1 Alienação de Bens Imóveis - Principal 12.000,00 
2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital 18.307.201,70 m 
os 
2 m 
2.4.1.0.00.0.0 Transferências da União e suas 6.902.031,73 n 0. > 
m 
2.4.1.1.00.0.0 
2.4.1.1.51.1.1 
Transf Recu Sistema Unico Saude SUS 
Transf Rec BI Est Red SPS Aten 500.000,00 
2.694.754,00 
o 
> 
om. 
1) 
CÓDIGO 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: PONTE NOVA 
ENTIDADE: CONSOLIDADA 
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA 
2.4.1.1.51.9.1 Transf Rec B1 Est Red SPS Out Prog 
2.4.1.4.00.0.0 Transf Conv da Uniao e suas Entid 
2.4.1.4.99.0.1 Outras Transf Conv Uniao e Entid 
2.4.1.9.00.0.0 Outras Transf Recu Uniao e suas Entid 
2.4.1.9.99.0.1 Outras Transf Rec Uniao e Entid Princ 
2.4.2.0.00.0.0 Transf Estad e Distrito Fed e suas 
2.4.2.1.00.0.0 Transf Rec Sist Unic Saud SUS - 
2.4.2.1.50.0.1 Transf Rec Sistema Unico Saude SUS 
2.4.4.0.00.0.0 Transferências de Instituições 
2.4.4.1.00.0.0 Transferências de Instituições 
2.4.4.1.99.0.1 Outras Transf Instit Privadas Princ 
2.4.4.1.99.0.1 Outras Transf Instit Privadas Princ 
7.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 
7.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços 
7,6.9.0.00.0.0 Outros Serviços 
7.6.9.9.00.0.0 Outros Serviços 
7.6.9.9.50.1.1 Serv Saneam Basico Abastec Agua Princ 
7.6.9.9.50.1.2 Serv Saneam Basico Abastec Ag INTRA￾7.6.9.9.50.1.3 Serv Saneam Basico Abastec Ag INTRA￾7.6.9.9.50.1.4 Serv Saneam Bas Abast. Agua D INTRA￾7.6.9.9.50.2.1 Serv Sane Basic Esgot Sanit Princ 
7.6.9.9.50.2.2 Serv Saneam Basico Esgotam Sa INTRA￾7.6.9.9.50.2.3 Serv Saneam Basico Esgoto Agu INTRA￾7.6.9.9.50.2.4 Serv Saneam Bas Esgoto. Agua INTRA￾7.6.9.9.50.9.1 Out Serv Sujeitos Regulacao Princ 
90.0.0.0.0.00.0.0 DEDUÇÕES DA RECEITA 
95.1.0.0.0.00.0.0 Dedução Receitas Correntes 
95.1.7.0.0.00.0.0 Dedução Transferências Correntes 
95.1.7.1.0.00.0.0 Dedu. Transf. União e de suas 
95.1.7.1.1.00.0.0 Dedu. Cota-Parte Part Uniao 
95.1.7.1.1.51.1.1 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. Mensal 
95.1.7.1.1.52.0.1 Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural 
95.1.7.2.0.00.0.0 Dedu. Transf. Estados e DF e 
95.1.7.2.1.00.0.0 Dedução Part. Receita Estado 
95.1.7.2.1.50.0.1 Dedução Cota-Parte do ICMS - 
95.1.7.2.1.51.0.1 Dedução Cota-Parte do IPVA - 
95.1.7.2.1.52.0.1 Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. - 
RECEITA SEGUNDO AS 
CATEGORIAS ECONOMICAS 
Anexo 2, Lei 4.320/64 
DESDOBRAMENTO 
2.194.754,00 
981.404,00 
3.225.873,73 
2.500.000,00 
280.000,00 
8.625.169,97 
619.902,00 
2.313,00 
58.990,00 
1.286,00 
262.365,00 
516,00 
29.055,00 
624,00 
682,00 
-15.260.000,00 
-1.020,00 
-7.920.000,00 
-3.300.000,00 
-100.000,00 
FOLHA: 5 
ORÇAMENTO 
2026 
FONTE CAT. ECONOMICA 
981.404,00 
3.225.873,73 
2.500.000,00 
2.500.000,00 
8.905.169,97 
8.905.169,97 
975.733,00 
975.733,00 
975.733,00 
-26.581.020,00 
-26.581.020,00 
-15.261.020,00 
-15.261.020,00 
-11.320.000,00 
-11.320.000,00 
-26.581.02040g 
c 
(7 e. 
