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Parecer_OTC_039.2025_PL 4120.2025
PROJETO DE LEI Nº 4.120/2025
Autoriza cessão de uso e doação de
imóvel com encargos para a Associação
de Bairros Antar Ville, Guarapiranga e
Vale Verde e dá outras providências.
A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, após análise do Projeto de
Lei epigrafado, é de parecer que a proposta, em seus aspectos gerais, encontrase em conformidade com as normas orçamentárias vigentes, podendo, portanto,
ser submetida à apreciação do Plenário.
Ademais, a Comissão manifesta concordância com o Projeto de Lei
Substitutivo apresentado pela Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, o qual
contempla as atualizações da Lei Orgânica e incorpora a Emenda a Projeto nº
01/2025, encaminhada pelo Poder Executivo.
Sala das Comissões, 16 de outubro de 2025.
Suellenn Christina Nascimento Monteiro
Fernanda Félix Bitencourt
Carlos Pinto da Paixão
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
PARECER Nº 039.2025
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