br-locleg corpus explorer

← Ponte Nova (MG)

materia nº 39/2025

Tipo Parecer Comissão OTC
Número / Ano 39 / 2025
Date 2025-10-16
EmentaParecer da COTC ao PL 4.120/2025, autoriza cessão de uso e doação de imóvel com encargos para a Associação de Bairros Antar Ville, Guarapiranga e Vale Verde e dá outras providências.
native_id20123

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-23 Proposição devolvida ao Executivo — Conforme solicitado através do ofício 1448/2025 - Devolvido através do of. 0486/2025/SAPL/DG
2025-10-20 Proposição retirada da pauta — 33ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa Retirada da pauta a pedido do Presidente da Câmara, vereador Wellington Sabino de Oliveira.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Parecer_OTC_039.2025_PL 4120.2025
PROJETO DE LEI Nº 4.120/2025
Autoriza cessão de uso e doação de 
imóvel com encargos para a Associação 
de Bairros Antar Ville, Guarapiranga e 
Vale Verde e dá outras providências.
A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, após análise do Projeto de 
Lei epigrafado, é de parecer que a proposta, em seus aspectos gerais, encontra￾se em conformidade com as normas orçamentárias vigentes, podendo, portanto, 
ser submetida à apreciação do Plenário.
Ademais, a Comissão manifesta concordância com o Projeto de Lei 
Substitutivo apresentado pela Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, o qual 
contempla as atualizações da Lei Orgânica e incorpora a Emenda a Projeto nº 
01/2025, encaminhada pelo Poder Executivo.
Sala das Comissões, 16 de outubro de 2025.
Suellenn Christina Nascimento Monteiro
Fernanda Félix Bitencourt
Carlos Pinto da Paixão
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
PARECER Nº 039.2025

open original →