o 
< 
M r 
▪-Li a
LU O) 
• M 
o 
• o 2
O 5 
z 
O s 
O co 
w 
m
o co 
• a co 
n 
O_ > 
m m 
c'd 
a o 
O
Le 
.c 
a> 
c -7, 2 
Assinado por 3 pessoas: CONSOLACAO DE FREITAS SILVA PAULA, FERNANDA DE MAGALHÃES RIBEIRO e MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR 
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontenova.ldoc.com.brivertficacaoi/929-A8B6-0D60-81-0B e informe o código 7929-A8B6-0D60-8FOB 
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA o 'IVD VDIWONOD2 
:313VGIIN3 VOVC1110SNO3 
oxauV `3 !al 179/03E"t7 
1 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: PONTE NOVA 
ENTIDADE: CONSOLIDADA 
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ESTIMADA 
RECEITA INCONSISTENTE 
CÓDIGO FICHAF.RECURSOENTO.S ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA 
1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 
1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições Melhoria 
1.1.1.0.00.0.0 Impostos 
1.1.1.2.00.0.0 Impostos sobre o Patrimônio 
1.1.1.2.50.0.0 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU 
1.1.1.2.50.0.1 1 PRE 1 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU Primei 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 
1.1.1.2.50.0.2 2 PRE 1 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU MJM 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 
1.1.1.2.50.0.3 3 PRE 1 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU DA 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 
1.1.1.2.50.0.4 4 PRE 1 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU MJMDA 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 
1.1.1.2.53.0.0 Imp s/Tr In.Viv B.Imov./D.R.Imóv ITBI 
1.1.1.2.53.0.1 5 PRE 1 Imp s/T.I.Viv B.Imov.D.R.Imóv ITBI Princ 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 
1.1.1.2.53.0.2 6 PRE 1 Imp s/T.I.Viv B.Imov.D.R.Imóv ITBI MJM 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 
1.1.1.3.00.0.0 Imp s/ Rend e Provent Qualquer Natureza 
1.1.1.3.03.0.0 Imp. s/ a Renda Retido na Fonte - IRRF 
1.1.1.3.03.1.0 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabalho 
1.1.1.3.03.1.1 7 PRE 1 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabalho Princ 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 
1.1.1.3.03.4.0 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Out Rend 
1.1.1.3.03.4.1 8 PRE 1 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Out Rend Princ 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 
1.1.1.4.00.0.0 Imp s/ Prod e Circul de Mercad e Serviço 
1.1.1.4.51.0.0 Impostos sobre Serviços 
1.1.1.4.51.1.0 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN 
1.1.1.4.51.1.1 9 PRE 1 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN Princ 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 
1.1.1.4.51.1.2 10 PRE 1 Imp. 8/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN MJM 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 
1.1.1.4.51.1.3 11 PRE 1 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN DA 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 
1.1.1.4.51.1.4 12 PRE 1 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSO/ MJMDA 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 
1.1.2.0.00.0.0 Taxas 
1.1.2.1.00.0.0 Taxas pelo Exercício do Poder de Policia 
1.1.2.1.01.0.0 Taxas Inspeção, Controle e Fiscalização 
1.1.2.1.01.0.1 13 PRE 1 Taxas Inspecao, Controle Fiscal Princ 
1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 
15 out 202515:01 
FOLHA: 1 
ORÇAMENTO 
2026 
RECEITA ESTIMADA 
483.154.085,30 
62.492.100,00 
53.310.500,00 
23.562.000,00 
20.360.000,00 
17.500.000,00 
17.500.000,00 
1.220.000,4 
1.220. 000,&S 
00 
700 000,3 
D 
700.000, 
< 
940. 000,
940.000,g0a 
O '13 
3.202.000,808 
Lu O 
3.200.000,430o 
z E 
3.200.000,90g 
2. 000,
2.00024 
11. 600.000,
11.600.000 ,5,2 
9.600.00041 
9.600.000,J4 
O 
9.600.000, 
2.000.00080:d 
2.000.0004N 
2.000.000 03.. 
c:c § 
18.148.500,±0'à 
18.148.5CO3 C 
18.148.500,2)0g 
17.850.000,4 
17.850.000,(790 
o 
220.000À59p 
220. 000,M0N 
w 
23. 500,0202 
23.500, 0
0É 
55.000 ,W 
55.000,ga )
9.181.600,9)0'2 
2.529. 600, d
761.600,A1 
710. 000,E 
710. 0Q0,50
1) 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: PONTE NOVA 
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ESTIMADA 
ENTIDADE: CONSOLIDADA 
RECEITA INCONSISTENTE 
CÓDIGO 
1.1.2.1.01.0.2 
1.1.2.1.01.0.3 
1.1.2.1.01.0.4 
1.1.2.1.02.0.0 
1.1.2.1.02.2.0 
1.1.2.1.02.2.1 
1.1.2.1.02.2.2 
1.1.2.1.02.2.3 
1.1.2.1.02.2.4 
1.1.2.2.00.0.0 
1.1.2.2.01.0.0 
1.1.2.2.01.0.1 
1.1.2.2.01.0.2 
1.1.2.2.01.0.3 
1.1.2.2.01.0.4 
1.2.0.0.00.0.0 
1.2.9.0.00.0.0 
1.2.4.1.00.0.0 
1.2.4,1.50.0.0 
1.2.4.1.50.0.1 
W % 
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 11.674.400ãN 
in 3
1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 11.674.400,80: 
1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 11.674.40020g 
1.3.2.1.01.1.0 Remun. Depósitos Bancários-Geral 11.514.700 d! 0 2
1.3.2.1.01.1.1 109 DAE 3 Remun. Depósitos Bancários Geral - Princ 756.00090: 
1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 756.000:0! 
1.3.2.1.01.1.1 110 PRE 1 Remun. Depósitos Bancários Geral - Princ 10.758.700,M 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 7.000.000M 
en as 
1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 515.400,Èdã 
o 
1.540.000.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos / Transf. de 745.000,WW 
g •gc' a. 
15 out 202515:011 
FOLHA: 2 
ORÇAMENTO 
2026 
FICHAF.RECURSOENTO.S ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA RECEITA ESTIMADA 
14 PRE 1 Taxas Inspec Control Fiscal Mui Jur Mora 
1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 
15 PRE 1 Taxas Inspecao, Controle Fiscal Div Ativ 
10.000,00 
10.000,00 
17.600,00 
1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 17.600,00 
16 PRE 1 Taxas Inspec Controle e Fiscal MJMD.Ativ 24.000,00 
1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 24.000,00 
Taxas Fiscalização das Telecomunicações 1.768.000,09g 
Taxa Fiscalizac Funcion TFF 1.768.000,0de 
17 PRE 1 Taxa Fiscalizac Funcion TFF - Princ 1.200.000490g 
1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 1.200.000,- 0 
18 PRE 1 Taxa Fiscalizac Funcion TFF - M.J.Mora 480.00042ga 
1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 480.000,$) 
0 0
19 PRE 1 Taxa Fiscalizac Funcion TFF - Div Ativa 73.000,4. 
0 
1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 73.000AD 
w c 
20 PRE 1 Taxa Fiscalizac Funcion TFF - M.J.M.D.A. 15.000, CÊ)
0 o 
1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 15.000, C.t 
Taxas pela Prestação de Serviços 6.652.00051i 
Taxas pela Prestação Serviços em Geral 6.652.000,§ 
21 PRE 1 Taxas pela Prest Serv Geral Princ 6.000.000,MCÊ 
tx 9 
1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 6.000.000,ffig 
22 PRE 1 Taxas pela Prest Serv Geral Mult Jur Mor 242.000g 
1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 242.000ág 
23 PRE 1 Taxas pela Prost Serv Geral Div Ativa 200.00050R 
a. 5 
1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 200.000, 0È 
24 PRE 1 Taxas Prest Serv Geral M.J.M.Div.Ativ 210.0044 
1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 210.000,, 0 8
Contribuições 3.940.000 0.§.: 
Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 3.940.000pdí 
Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 3.940.000,%0C.' 
> 2
Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 3.940.000,0 1 
25 PRE 1 Contrib Cust Serv Ilum Publica Princ 3.940.0004p(e 
1.751.000.0000 Recur. da Contrib. Cust. Serv. Ilumin. Pública- 3.940.000,M4-
1) 
CÓDIGO 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: PONTE NOVA 
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ESTIMADA 
ENTIDADE: CONSOLIDADA 
RECEITA INCONSISTENTE 
FICHAF.RECURSOENTO.S ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA 
15 out 2025 15:01 
FOLHA: 3 
ORÇAMENTO 
2026 
RECEITA ESTIMADA 
1.552.000.0000 Transf. Recur. do FNDE Ref. Prog.Nac.Alim.Esc. 13.000,00 
1.553.000.0000 Transf. Recursos do FNDE Ref. ao (PNATE) 2.400,00 
1.569.000.0000 Outras Transferências de Recursos do FNDE 57.000,00 
1.576.001.0000 Transf. Recur. Estado P/Programas Educação-Trans- 60.000,00 
1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS Gov.Fed. - Bi. 995.000,00 
1.601.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS Gov.Fed. - Bi. 95.000,00 
1.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 220.000,0c
c9 
1.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência Social - 90.000,c2CC 
O g 
1.661.000.0000 Transf. Recur. Fundos Estaduais de Assist.a 25.000,nm0h 
1.706.000.0000 Transferência Especial da União 33.700, 
< 6 
1.710.000.0000 Transferência Especial dos Estados 25.000,¥f 
O o
1.710.010.0000 Transf. Especial Estados - Acordo Judicial 25.000,ã0
o 2 
1.749.000.0000 Outras vinculações de transferências 342.000,200
1.- 0 
1.750.000.0000 Recursos da Contrib. Interv. Dom. Econômico- 10.500,50g 
1.751.000.0000 Recur. da Contrib. Cust. Serv. Ilumin. Pública- 200.000, 0-
2 e' 
1.752.000.0000 Recursos Vinculados ao Trânsito 72.000,0 
w °P 
1.719.000.0000 Transf.Pol. Nac Aldir Blanc Fomento Cult 19.700,MB 
m 0 
1.605.000.0000 Assist.Financ Uniao compl. pagto piso 95.000, G% 
1.720.000.0000 Transf.União Ref.Part.Explor.Petr Rec Gas Nat FEP 118.0004d 
1.3.2.1.01.2.0 Remun. Dep. Bancários-Salario Educação 159.7004a 
1.3.2.1.01.2.1 111 PRE 1 Remun. Dep. Bancários Sal Educação - Pri 159.700491 
1.550.000.0000 Transferência do Salário-Educação 159.700,80g 
< c 
1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços 25.936.150,94' 
1.6.1.0.00.0.0 Serv Administrativos Comerc Gerais 150.000, CÇ 
1.6.1.1.00.0.0 Serv Administrativos Comerc Gerais 150.00020,8j
1.6.1.1.02.0.0 Inscricao Concursos Processos Seletivos 150 . 000,55C§ 
= • 
1.6.1.1.02.0.1 100 FRE 1 Inscricao Concurs Processos Seletiv Prin 150.000,14 
1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 150.000, 0E 
1.6.9.0.00.0.0 Outros Serviços 25.786.150;0@' 
1.6.9.9.00.0.0 Outros Serviços 25.786.150ACÊ 
ii.J -c 
1.6.9.9.50.0.0 Receita de Serviços Sujeitos à Regulação 25.786.150,EpO{g 
1.6.9.9.50.1.0 Serv Saneam Basico Abastecimento Agua 17.732.41880 
1.6.9.9.50.1.1 28 DAE 3 Serv Saneam Basico Abastec Agua Princ 17.553.927Â0g 
o ,5
1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 17.553.927, 6r-c, 
O 5, 
1.6.9.9.50.1.2 29 DAE 3 Serv Saneam Basico Abastec Agua MJ 178 . 491, 0g 
1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 178.491,(002 
1.6.9.9.50.2.0 Serv Saneam Basico Esgotamento Sanit 7.781.962,H 
1.6.9.9.50.2.1 30 DAE 3 Serv Sane= Basico Esgotam Sanit Princ 7.760.263E 
1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 7.760.263, 02 
1.6.9.9.50.2.2 31 DAE 3 Serv Saneam Basico Esgotam Sanit MJ 21.699,0 
co ? 
T5 2 
f,i E 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICH210: PONTE NOVA 
ENTIDADE: CONSOLIDADA 
CÓDIGO 
1.6.9.9.50.9.0 
1.6.9.9.50.9.1 
1.7.0.0.00.0.0 
1.7.1.0.00.0.0 
1.7.1.1.00.0.0 
1.7.1.1.51.0.0 
1.7.1.1.51.1.0 
1.7.1.1.51.1.1 
1.7.1.1.52.0.0 
1.7.1.1.52.0.1 
1.7.1.1.55.0.0 
1.7.1.1.55.0.1 
1.7.1.2.00.0.0 
1.7.1.2.52.0.0 
1.7.1.2.52.4.0 
1.7.1.2.52.4.1 
1.7.1.3.00.0.0 
1.7.1.3.50.0.0 
1.7.1.3.50.1.0 
1.7.1.3.50.1.1 
1.7.1.3.50.2.0 
1.7.1.3.50.2.1 
1.7.1.3.50.3.0 
1.7.1.3.50.3.1 
1.7.1.3.50.4.0 
1.7.1.3.50.4.1 
1.7.1.3.50.5.0 
1.7.1.3.50.5.1 
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ESTIMADA 
RECEITA INCONSISTENTE 
15 ou12()2515:01 
FOLHA: 4 
ORÇAMENTO 
2026 
FICHAF.RECURSOENTO.S ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA RECEITA ESTIMADA 
1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 
Outros Serviços Sujeitos à Regulação 
32 DAE 3 Out Serv Sujeitos Regulacao Princ 
21.699,00 
271.770,00 
271.770,00 
1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 271.770,00
Transferências Correntes 368.895.659,30 
Transferências da União e suas Entidades 221.367.737,60 
Transf Decorrs Partic na Receita Uniao 76.341.100,0q, 
Cota-Parte Fund Partic dos Munic FPM 76.300.000,04g 
Cota-Parte Fund Part Mun FPM Cota Mensal 76.300.000,4 
33 PRE 1 Cota-Parte Fun Part Mun FPM Mensal Princ 76.300.000 06 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 76.300.000,(-PQM 
<a) 
Cota-Parte Imp S/ Prop Territ Rural ITR 5.100,WIR 
34 PRE 1 Cota-Parte Imp S/ Prop Ter Rur ITR Princ 5.100,â, 0g
0 NB 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 5.100208 
Cota-Parte Imp.Op.C.C.S.T.Val.M.Com.Ouro 36.000,g0a, 
z É 
90 PRE 1 Cota-Parte Imp.Op.C.C.S.T.Val.M.Com.Ouro 36.000$0@ 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 36.000, 0e 
Transf Compens Financs Explor Rec Natura 1.400.0004
W , 
Cota-parte Comp Fin pela Producao Petrol 1.400.000@e* 
Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP 1.400.000,5ê 
35 PRE 1 Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP Pr 1.400.00040 
1.720.000.0000 Transf.União Ref.Part.Explor.Petr Rec Gas Nat FEP 1.400.000ãá O) 
Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 136.990.900Ã
- 
Transf Rec SUS RF.Fund B1 Manut ASPS 136.990.900802 
Transf Rec El Manut ASPS Aten Primaria 14 .481 . 800M5 
z 
36 PRE 1 Transf Rec B1 Man Red SPS Aten Prim.Pri 14.481.80040 
- E 
1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS Gov.Fed. - 31. 10.850.7004.08 
2.604.000.0000 Transf.Gov. Fed. Ag. Comunitários de saúde e 
- g 3.631.100,50o 
n ,ú
Transf Rec B1 Manut ASPS Aten Especi 104.294.000406 
37 PRE 1 Transf Rec B1 Manut ASPS Aten Espec Prin 104.294.000 01 
1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS Gov.Fed. - El. 104.294.00044 
o i,3
Transf Rec BI Manut ASPS Vig Saude 2.153.700áe 
38 PRE 1 Transf Rec B1 Manut ASPS Vig Saude Princ 2.153.7003éi 
1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS Gov.Fed. - 81. 458.500, 0
O j 
1.604.000.0000 Transf.Gov. Fed. Ag. Comunitários de saúde e 1.695.200,20È 
a 
Transf Rec El Manut ASPS Asa Farmac 428.400,è02 
39 PRE 1 Transf Rec B1 Manut Red SPS Asa Farmac 428.400401
1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS Gov.Fed. - Bi. 428.400, 0E
ipi 2 
Transf Rec El Manut ASPS Gestao SUS 15.633.000, 0g 
40 PRE 1 Transf Rec 31 Manut ASPS Gestao SUS Prin W833.00040 
1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS Gov.Fed. - 81. 28.00010 
3 
1.605.000.0000 Assist.Financ Uniao compl. pagto piso 15.605.00044 
m > 
"ã 2 
.2 R 
1) 
CÓDIGO 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: PONTE NOVA 
ENTIDADE: CONSOLIDADA 
15 out 2025 15:01 
FOLHA: s 
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ESTIMADA 
ORÇAMENTO 
RECEITA INCONSISTENTE 2026 
FICHAF.RECURSOENTO.S ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA RECEITA ESTIMADA 
1.7.1.4.00.0.0 Transf Rec Fund Nac Desenvol Educac FNDE 4.516.567,60 
1.7.1.4.50.0.0 Transferências do Salário-Educação 2.683.000,00 
1.7.1.4.50.0.1 41 PRE 1 Transf do Salario-Educacao Princ 2.863.000,00 
1.550.000.0000 Transferência do Salário-Educação 2.883.000,00 I 
1.7.1.4.52.0.0 Transf ref Prog Nac Alimen Escolar PNAE 826.067,60 
1.7.1.4.52.0.1 42 PRE 1 Transf Prog Nac Alim Escolar PNAE Princ 828.067,60 
1.552.000.0000 Transf. Recur. do FNDE Ref. Prog.Nac.Alim.Esc. 828.067,60m
1.7.1.4.53.0.0 Transf Prog Nac Apoio Transp Escol PNATE 125.000,0g I 
1.7.1.4.53.0.1 43 PRE 1 Transf Prog Nac Transp Esc PNATE Princ 125.00040d 
O ce 
1.553.000.0000 Transf. Recursos do FNDE Ref. ao (ENATE) 125.000,20b n co
1.7.1.4.99.0.0 Out Transf Dir Fund Nac Desenv Educ FNDE 680.5002C2 
<o) 
1.7.1.4.99.0.1 44 PRE 1 Out Trans£ Dir Fund Nac Desenv Educ FNDE 680.500,EbG I 
1.569.000.0000 Outras Transferências de Recursos do FNDE 680.500, 08
1.7.1.5.00.0.0 Transf. Rec de Compl. da União ao FUNDER 800.000208 
1.7.1.5.52.0.0 Transf Rec Complem Uniao ao Fundeb VAAR 800.000, 0 
z E 
1.7.1.5.52.0.1 112 PRE 1 Transf Rec Compl Uniao Fundeb VAAR Princ 800.000,FPee I 
1.543.000.0000 Transferências do FUNDEB - Complem. da União - 800.000, 0â 
1.7.1.6.00.0.0 Transf Rec Fund Nac Assist Social FNAS 623.670A1Z 
w 
1.7.1.6.50.0.0 Transf Rec Fund Nac Assist Social FNAS 623.670,R0á 
1.7.1.6.50.0.1 45 PRE 1 Transf Rec Fund Nac Asa Soci FNAS Princ 623.670N 
. m 1.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência Social - 623.670 t
1.7.1.9.00.0.0 Outras Transf Recu Uniao e suas Entid 695.500,
0 0 1.7.1.9.60.0.0 Transf.Pol. Nac Aldir Blanc Fomento Cult 450 . 000,§10 
1.7.1.9.60.0.1 46 PRE 1 Transf.Pol. Nac Aldir Blanc Fomento Cult 450.0000 I 
1.719.000.0000 Transf.Pol. Nac Aldir Blanc Fomento Cult 450.000,g10 
1.7.1.9.99.0.0 Outras Transf Recu Uniao e suas Entid 245 . 500,;j￾cc __
5
g 
1.7.1.9.99.0.1 47 PRE 1 Outras Transf Rec Uniao e Entid Princ 245.50020
1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 245.500, 0§ I 
1.7.2.0.00.0.0 Transf Estad e Distrito Fed e suas Entid 92.921.000,i0R 
1.7.2.1.00.0.0 Partic na Receita Estados Distrito Fed 56 . 694 . 500, 
1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS 39.600.000,Ein 
1.7.2.1.50.0.1 48 PRE 1 Cota-Parte do ICMS - Principal 39.600.000;4• - 
I
, 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 39.600.00040s 
1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA 16.500.000,k0ã 
1.7.2.1.51.0.1 49 PRE 1 Cota-Parte do IPVA - Principal 16.500.000Âq4 
o - 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 16.500.000,
O c I 
1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - Municípios 500.000,g02 
1.7.2.1.52.0.1 50 PRE 1 Cota-Parte IPI Municipios Princ 500.000,5Çe 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 500.00041
1.7.2.1.53.0.0 Cota-Parte Contrib Interv Dominio Econ 94.500, 0 
I 
1.7.2.1.53.0.1 51 PRE 1 Cota-Parte Contrib Interv Dom Econ Princ 94.500, 0 
1.750.000.0000 Recursos da Contrib. Interv. Dom. Econômico- 94.500, 0
1.7.2.2.00.0.0 Transf Compens Financs Explor Rec Natura 65.00030! 
1) 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: PONTE NOVA 
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ESTIMADA 
ENTIDADE: CONSOLIDADA 
RECEITA INCONSISTENTE 
CÓDIGO FICHAF.RECURSOENTO.S ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA RECEITA ESTIMADA 
15 out 2025 15:01 
FOLHA: 6 
ORÇAMENTO 
2026 
1.7.2.2.51.0.0 Cota-parte Comp Financ Rec Minerais CFEM 
1.7.2.2.51.0.1 52 PRE 1 Cota-parte Comp Fim Rec Minar CFEM Princ 
1.708.000.0000 Transf. União Ref. à Compens. Financ Recur. 
1.7.2.3.00.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 
1.7.2.3.50.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 
1.7.2.3.50.0.1 53 PRE 1 Transf Rec Sistema Unico Saude SUS Princ 
1.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 
1.7.2.9.00.0.0 Outras Transfer dos Estados Distrito Fed 
1.7.2.9.51.0.0 Transf Estados destin Assist Social 
1.7.2.9.51.0.1 55 PRE 1 Transf Estados dast Assist Social Princ 
1.661.000.0000 Transf. Recur. Fundos Estaduais de Assist.a 
1.7.2.9.52.0.0 Transf Recu Destin Progs Educacao 
1.7.2.9.52.0.1 97 PRE 1 Transf Recu Destin Progs Educacao Princ 
1.576.001.0000 Transf. Recur. Estado P/Programas Educação-Trans￾1.7.4.0.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas 
1.7.4.1.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas 
1.7.4.1.99.0.0 Outras Transf Instit Privadas 
1.7.4.1.99.0.1 99 PRE 1 Outras Transf Instit Privadas Prime 
1.899.004.0000 Outros Recur. vinc. - Acordo Judicial Barragem 
1.7.5.0.00.0.0 Transf Outras Instituicoes Publicas 
1.7.5.1.00.0.0 Transferências Recursos do FUNDEB 
1.7.5.1.50.0.0 Transferências Recursos do FUNDEB 
1.7.5.1.50.0.1 56 PRE 1 Transferências Recursos do FUNDEB Princ 
1.540.000.0000 Transferências do FUNDES - Impostos / Transf. de 
1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 
1.9.1.0.00.0.0 Multas Admin, Contratuais e Judiciais 
1.9.1.1.00.0.0 Multas Admin, Contratuais e Judiciais 
1.9.1.1.01.0.0 Multas Previstas Legislação Especifica 
1.9.1.1.01.0.1 57 PRE 1 Multas Previstas Legisl Especifica Princ 
1.752.000.0000 Recursos Vinculados ao Trânsito 
1.9.1.1.01.0.1 58 DAE 3 Multas Previstas Legisl. Especifica Princ 
1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 
1.9.1.1.01.0.2 59 PRE 1 Multas Prev Legisl Especif Mul Jur Mora 
1.752.000.0000 Recursos Vinculados ao Trânsito 
1.9.2.0.00.0.0 Indenizacoes, Restituic Ressarcimentos 
1.9.2.2.00.0.0 Restituições 
1.9.2.2,99.0.0 Outras Restituições 
1.9.2.2.99.0.1 61 PRE 1 Outras Restituições - Principal 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 
1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 
1.9.2.2.99.0.1 62 DAE 3 Outras Restituições - Principal 
1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 
1.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes 
65.000,00 
65.000,00 
65.000,00 
35.000.000,00 
35.000.000,00 
35.000.000,00 
35.000.000,0qn
1.161.500,04 
255.00040i 
0,0
255.000, 
255.000,;?4 
< d, 
906.500,R09 
906.500a% 
O 43 
906.500,208 
3.981.321>a 
z É 
3.981. 321,
3.981.321d0 
3.961.321ãOÊ 
W 9 
3.981.321,N C8 
M o 
50.625.600,C,N )
50.625.600,;d 1
50.625.600ã(, 
50.625.6004d 
50.625.6004g0N)
10.215.776,31 
1.816.71340;S: 
E 
1.816.713,208 
1.816.713,0. 
350.000, 
350.000/00g 
16.7134U5. 
m 
16.7/3405 
1.450.000 ,f. d; 
1.450. 00O,
6.019.063,Z24 
6.019.063,50g 
6.019.06344 
m 
6.000.000402 
5.000.000,4 
1.000.00014 
a > 
19.063,21,e 
R 19. 063, 'Q
2.380.000E 
<2 
1) 
CÓDIGO 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: PONTE NOVA 
ENTIDADE: CONSOLIDADA 
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ESTIMADA 
RECEITA INCONSISTENTE 
FICHAF.RECURSOENTO.S ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA 
15 out 202515:01 
FOLHA: 7 
ORÇAMENTO 
2026 
RECEITA ESTIMADA 
1.9.9.9.00.0.0 Outras Receitas Correntes 2.380.000,00 
1.9.9.9.12.0.0 Encarg Leg Insc Div Ativ Rec Onus Sucumb 130.000,00 
1.9.9.9.12.2.0 Ônus de Sucumbência 133.000,00 
1.9.9.9.12.2.1 63 PRE 1 Ônus de Sucumbência - Principal 130.000,00 
1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 130.000,00 
1.9.9.9.99.0.0 Outras Receitas 2.250.000,00 
1.9.9.9.99.1.0 Outras Receitas Administradas pela RFB 1.500.000,00 1
1.9.9.9.99.1.1 114 PRE 1 Outras Rec Administradas pela RFB - Prin 1.500.000,0g 
1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 1.500.000,&CE 
o n i 
1.9.9.9.99.2.0 Outras Rec Nao Arrec Nao Projet RFB Prim 750.000,: 
n m 
1.9.9.9.99.2.1 64 PRE 1 Out Rec Nao Arra Nao Proj RFB Prim - Pri 750.000,,PQ -
1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 750.000,k(5 
,-7--, ,-- 2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital 19.819.201,É08, 
2.2.0.0.00.0.0 Alienação de Bens 1.512.000,adg 
O u 1 
2.2.1.0.00.0.0 Alienação de Bens Móveis 1.500.000,M00°
E 2.2.1.3.00.0.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 1.500.000,50t5 
2.2.1.3.01.0.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 1.500.00040
2.2.1.3.01.0.1 115 PRE 1 Alien Bens Moveis Semov Princ 1.500.000,0 
1.755.000.0000 Recursos de Alienação Bens/Ativos - Admin. Direta 1.500.000,É03 
2.2.2.0.00.0.0 Alienação de Bens Imóveis 12.000,
cn (0
2.2.2.1.00.0.0 Alienação de Bens Imóveis 12.0004 
2.2.2.1.01.0.0 Alienação de Bens Imóveis 12 . OCC,niCtl'n i 
2.2.2.1.01.0.1 65 PRE 1 Alienaçào de Bens Imóveis - Principal 12.000K 
m 
1.755.000.0000 Recursos de Alienação Bens/Ativos - Admin. Direta 12.000,W02 
2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital 18 . 307 . 
2C1,o ,5> 
2.4.1.0.00.0.0 Transferências da União e suas Entidades 6. 902 . 031â35 
z 
2.4.1.1.00.0.0 Transf Recu Sistema Unico Saude SUS 2.694.754, 0g 
2.4.1.1.51.0.0 Transf Rec SUS F.Fund B1 Est Red SPS 2.694.754, og 
2.4.1.1.51.1.0 Transf Rec B1 Estrut Rede SPS Aten Prima 500.000 ; 
2.4.1.1.51.1.1 66 PRE 1 Transf Rec B1 Est Red SPS Aten Primar Pr 500.000, 0E 
> - 
1.601.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS Gov.Fed. - BI. 500.000,10k 
2.4.1.1.51.9.0 Transf Rec 131 Estru Rede SPS Out Prog 2.194.754, 0i 
2.4.1.1.51.9.1 113 PRE 1 Transf Rec B1 Est Red SPS Out Prog Princ 2 . 194 . 754,00-- )
1.601.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS Gov.Fed. - Bl. 2.194.754,4 
o 2 
2.4.1.4.00.0.0 Transf Conv da Uniao e suas Entid 981.40440 
2.4.1.4.99.0.0 Outras Transf Conv Uniao e Suas Entid 991 .404, 
2.4.1.4.99.0.1 67 PRE 1 Outras Transf Conv Uniao e Entid Princ 981.404,90? 
1.700.000.0000 Outras Transf. Convênios ou Inst Cong. da União 981.404,500a' ,
O s 
2.4.1.9.00.0.0 Outras Transf Recu Uniao e suas Entid 3.225.873,„73 
2.4.1.9.99.0.0 Outras Transf Recu Uniao e suas Entid 3.225.873, 3,9 
2.4.1.9.99.0.1 68 PRE 1 Outras Transf Rec Uniao e Entid Princ 3.225 . 873,,*3! 
1.711.014.0000 Deis Transf/Transf Uniao destin Situa Desastres 3.225.873,23N 
2.4.2.0.00.0.0 Transf Estad e Distrito Fed e suas Entid 2.500.00040§ 
2
.r' . 2 
1) 
CÓDIGO 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: PONTE NOVA 
ENTIDADE: CONSOLIDADA 
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ESTIMADA 
RECEITA INCONSISTENTE 
FICRAF.RECURSOENTO.S ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA 
2.4.2.1.00.0.0 
2.4.2.1.50.0.0 
2.4.2.1.50.0.1 69 PRE 
1.621.000.0000 
2.4.4.0.00.0.0 
2.4.4.1.00.0.0 
2.4.4.1.99.0.0 
2.4.4.1.99.0.1 70 PRE 
1.501.000.0000 
1.899.004.0000 
7.0.0.0.00.0.0 
7.6.0.0.00.0.0 
7.6.9.0.00.0.0 
7.6.9.9.00.0.0 
7.6.9.9.50.0.0 
7.6.9.9.50.1.0 
7.6.9.9.50.1.1 
7.6.9.9.50.1.2 
7.6.9.9.50.1.3 
7.6.9.9.50.1.4 
7.6.9.9.50.2.0 
7.6.9.9.50.2.1 
7.6.9.9.50.2.2 
‹ g 
7.6.9.9.50.2.3 77 DAE 3 Serv Saneam Basico Esgoto Agu INTRA-ORÇ. 29.0559.0E 
1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 29.055, 0
<c R 
7.6.9.9.50.2.4 78 DAR 3 Serv Saneam Bas Esgoto. Agua INTRA-ORÇ. 624,80g I
1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 624,E509 
w „<u 
7.6.9.9.50.9.0 Outros Serviços Sujeitos à Regulação 682 0X,
Á 
7.6.9.9.50.9.1 79 DAE 3 Out Serv Sujeitos Regulacao Princ 682,80E 
1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 682á0.9 
o 2 
95.0.0.0.0.00.0.0 FUNDEIS -26.581.020,i 0m 
95.1.0.0.0.00.0.0 Dedução Receitas Correntes -26.581.020,':00@ Á o 
95.1.7.0.0.00.0.0 Dedução Transferências Correntes -26.581.020,H 
95.1.7.1.0.00.0.0 Dedu. Transf. União e de suas Entidades -15.261.020,§de 
95.1.7.1.1.00.0.0 Dedu. Cota-Parte Part Uniao -15.261.02T 
iN 
95.1.7.1.1.51.0.0 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. -15.260.000, ONE 
95.1.7.1.1.51.1.0 Dedu. Cota-Parte do F.P.M.Cota Mensal -15.260.000,30: 
<a. 
15 out 202515:01 
FOLHA: 8 
ORÇAMENTO 
2026 
RECEITA ESTIMADA 
Transf Rec Sist Unic Saud SUS - Estad DF 2.500.000,00 
Transf Recu Sistema Unico Saude SUS 2.500.000,00 
1 Transf Rec Sistema Unico Saude SUS Princ 2.500.000,00 
Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 2.500.000,00 
Transferências de Instituições Privadas 8.905.169,97 
Transferências de Instituições Privadas 8.905.169,97 
Outras Transf Instit Privadas 8.905.169,97 
1 Outras Transf Instit Privadas Princ 8.905.169,9 
Outros Recursos não Vinculados 280.000,& 
O 
Outros Recur. vinc. - Acordo Judicial Barragem 8.625.169,R 
Receitas Correntes 
Receita de Serviços 
975.7332a 
< ch 
975.733,ffiC9 
Outros Serviços 975.733,ggi 
Outros Serviços 975. 733,a0 
0 
Receita de Serviços Sujeitos à Regulação 975.73300° c
Serv Saneam Basico Abastecimento Agua 682.491,ãOE 
71 DAE 3 Serv Saneam Basico Abastou Agua Princ 619.90240 
1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 619.9020 
X °P 
72 DAE 3 Serv Saneam Basico Abastec Ag INTRA-ORÇ. 2.313,WCE 
1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 2.313j4 
73 DAE 3 Serv Saneam Basico Abastec Ag INTRA-ORÇ. 58.990M10 
m . 
1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 58.99040 
o p 
74 DAE 3 Serv Saneam Elas Abast. Agua D INTRA-ORÇ. 1.286405 
1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 1.286, 03 
Serv Saneam Basico Esgotamento Sanit 292.56040
75 DAE 3 Serv Sane Basic Esgot Sanit Princ 262.365, O4 
cr E 
1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 262.365,W0
- 8 
76 DAE 3 Serv Saneam Basico Esgotam Sa INTRA-ORÇ. 516,1mV 
1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 516, 00>c‘i
1) 
CÓDIGO 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: PONTE NOVA 
ENTIDADE: CONSOLIDADA 
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ESTIMADA 
RECEITA INCONSISTENTE 
FICHAF.RECURSOENTO.S ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA 
95.1.7.1.1.51.1.1 80 PRE 1 Dedu. Cota-Parte do P.P.M. Mensal Princ. 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 
Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural -Princ. 
95.1.7.1.1.52.0.1 81 PRE 1 Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural -Princ. 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 
95.1.7.1.1.52.0.0 
95.1.7.2.0.00.0.0 
95.1.7.2.1.00.0.0 
95.1.7.2.1.50.0.0 
95.1.7.2.1.50.0.1 82 
95.1.7.2.1.51.0.0 
Dedu. Transf. Estados e DF e Entidades 
Dedução Part. Receita Estado 
Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal 
PRE 1 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 
95.1.7.2.1.51.0.1 83 
Dedução Cota-Parte do IPVA 
PRE 1 Dedução Cota-Parte do IPVA 
1.500.000.0000 Recursos 
95.1.7.2.1.52.0.0 Dedu. 
95.1.7.2.1.52.0.1 84 PRE 1 Dedu. 
1.500.000.0000 Recursos 
não vinculados de 
Cota-Parte do IPI 
Cota-Parte do IPI 
não vinculados de 
- Principal 
- Principal 
Impostos 
- Mun. 
- Mun. - Princ. 
Impostos 
TOTAL GERAL DA RECEITA ...: 
15 out 2025 15:01 
FOLHA: 9 
ORÇAMENTO 
2026 
RECEITA ESTIMADA 
- 15.260.000,00 
-15.260.000,00 
-1.020,00 
-1.020,00 
-1.020,00 
-11.320.000,00 
- 11.320.000, oqn
-7.920.000,0g 
_7.920.00040. o c, 
-7.920.000, 0L 
m m 
-3.300. 000,
< 
- 3.300.00049 
-3.300.000,g08, 
0 
-100.000808 
LUO 
-100.000,1-00o 
z É 
-100. 000, 0R 
5 
2 477.368.000,003 
O LL 
ce 
M ,SJ
m o 
E g 
o m 
w m 
6, 
1) 
1) VERIFICAÇÃO DAS 
ASSINATURAS 
Código para verificação: 7929-A8B6-0D60-8FOB 
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: 
CONSOLACAO DE FREITAS SILVA PAULA (CPF .XXX.XXX ) em 15/10/2025 15:42:32 
GMT-03:00 
Papel: Parte 
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) 
*00' FERNANDA DE MAGALHÃES RIBEIRO (CPF .XXX.XXX ) em 15/10/2025 15:49:05 GMT-03:00 
Papel: Parte 
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) 
44,00 MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR (CPF .XXX.XXX- ) em 15/10/2025 15:53:31 GMT-03:00 
Papel: Parte 
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) 
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: 
https://pontenova.ldoc.com.br/verificacao/7929-A8B6-0D60-8FOB 
secretaria2@pontenova.mg.leg.br 
De: Gabinete Prefeitura Municipal de Ponte Nova 
<gabinete@pontenova.mg.gov.br> 
Enviado em: quarta-feira, 15 de outubro de 2025 15:57 
Para: secretaria2@pontenova.mg.leg.br 
Assunto: Projeto 4.154/2025 
Anexos: proj4154 LOA.pdf; gabi1422 proj4154.pdf 
Boa Tarde 
Segue em anexo Ofício Gab 1422/2025 e o Projeto de Lei 4154/2025 " Estima a receita e fixa a 
despesa do Município de Ponte Nova, para o exercício financeiro de 2026. 
Favor confirmar o recebimento. 
Patrícia Porto 

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